DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. A CPL do 
Município de Milagres/CE, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que a empresa BARBOSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, interpôs Recurso Administrativo junto ao 
julgamento da fase de habilitação, referente ao Processo Licitatório na 
modalidade Concorrência nº 2023.07.20.1, em razão da inabilitação 
da mesma, ficando desde já concedido o prazo para as contrarrazões 
por parte dos licitantes interessados. Maiores informações na sede da 
CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no 
horário das 7:30 às 13:30hs ou ainda através do e-mail: 
milagresceara@outlook.com.  
Milagres/CE, 29 de setembro de 2023.  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL.  
 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:F396C039 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TP 2023.05.05.1 
 
Aviso de Julgamento. O Município de Milagres/CE, através da CPL 
torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de 
Preços da Tomada de Preços nº 2023.05.05.1, sendo o seguinte: a 
empresa CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 105.647,83 
(cento e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e três 
centavos). Empresas com Propostas Desclassificadas: EUGENIA 
FERNANDA PEREIRA FEITOSA e SERTÃO CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, por descumprimento ao item 
4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, 
sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário 
das 
7:30 
às 
13:30hs 
ou 
ainda 
através 
do 
email: 
milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 29 de setembro de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8857C347 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO TP 2023.03.08.1 
 
Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de 
Preços nº 2023.03.08.1. A CPL torna público para o conhecimento 
dos interessados que após análise do Recurso Administrativo 
interposto pela empresa COESA ENGENHARIA, decidiu-se pela 
improcedência dos alegados nas razões recursais, mantendo-se o 
julgamento da Comissão de Licitação junto à fase de propostas de 
preços, permanecendo as empresas recorridas CLASSIFICADAS, não 
se alterando a ordem de classificação. Maiores informações na sede da 
CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no 
horário das 7:30 às 13:30hs ou ainda através do e-mail: 
milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 29 de setembro de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0DAA1ECD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.18.01  
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato de Contrato Nº 2023.05.18.01 Órgão Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Empresa Contratada: 
CONSTRUTORA 
SERRA 
NEGRA 
LTDA, 
CNPJ 
N° 
23.588.619/0001-64, representada por Sr. José Ricardo da Silva;. 
Dotação 
Orçamentária: 
1101-154520342.1.010. 
Elemento 
de 
Despesas 4.4.90.51.00. Vigência do Contrato: 6 (seis) meses a partir 
da data de assinatura. Valor R$ 955.773,81 (novecentos e cinquenta e 
cinco mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) 
TOMADA 
DE 
PREÇO 
2023.01.13.01, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
COM REJUNTAMENTO, TERRAPLANAGEM E DRENAGEM 
EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO 
VELHA/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. REGILANIO MENEZES 
MACEDO - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - 
Data da assinatura: 18 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:A3E6BE25 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do 
PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.12.12.01, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, CONFORME 
CONVÊNIO 
Nº 
925196/2021 
– 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará 
por mais 09 (nove) meses, passando a vigorar a partir do dia 13 de 
setembro 
de 
2023. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 
– 
REGILÂNIO MENEZES MACÊDO. CONTRATADO: CRUZ 
DOMINGOS ENGENHARIA LTDA, Missão Velha/CE, 13 de 
setembro de 2023. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:0AAAA627 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do 
PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.12.12.02, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA 
DE ESGOTO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua 
assinatura e vigorará por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar a 
partir do dia 13 de junho de 2023. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO – REGILÂNIO MENEZES MACÊDO. CONTRATADO: 
CRUZ DOMINGOS ENGENHARIA LTDA,