DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3306 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Declaro, para os devidos fins, que sou artista ou agente/trabalhador da cultura nômade, ou seja, aquele artista ou agente/trabalhador da cultura que 
não tem habitação/endereço fixo e se desloca com frequência para garantir a sua sobrevivência através do desenvolvimento de sua arte/atividades 
culturais. 
  
Pelo motivo acima exposto, declaro que não possuo comprovante de endereço fixo e nesse momento estou residindo temporariamente no município 
de Iguatu/CE, precisamente no endereço/território/local:___________ _______. 
  
Iguatu/CE, ______, de ________________________ de ___________. 
  
Assinatura do declarante 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:332221D1 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS 
 
A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na Rua 
Wilton Correia Lima S/N, Prado, Iguatu, Ceará, torna público o presente Edital, com o fito de selecionar 62 (sessenta e dois) projetos de obras 
audiovisuais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a 
implementação de ações afirmativas, em consonância com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os Decretos nos 11.453/2023 e 
11.525/2023 e mediante as condições a seguir estabelecidas. 
  
1. DO OBJETO 
  
1.1 O objeto deste Edital de Chamamento Público é a Seleção de Projetos Culturais, fomentando a produção de 62 (sessenta e dois) projetos de 
obras audiovisuais. 
  
1.2. Este Edital tem como o princípio o incentivo, o apoio e a valorização do trabalho dos profissionais e dos seus processos criativos, dentro do 
fazer cultural e artístico, objetivando democratizar, descentralizar o incentivo à produção de audiovisual do município de Iguatu-CE. 
  
2. DOS VALORES DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
  
2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 618.200,00 (seiscentos e dezoito mil e duzentos reais) e tem como objetivo primordial a 
seleção e o fomento de projetos de produção de obras audiovisuais, formação, capacitação, qualificação e apoio a cineclubes, conforme as tabelas 
abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além de cotas de 20% (vinte por cento) 
para pessoas negras e 10% (dez por cento) para pessoas indígenas, conforme o Art. 16, §1º, IV, do Decreto Nº 11.525/2023. 
  
a) Apoio a produções audiovisuais: 
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
Produção de curta-metragem ficção 
04 projetos 
R$ 35.000,00 
R$ 140.000,00 
Produção de curta-metragem ficção, ações afirmativas. 
01 projetos 
R$ 35.000,00 
R$ 35.000,00 
Produção de microcurta-metragem ficção 
03 projetos 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 
Produção de curta-metragem documentário 
02 projetos 
R$ 20.000,00 
R$ 40.000,00 
Produção de curta-metragem animação 
02 projetos 
R$ 20.000,00 
R$ 40.000,00 
Desenvolvimento de roteiro de longa-metragem ficção 
02 projetos 
R$ 20.000,00 
R$ 40.000,00 
Desenvolvimento de roteiro de longa-metragem documentário 
02 projetos 
R$ 15.000,00 
R$ 30.000,00 
Finalização de curta-metragem - produção de acessibilidade (audiodescrição e 
legendagem LSE ou janela de LIBRAS) 
03 projetos 
R$ 7.000,00 
R$ 21.000,00 
Produção de minidoc e novas mídias para artistas iniciantes (Videoaula, 
videodança, videoclipe, videocast, videoarte e videoperformance) 
20 projetos 
R$ 4.000,00 
R$ 80.000,00 
TOTAL 
R$ 456.000,00 
  
b) Apoio ao funcionamento de cinemas itinerantes: 
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
Difusão do cinema itinerante 
06 projetos 
R$ 18.000,00 
108.000,00 
TOTAL 
R$ 108.000,00 
  
c) Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem 
como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e apoio a pesquisas sobre audiovisual: 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
Contratação de oficineiros para formação no audiovisual 
06 projetos 
R$ 2.500,00 
R$ 15.000,00 
Projetos para eventos audiovisuais - exposições audiovisuais 
04 projetos 
R$ 2.500,00 
R$ 10.000,00 
Pesquisa audiovisual 
04 projetos 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
Projetos de criação ou Manutenção de cineclubes 
02 Projetos 
R$ 4.600,00 
R$ 9.200,00 
TOTAL 
R$ 54.200,00 
  
2.1.1. Os valores para execução deste Edital serão provenientes da Lei Complementar Nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo, destinados ao município, e 
ficarão depositados na conta da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu/CE, que transferirá os recursos para as contas dos proponentes dos 
projetos selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção, em consonância com as disposições da Lei Municipal Nº 3.064, de 23 de junho de 
2023. 
  
2.2. Compreende-se como Curta-metragem (ficção, animação, documentário e outros) a obra audiovisual classificada entre os gêneros ficção, 
documentário ou animação, que nesse caso, devem ter duração de 05 (cinco) a 15 (quinze) minutos.