DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E:  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 15 de Setembro de 2023, junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará (TCE), para realizar consulta de orientação técnica junto a 
ouvidoria, com os atuais esclarecimentos Prestados na ocasião. 
Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos 
reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do 
vigente orçamento da Câmara Municipal. 
   
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente  
  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:7D15CC8D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº2023.09.28.03 
 
Palhano-CE, 28 de setembro de 2023. 
   
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. MAYCON DA SILVA SANTOS, ocupante do 
Cargo de Procurador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no 
dia 28 de setembro de 2023, juntamente com o Presidente deste 
legislativo, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), 
para realizar consulta de orientação técnica junto a ouvidoria, com os 
atuais esclarecimentos Prestados na ocasião. Ficando atribuída 01 
(uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:94517C88 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.09.28-04 
 
Palhano-CE, 28 de setembro de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA 
SILVA, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar 
à Fortaleza-CE, no dia 28 de setembro de 2023, Junto a Secretaria das 
Cidades para tratar de assuntos de interesse do município de Palhano-
Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(Trezentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação 
própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:842A8E40 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2023 
 
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 
TCE/CE PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DA 
SERVIDORA JENI JESUS DOS SANTOS DE PAULA, 
ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO TCE N.º 5497/2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 
351/2009, de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário 
Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará - TCE, mediante Resolução do TCE/CE Nº 5497/2023 de 
11/09/2023, autorizando o Registro do Processo N.º 26724/2018-3 
referente à APOSENTADORIA da Servidora Sra. JENI JESUS 
DOS SANTOS DE PAULA, concedida por meio do DECRETO DE 
APOSENTADORIA N.º 1286/2023, de 29 de junho de 2023. 
PUBLIQUE-SE, 
DIVULGUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 29 
dias do mês de setembro do ano de 2023. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA 
Coordenadora Geral do FMPS 
Portaria N° 2023.03.01-008 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:14DC7573 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 
CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E 
PROPOSTAS DE PREÇOS. 
 
Tomada de Preços nº 2023.09.04.01 
Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
EXECUÇÃO 
DE 
PINTURA 
DOS 
VESTUARIOS, 
ARQUIBANCADA, MURETA E ALAMBRADO DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. 
Data da Sessão : 22 de Setembro de 2023 
Horário : 08:00h00min 
Local : Prefeitura Municipal de Penaforte - Comissão de Licitação 
Endereço : Av. Ana Tereza de Jesus nº… 240 – Centro – 
Penaforte/CE. 
Ao 22 de Setembro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 
02 de Maio de 2022, do(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, sendo 
composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves 
Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do 
primeiro, para que fossem recebidos os envelopes de habilitação e 
proposta de preços referentes a licitação na modalidade da Tomada de 
Preços n° 2023.09.04.01, cujo objeto supracitado. Pontualmente às 
08:00 horas, o(a) Senhor(a) Presidente declarou que estavam abertos 
os trabalhos da presente licitação. Participando do certame as 
empresas a seguir relacionadas, tendo sido protocolados anteriormente 
as seguintes empresas: (1) FF EMPREENDIMENTOS E