DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305
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Reais e Sessenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00104/23 de 29 de
Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Finanças
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 6.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Municipio do Desenvolvimento Economic
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 22.500,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 22.500,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação
Básica Fundamental 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais
Anul.dotação 208.289,69
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 208.289,69
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social
08 243 0131 2.087 Primeira Infância no Suas/Criança Feliz
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 26.000,00
08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Basica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 45.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 71.000,00
TOTAL GERAL 307.789,69
Nova Olinda, 29 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00104/23 de 29 de
Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
13.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.400,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 15.400,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
3.700,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
12.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 15.700,00
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0015 2.011 Programa de Agentes Cuidadores de
Aprendizagem e de Integração Família Esc
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.000,00
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Educação Básica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12.500,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.300,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
3.900,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
6.900,00
12 361 0196 2.013 Alimentação Saudável na Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
2.500,00
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
4.480,00
12 367 0013 2.016 Atendimento Educacional Especializado -
AEE
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.000,00
24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da Radio
Emissora Educativa
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