DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20201112 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Jaguaretama, torna público 
o Extrato do 2º Aditivo de prorrogação do instrumento contratual nº 
20201112 resultante da TOMADA DE PREÇOS nº 2020100902-
A.SO.  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE OBRA DE ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇO 
SOCIAL BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRAS. 
  
VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2023 á 15 de Janeiro de 2025; 
  
CONTRATADA (O): P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ nº 10.206.387/0001-90; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
PAULO 
HENRIQUE 
FERNANDES GUEDES CPF nº 047.050.203-75; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
PRICILA 
CUNHA 
CORDEIRO portador do CPF nº 027.048.233-40; 
  
DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2022 
  
Jaguaretama – Ceará, 20 de Dezembro de 2022 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Sec. de Assistência Social Cidadania e Emprendedorismo 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:52874AF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS – 
ADESÃO. PROCESSO CARONA Nº 010/2023 – SME – AD. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 22.06.16/ARP – 01, ORIUNDA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.06.16/PE. A Pregoeira da 
Prefeitura Municipal de Madalena, Estado do Ceará, em cumprimento 
a RATIFICAÇÃO procedida pelo ordenador de despesa, o senhor 
CRISPIANO 
BARROS 
UCHOA, 
Secretário 
Municipal 
de 
Educação, 
faz 
publicar, 
o 
extrato 
resumido 
do 
Processo 
Administrativo CARONA Nº 010/2023 – SME – AD, para 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.06.16/ARP 
– 01, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.06.16/PE, 
para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MADALENA 
– 
CE, 
em 
favor 
da(s) 
empresa(s): 
A 
N 
VASCONCELOS JUNIOR (POTENCIAL DISTRIBUIDORA), 
inscrita no CNPJ/MF com o nº 19.603.291/0001-30. Fundamento 
Legal: art. 15, da Lei 8.666/93. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:0F3AE3AB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 1910.01/2022 – TP – OBRAS. 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços 
da TOMADA DE PREÇOS Nº. 1910.01/2022 – TP - OBRAS, 
critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o 
seguinte 
objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA - CE, o qual sagrou-se vencedora a empresa 
BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob 
o n° 01.204.150/0001-80 - com o valor global de R$ 2.449.587,42 
(dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e 
oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Abre-se o prazo 
recursal conforme determina o art. 109, alínea ―a‖ da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores. Maiores informações através do 
site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou 
na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 
11h30min e de 13h00min as 17h00min. Madalena – CE, 29 de 
Setembro de 2023. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:5C488E30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 – 
Aviso de Chamada Pública – Data para apresentação dos 
documentos de habilitação e obras literárias: Até o dia 23/10/2023, 
sempre de 08 às 12h. OBJETO: Credenciamento para seleção de 
editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com 
fins de credenciar obras literárias no segmento do AEE (Atendimento 
Educacional Especializado) e do Ensino Infantil, destinados as 
instituições públicas que integram a rede municipal de ensino de 
Massapê-CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: 
Prefeitura Municipal, rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 
12h, ou pelo e-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE., 
26/09/2023 – Sandra Maria Mota do Nascimento – Secretária de 
Educação. 
  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:955B6CED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 25 
 
Dispõe sobre os feriados dedicados à Festa de SãoFrancisco e ao 
dia dedicado a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, 
bem como dá outras providências. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
e: 
CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à 
Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da 
União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência; 
CONSIDERANDO a necessária a regulamentação do funcionamento 
dos órgãos públicos municipais no dia 04 de outubro de 2023, data em 
que a Igreja Católica Apostólica Romana celebra, solenemente, a data 
dedicada a SãoFrancisco; 
CONSIDERANDO é necessário disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 12 de outubro de 2023, data 
consagrada à Nossa Senhora Aparecida;