DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3306 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 02/10/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO BOM JESUS 
CNPJ: 07.053.903/0005-03 
Av. Paulo Mauricio, 136 
Vila Santo Antônio - Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor 
Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelolicitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
2IR 
Valor 02 
(Posto 02) 
EDW 
Valor 03 
(Posto 03) 
BOM J 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
6,19 
5,92 
5,95 
5,86 
5,98 
1% 
5,92 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
6,19 
6,49 
6,49 
6,04 
6,30 
1% 
6,24 
03 
Etanol 
Lt 
4,88 
---- 
4,89 
4,62 
4,80 
1% 
4,75 
04 
Diesel S500 
Lt 
6,59 
6,58 
6,58 
6,30 
6,51 
1% 
6,44 
05 
Diesel S10 
Lt 
6,78 
6,88 
6,88 
6,51 
6,76 
1% 
6,69 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 02 dias do mês de outubro de 2023. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:4F003309 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2023-SMS 
 
A Prefeitura Municipal de Cariús/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a abertura 
de inscrições do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva, nos termos da Lei Municipal nº 058/2012, observando o 
seguinte: 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão 
de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por Ato da Secretaria Municipal de Saúde; 
1.2 O processo de que trata o item 1.1 deste Edital visa a formação de cadastro de reserva para contratação de pessoal, em caráter excepcional, a 
depender da necessidade do poder público municipal, em postos de trabalhos de nível superior e médio, pelo período de 12 (doze) meses, podendo 
ser prorrogado por igual período, em conformidade com a Lei Municipal nº 058/2012, limitado a 31 de dezembro de 2024. 
1.3 As funções, carga horária e vencimento básico são as descritas no Anexo I deste Edital; 
1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo II, deste Edital; 
1.5. O certame desenvolverá as suas fases de acordo com o cronograma constante no Anexo VII deste Edital. 
  
2. - DAS INSCRIÇÕES  
2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 04 e 05 de outubro de 2023, das 07h30min às 11h30 e das 13h30min às 17h00min, na sede da Secretaria 
Municipal de Saúde, situada na Rua Pascoal Stopelly SN, Centro, Cariús/CE, CEP: 63.530-000. 
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais 
não poderá alegar desconhecimento. 
2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: