DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

1.300,00
20 605 0038 1.032 Construcao/Reforma/Ampliacao do
Matadouro Publico Mercado Municipal Ce
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.700,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.700,00
20 608 0473 2.038 Programa Municipal de Fortalecimento da
Agricultura Familiar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
8.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
4.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
23 691 0516 2.039 Projeto Novas Ruralidades
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 43.300,00

DE:

12 12. Regime Proprio de Previdencia Social
09 272 0043 2.043 Custeio de Beneficios do RPPS
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo
5.000,00

TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00

TOTAL GERAL 242.000,00

Nova Olinda, 02 de Outubro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:80A47FB1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO
ONDE FUNCIONA O PROJETO MEU MUNDO
COLORIDO DE WANDERSON GUILHERME
ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o prédio público onde funciona o
PROJETO MEU MUNDO COLORIDO DE WANDERSON
GUILHERME ARAÚJO.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado, no prazo de 90
dias, a instalar placas ou letreiros indicativos no prédio público com a
nomenclatura objeto deste Projeto de Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E9528F0C

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
1.126/19.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.126, de 07 de maio de 2019,
passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Fica instituída e autorizada a concessão de 35 (trinta e cinco)
bolsas no valor de 300,00 (trezentos reais) para os integrantes da
Banda de Música, como forma de incentivo, mediante a comprovação
de comparecimento aos ensaios e eventos.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:9CB05F87

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 11/2023

Dispõe sobre a publicação do resultado da eleição
para escolha de membros do Conselho Tutelar do
Município de Nova Russas, mandato no quadriênio
2024-2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Nova Russas, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na
Lei Municipal nº 1.453/2023, por meio da Comissão Especial do
Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município
de Nova Russas, conforme expresso no Edital 02/2023 do CMDCA
local e suas retificações, RESOLVE: