DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
DESIGNAR O (A) SR. (A) FRANCISCA MAIARA CORDEIRO
- OUVIDORA AMBIENTAL

PORTARIA Nº 2109002/2023, de 21 de setembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a) FRANCISCA MAIARA
CORDEIRO, inscrito (a) no CPF: 052.060.703-19, para exercer a
função de OUVIDORA AMBIENTAL junto à Prefeitura Municipal
de Croatá.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 21 DE
SETEMBRO DE 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:D77BCDEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
EXECUTIVA DE AVALIAÇÃO DOS EDITAIS ALUSIVO A
LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 001/2023, de 29 de setembro de 2023.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DA
COMISSÃO
EXECUTIVA DE AVALIAÇÃO DOS EDITAIS ALUSIVO A
LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE
CROATÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Executiva de Avaliação dos Editais
001/2023 audiovisual e 002/2023 agentes culturais - conforme Lei
Complementar 195, de 08 de julho de 2022, como segue:

I - Francisco Daniel Alves Campos - CPF 018.058.303-41 –
Presidente.
II - Gonçalo Dreivos de Souza Araújo - CPF 320.986.658-90 –
Membro.
III - Carlos Alexandre Bezerra de Souza - CPF 049.659.173-83 -
Membro.

Parágrafo único: A coordenação dos trabalhos da Comissão de que
trata o caput deste artigo ficará a cargo do Sr. Francisco Daniel Alves
Campos (presidente, sob a supervisão da Secretária Municipal de
Cultura e Turismo.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO, Croatá, Estado do Ceará, em 29 de setembro de 2023.

ELIANA BEZERRA FEITOSA ARAÚJO
Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:A8E09578

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO
DE CONTRATO Nº 2023.09.27.001-SEMED.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-005/2023 -
DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES
(MOBILIÁRIOS; ESCRITÓRIO; ELÉTRICOS EM GERAL E
AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E ATIVIDADES
DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 05.02 12.365.1201.2.023.0000 –
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL/CRECHE-FUNDEB-30%;
elemento
de
despesa:
4.4.90.52.00 – EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME,
consignado no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTTE
VENCEDOR: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME, com sede na R B do Loteamento Cajazeiras, 140,
Cajazeiras, CEP 60.864-465, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
08.458.279/0001-63. VALOR: R$ 12.150,00 (-DOZE MIL CENTO
E CINQUENTA REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 27 DE
SETEMBRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA -
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESORTO. ASSINA PELA
CONTRATADA:
LEANDRO
JOSÉ
VIEIRA
SOARES
-
REPRESENTANTE LEGAL - MARINHO SOARES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:3AD3897C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 004/2023

Define Diretrizes para a implantação da Política de
Educação Integral em Escola de Tempo Integral no
Sistema Municipal de Ensino de Farias Brito/Ceará, e
dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS
BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 1.541/2021 de 16 de dezembro 2021 e, de
acordo com o disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 34, §2º, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9.394 de 1996, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
a qual aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, alterado pela lei 14.276, de 2021 que regulamenta o Fundo de