DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2023, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2023, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2023.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
RAIMUNDO
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei;

CONSIDERANDO que a senhora MARIA DE FÁTIMA FREITAS,
53 anos, que faleceu na madrugada de hoje, 29 de setembro de 2023,
deixando saudades aos seus familiares e amigos;

CONSIDERANDO que a falecida prestou relevantes serviços ao
Município, atuando como servidora pública efetiva, principalmente
nos serviços prestados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
e atualmente esteva prestando seus serviços no Hospital Municipal
Maria Idalina, no Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME),
contribuindo assim para o desenvolvimento desta Municipalidade;

CONSIDERANDO que neste momento de tristeza e dor, esta
Municipalidade visa demonstrar profundo pesar e solidariedade com
os familiares e amigos;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do
Município de Icapuí-CE, em razão do falecimento da servidora
pública MARIA DE FÁTIMA FREITAS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
29 DE SETEMBRO DE 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:4EFE57A5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19.008/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O
Município de Icó/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se
encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico
nº 19.008/2023-PE, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR DE INTERESSE DA SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o
dia 17/10/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços:
17/10/2023
às
09h00min,
horário
de
Brasília,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 29 de setembro de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:98BF027C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, órgão
gerenciador, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços
resultante do Pregão Eletrônico nº 13.007/2023 - PERP.

Unidade Administrativa: Secretaria de Educação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
SERVIÇOS
DE
COFFE
BREAK,
REFEIÇÕES
E
QUENTINHAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 552.00,00 (quinhentos
e cinquenta e dois mil reais).

Contratado: JOSE JAIME FERREIRA, através de seu representante
legal, o Sr. José Jaime Ferreira.

Assinam pelo Órgão Gerenciador: o Ordenador de despesas, Patricía
Augusto Brasil Barbosa;

Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 29 de setembro de
2023.

Icó/CE, 29 de setembro de 2023.

PATRICÍA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:5F1EEE81

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU —
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
IGUATU,
—
CNPJ
N°.
05.716.089/0001-00. CONTRATADA: F O SANTOS SERVIÇOS E
ASSESSORIA LTDA - CNPJ SOB O N°. 21.623.908/0001-21.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI N°
8.666/93 E SUAS ALTERAQDES POSTERIORES. LICITAÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.14.01 – CAM/IGUATU-
CE.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LEVANTAMENTO, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATU-CE, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E
PROJETO BÁSICO COM INTUITO DE REALIZAÇÃO DE
FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA
A ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ARQUIVOS
PÚBLICOS
DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL
DE
IGUATU-CE. VALOR TOTAL: R$ 16.850,00 (DEZESSEIS MIL
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE
E
CONTRATADO.
IGUATU-CE,
EM
29/09/2023. MARCONI DE MATOS FILHO - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU.