DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

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Assinatura do declarante
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:609A07AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Nova Russas os cargos de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:

CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
CADASTRO RESERVA
Auxiliar
Administrativo
Administrativa
08
04
Técnico em Sistemas
Tecnologia da Informação
01
03

CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
CADASTRO RESERVA
Técnico em Contabilidade
Contábil
01
01
Fiscal de Tributos
Administrativa
01
01
Agente de Arrecadação
Administrativa
01
01

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
CADASTRO RESERVA
Topógrafo
Topografia
01
-

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE SAÚDE – NÍVEL SUPERIOR
CARGO
QUANT.
CADASTRO RESERVA
Terapeuta Ocupacional
02
02
Psicólogo(a)
01
-
Assistente Social
01
-
Fonoaudiólogo
01
02

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NÍVEL SUPERIOR
CARGO
QUANT.
CADASTRO RESERVA
Psicólogo(a)
01
-
Assistente Social
01
01

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR
CARGO
QUANT.
CADASTRO RESERVA
Psicólogo(a)
01
02
Assistente Social
01
01

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – DOCÊNCIA
CARGO
ÁREA
QUANT.
CADASTRO RESERVA
Professor de Educação Infantil
-
15
08
Professor de Ensino Fundamental I
(ANOS INICIAIS)
-
20
08
Professor de Ensino Fundamental II
(ANOS FINAIS)
Educação Física
03
02
Professor de Ensino Fundamental II
(ANOS FINAIS)

Língua Inglesa
03
02
Professor de Ensino Fundamental II
(ANOS FINAIS)
Artes
03
02
Professor de Ensino Fundamental II
(ANOS FINAIS)
Língua Portuguesa
05
02
Professor de Ensino Fundamental II
(ANOS FINAIS)
Matemática
05
02

Art. 2º. As atribuições dos cargos serão editadas mediante lei, devendo compor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Nova
Russas.

Art. 3º. Os cargos criados nesta lei serão providos mediante concurso público.

Parágrafo único. Todas as normas que disciplinarão as fases do concurso público serão dispostas em regulamento próprio, elaborado pela instituição
especializada a ser contratada e devidamente publicado.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal e recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Educação - FUNDEB.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.