DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3306 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:6B67F62F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL 
  
A Prefeitura Municipal de Nova Russas torna público o Extrato dos Aditivos aos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico Nº SE-
PE001/2023, a saber: 
  
OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para merenda escolar, com 
entrega parcelada, visando atender aos alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, conforme as diretrizes do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar (PNAE), pela secretaria de educação, do município de Nova Russas – ce; 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por item, estão dispostos na coluna “valor Licitado”, passando após a recomposição de 
preços para o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual exposto na coluna “percentual”, a seguir demonstrados: 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UND. 
VR LICITADO 
VR ADITADO 
(%) PERCENTUAL 
4 
LEITE EM PÓ INTEGRAL. Enriquecido com no mínimo 12 vitaminas 
A,C,B2,B5,B6,B12,D,E,H,PP,B9, cinzas, ferro, cobre, iodo, zinco, magnésio e 
manganês e sais minerais. Rotulagem de acordo com a legislação vigente, registro 
SIE, ou SIF, validade de 08(oito) meses da data de fabricação e embalagem 
interna: sachê laminado com 500g. Externa fardo de papel dupla folha com 
capacidade de até 10kg 
ITAMBÉ 
KG 
26,33 
32,96 
25,20% 
  
SECRETARIA PARTICIPANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS; 
  
CONTRATADA: AURIMAR BARBOSA FERNANDES-ME; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Aurimar Barbosa Fernandes; 
  
Nova Russas/CE, 24 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:EB8C7E39 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 006/2023 
 
RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO 
  
A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente do Município de Várzea Alegre, na forma da Resolução n. 001/2023, torna público o resultado do Edital nº 01 referente as eleições 
unificadas para o Conselho Tutelar do Município de Várzea Alegre, realizada no dia 1º de outubro de 2023. 
  
Titulares 
Classificação 
Nome do Candidato 
N. do candidato 
Total de votos 
1o 
DIEGO DE SOUSA PEREIRA – DIEGO PEREIRA 
123 
1.598 
2o 
VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO – MIMITA 
456 
864 
3o 
MARIA BEZERRA DOS SANTOS – ANA DE SEU VALDIR 
200 
789 
4o 
CÍCERO CABOCLO VIEIRA – CICERO SEGURANÇA 
600 
612 
5o 
RAIMUNDA MARLY BORGES – MARLY BORGES 
333 
489 
Suplentes 
Classificação 
Nome do Candidato 
N. do candidato 
Total de votos 
6o 
FRANCISCA FRANCEUDA FERREIRA 
777 
453 
7o 
MARTA LUIZA DE SOUZA 
444 
452 
8o 
DANIEL MOREIRA FRUTUOSO 
100 
302 
9o 
EDILÂNIA PRIMO COSTA 
222 
079 
  
Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação do presente Edital, para que sejam apresentados recursos contra o resultado publicado, na 
forma prevista no artigo 35 da Resolução nº 05 CMDCA/2023. 
  
A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal. 
Várzea Alegre-CE, 02 de outubro de 2023.