DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
informações permanentes e a eliminação dos documentos destituídos 
de valor. 
  
Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Documentos será composta 
pelos seguintes servidores: 
Presidente:  
Maria Mazarelo Gomes Legal - CPF: 001.412.903.58 
Membros: 
Luis Adalberto Silva - CPF: 630.726.703.82 
Renato Lessa Soares - CPF: 213.385.663.34 
  
Art. 3º - Cada membro terá um suplente indicado por meio de 
Portaria 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 25 dias do mês de 
setembro de 2023. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:80A5A2FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232314 
 
CONTRATO Nº...........: 20232314 
  
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 2023091901-INFR 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO 
ARTÍSTICA DO PADRE FÁBIO DE MELO COM DURAÇÃO DE 
01:30H NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023 EM TORNO DO 
AÇUDE MUNICIPAL. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0505.151220021.2.011 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. Mun. Inf. Urb. e Serv. Público , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.23, no valor de R$ 240.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 19 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro 
de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Setembro de 2023 
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:CEC93AB8 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220542 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20220542 resultante do 
TOMADA DE PREÇO Nº 2022012001-SEIN. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
NA 
SEDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
JAGUARETAMA-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
NO 
PROJETO BÁSICO. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 
2023. 
  
CONTRATADA (O RAFAEL PEIXOTO AMORIM SERVIÇOS 
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 
41.411.254/0001-80 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: RAFAEL PEIXOTO AMORIM, 
portador do CPF nº 924.032.203-53 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES 
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68 
  
DATA DA ASSINATURA: 21 de Dezembro de 2022. 
  
JAGUARETAMA-CE, 21 de Dezembro de 2022 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:639D6F8F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20201112 
 
REFERENTE: PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 
20201112 
  
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2020100902-A.SO 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - PRICILA CUNHA CORDEIRO; 
  
CONTRATADA: P H FERNANDES GUEDES EIRELI – ME - 
PAULO HENRIQUE FERNANDES GUEDES; 
  
OBJETO: Estruturação de Rede de Serviços Social Básica – 
Construção de CRAS, conforme especificações no projeto basico; 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercicio 
2021 
Projeto 
1020.082440802.1.042 Construir Reformar e Estruturar o CRAS e 
CREAS, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, 
com 
Recursos 
oriundos 
do 
Contrato 
de 
Repasse 
Nº 
874006/2018/FNAS/CAIXA e Recursos Ordinários/Próprios. 
  
VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 924,30 (novecentos e vinte quatro 
reais e trinta centavos) 
  
DATA DA ASSINATURA: 22 de Dezembro de 2021 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
CPF nº 027.048.233-40 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A0D2971B