DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Farias Brito/CE, 29 de setembro de 2023. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1E447AD5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de 
cargos que exercem, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder férias aos servidores deste Município com as 
matrículas, nomes, lotações e período de gozo, abaixo relacionados, 
em face do período aquisitivo de 2022/2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Órgão 
Gozo de férias 
0200344 
MARIA JOSE DA SILVA 
REBOUCAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE 
01/09/2023 
a 
30/09/2023 
1228580 
SAMARA MONTEIRO DE 
SOUSA 
SEC. MUN DE PLAN. GEST, 
ADM E FINANCAS 
02/10/2023 
a 
21/10/2023 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
20 de setembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D37C8446 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1809.01/2023 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1809.01/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1809.01/2023 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1809.01/2023 - SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de 
assessoria e consultoria na elaboração do plano anual de contratações 
no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim, junto à Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças do Município de 
Fortim/CE; 
CONTRATADO: 
LICICAP 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 
26.681.201/0001-95; VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (Treze mil 
reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;  
  
Ordenador de Despesas: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças.  
  
Fortim/CE, 29 de Setembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0F1EAD40 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0204.01/2018-SMDU – 10° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3101.01/2018-SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
N° 
0204.01/2018-SMDU 
– 
10° 
ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N° 
3101.01/2018-SMDU. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada 
para 
prestação 
de 
serviços 
especializados 
de 
gerenciamento completo do sistema de iluminação pública (IP) do 
Município de Fortim, compreendendo as atividades de gestão da 
manutenção (com callcenter (0800) em horário comercial e aplicativo 
(APP) para controle de serviços de IP), ampliação, modernização, 
eficiência energética, incluindo todos os custos de materiais, mão de 
obra, transporte, equipamentos, BDI e encargos sociais, necessários 
para a realização dos serviços; CONTRATADO: PROVALE 
ENERGIA LTDA, inscrita, no CNPJ sob o n° 10.664.921/0001-02; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: de 29 de Setembro de 2023 até 29 de Março 
de 
2024. 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS: 
FRANCISCO 
RIBEIRO DA COSTA - Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano. Fortim/CE, 29 de Setembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B30ECEB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.28.001 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
MEIO AMBIENTE. 
TOMADA DE PREÇOS Nº 30062301-TP. 
CONTRATADA: JAT DIAS VASCONCELOS. 
OBJETO: REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA 
ELÉTRICO COM IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA JOSÉ MANSO DA CUNHA 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CEIRINHA/CE. 
VALOR: R$ 289.012, 85 (duzentos e oitenta e nove mil, doze reais e 
oitenta e cinco centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.15.451.0284.1.003 
- 
4.4.90.51.00. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, COMPREENDENDO 
O PERÍODO DE 28/09/2023 A 28/12/2023. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:14D6541A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 30/2023 - SME 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DECISÃO 
FINAL 
DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA Nº