DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:4D17D9B6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010912/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO ROLIM GUILHERME

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento do Sra. MARIA DA
CONCEIÇÃO ROLIM GUILHERME CPF: 491.484.513-04
MATRICULA Nº 4712510 que exerce o cargo público de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM haja vista que a mesma
aposentou-se
por
APOSENTADORIA
POR
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento
junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita
conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sra. MARIA DA
CONCEIÇÃO ROLIM GUILHERME para que interrompa
imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
setembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:CF97551E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20191001001 -
IPREMN.
ORIGEM:
TOMADA
DE
PREÇO
Nº.
002/2019-
IPREMN. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DE
MORADA
NOVA. CONTRATADA:
ASSEC
–
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. OBJETO: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS
12(DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE
2023, EXTINGUINDO-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024. DATA
DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2023. ASSINA PELA
CONTRATADA: ANDRE LUIZ DA CUNHA CHAGAS. ASSINA
PELA CONTRATANTE: ERIVAN FROTA LO
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:81C66F57

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 138/2023, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CORREIA DE
MENEZES, inscrito no CPF: 654.591.648.34, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário de
R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$
290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar do seguinte
evento: Audiência Com Superintendente Federal da Agricultura
Pecuária do Estado do Ceará , Odilson Silva Aguiar, a ser
realizada na sede da superintendência, situada na rua Av. dos
Expedicionários, 3442, Bairro de Fatima – Fortaleza Ceará, no dia 02
de Outubro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:ECC05CF2

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 104/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
307.789,69 (Trezentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais
e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
307.789,69 (Trezentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais
e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$307.789,69 (Trezentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Nove