DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº 056/2023 
 
LEI Nº 056/2023 
  
ARNEIROZ-CE, 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIA 
PEDRINA 
DE 
SOUSA, 
NO 
DISTRITO 
DE 
NOVO 
HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do 
Ceará, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
lei: 
Art. 1º. – Fica denominado de Antonia Pedrina de Sousa a Rua 
Localizada no Distrito de Novo Horizonte, que se inicia na CE-277 e 
termina na Rua João Calisto de Sousa. 
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo 
anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida 
denominação. 
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 27 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:F6EC8B84 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2022.01.13.2 
 
Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Retificação. A 
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Assaré/CE 
torna público a Retificação da publicação da data de 20 de setembro 
de 2023 referente à Concorrência nº 2022.01.13.2. Onde se 
Lê: ―EXTRATO 
DO 
2º 
(SEGUNDO) 
ADITIVO 
CONTRATUAL‖. Leia-se: ―EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) 
ADITIVO CONTRATUAL‖. Assaré/CE, 29 de setembro de 2023 - 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – 
Presidente da Comissão de Licitação – CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:02F825D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.09.11.1 
 
Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2023.09.11.1. Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo e 
permanente para execução do Programa de Aprendizagem na Idade 
Certa - Paic Integral, de acordo com o Termo de Compromisso nº 
19/2023 (MAPP 2364 - Processo nº 06094645/2023), realizado entre 
o Município de Assaré/CE e o Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante L.R. 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ nº 
34.296.371/0001-84 classificado(a) no(s) LOTE 06 - Material de 
Expediente, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil quinhentos reais) 
e MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito no 
CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) LOTE 01 - 
Material de Informática, no valor global de R$ 56.200,00 (cinqüenta e 
seis mil duzentos reais), LOTE 02 - Eletro-Eletrônico, no valor global 
de R$ 8.342,80 (oito mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta 
centavos), LOTE 03 - Centrais de ar condicionado, no valor global de 
R$ 3.998,40 (três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 – Noemita Rodrigues da Silva - 
Ordenador(a) 
de 
Despesas 
do(a) 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação. Data: 29 de Setembro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:5ED9E5FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-004/2023 - 
SEINFRA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO 
– 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DA 
FASE 
DE 
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 
TP-004/2023 - SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
REALIZAR 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
NAS 
RUAS: 
PROFESSORA GERALDA DOS SANTOS, RAIMUNDO DE 
OLIVEIRA, PADRE CÍCERO E RUAS SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL 01, 02 E 03, TODAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME ORÇAMENTO, PLANILHAS, 
PROJETO COMPLETO E DEMAIS PEÇAS ESPECIFICADO NO 
ANEXO I DO EDITAL. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO 
GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
O 
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME 
SUPRA CITADO, DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS 
HABILITADAS: 01: CALDAS EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 
10.621.483/0001-03; 
02: 
A 
F 
OLIVEIRA 
- 
CNPJ 
Nº 
22.805.799/0001-26; 03: CONSTRUTORA PEDROSA ME - CNPJ 
Nº 17.573.772/0001-15; 04: S M ENGENHARIA - CNPJ Nº 
26.803.040/0001-65; 05: NORDESTE CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
22.975.820/0001-31; 
06: 
ÁGAPE 
ENGENHARIA 
- 
CNPJ: 
25.372.042/0001-84; 07: M & C CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
15.386.389/0001-22; 08: EDIFICA CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
38.160.389/0001-05; 
09: 
R 
M 
CLEMENTE 
- 
CNPJ 
Nº 
35.214.818/0001-91; 10: ELO CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
28.111.124/0001-63; 
11: 
ZENEDINI 
ZIDANE 
- 
CNPJ 
Nº 
44.159.038/0001-87; 
12: 
G7 
CONSTRUÇÕES 
- 
CNPJ 
Nº 
10.572.609/0001-99; 13: C. R. P. COSTA CONSTRUÇÕES - CNPJ 
Nº 02.567.157/0001-29; 14: JUF-CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
05.736.096/0001-74; 15: S & T CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
18.413.043/0001-64; 16: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS - 
CNPJ Nº 41.113.297/0001-89; 17: AR EMPREENDIMENTOS - 
CNPJ Nº 22.853.186/0001-64; 18: VENUS SERVIÇOS - CNPJ Nº 
32.744.002/0001-81; 19: FBSN CONSTRUTORA - CNPJ Nº 
46.548.978/0001-93; 20: F. MARCIO DE ARAUJO - CNPJ Nº 
13.749.666/0001-99; 21: WU CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
10.932.123/0001-14; 22: KLEBIO LANDIM EPP - CNPJ Nº 
35.848.539/0001-80; 23: A CASA CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 
20.256.412/0001-02; 24: MT PROJETOS ENGENHARIA - CNPJ Nº 
38.397.954/0001-52; 25: ELETROCAMPO SERVIÇOS - CNPJ Nº 
63.551.378/0001-01; 26: FF EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 
23.103.016/0001-25; 27: ARC - ENGENHARIA - CNPJ Nº 
04.564.459/0001-79; 28: CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO - CNPJ 
Nº 08.701.149/0001-00; 29: LEXON SERVIÇOS - CNPJ Nº 
07.191.777/0001-20; 30: G F EMPREENDIMENTOS - CNPJ 
33.734.145/0001-75; 31: META EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 
07.471.421/0001-40; 32: MOMENTUM CONSTRUTORA - CNPJ 
Nº 26.754.240/0001-75; 33: A.I.L. CONSTRUTORA - CNPJ Nº