DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE 
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Departamento Regional 
de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MARIA GEUZA 
FONTENELE ARAÚJO FILHA, CPF Nº 741.760.723-34, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4CABE860 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 253/GAB/2023. RETIFICAÇÃO DO PAD 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO 
SERVIDOR 
DOUGLAS 
LIMA 
VIEIRA, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
EFETIVO 
DE 
PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de 
Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, 
  
CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de 
Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao 
referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da 
Natureza, abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº 066/2001, 
em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que é dever do Município apurar os fatos 
trazidos pelo Secretário de Educação e Cultura, sob pena de 
prevaricação e de outros delitos administrativos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Designar a Presidente, FRANCISCO CLIBERTON 
NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula 0004373, inscrito no 
CPF(MF) sob: 547.657.653-34; a Relatora/Secretária, ADNA ALVES 
DE CARVALHO, matrícula 0000062, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 
434.552.043-68 e Membro, ANTONIA MARIA SILVA DE 
ABREU, matrícula 0004358, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 
758.730.363-49; para, sob a presidência do primeiro, constituírem 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário 
visando à apuração de possível abandono de cargo, conforme art. 134 
da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde 
o ano de 2015. 
Parágrafo único. A presente designação da Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar está em conformidade com a legislação 
municipal vigente. 
Art. 2º - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de 
condução do procedimento. 
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos 
trabalhos da referida comissão. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4F97BFC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 255/GAB/2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA 
MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATADA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. 
LEIDIVANIA ARAÚJO RODRIGUES, contratada ao cargo de 
PROFESSORA, através do Requerimento do Servidor, pelo período 
de 22/08/2023 á 17/02/2024. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:E988C5B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato nº 001.2023.03.30.040 – PE – SMS - SRP, proveniente do 
Pregão Eletrônico nº 2023.03.30.040 – PE – SMS - SRP cujo objeto é 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.30.040-PE-
SMS-SRP, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 
17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, PELO 
DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, ALTERADOS PELOS 
DECRETOS Nº 3.693, DE 20/12/2000 E Nº 3.784, DE 06/04/2001, 
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 E TEM COMO SUBSIDIARIA 
A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – 
LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, 
LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA 
O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL 
DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS 
DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE SETEMBRO 
DE 2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.