DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FEB72C42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DO 
ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.12.30.2.1 referente à Licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS N. 2021.12.30.2. Partes: o Município de QUIXELÔ, 
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa PADRE 
CICERO 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de 
pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Município de 
Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1481 - Convênio nº 
129/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da 
Superintendência de Obras Públicas (SOP). Do Fundamento Legal: 
O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, § 
1º, VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores, bem como os termos do Processo Licitatório na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N. 
2021.12.30.2. 
Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 03 (três) 
meses, até 30 de dezembro de 2023, o prazo de vigência do Contrato 
original, a contar do dia 30 de setembro de 2023. Signatários: 
Guilherme de Lima e Antônio Alexandre Frota Amora Neto. 
QUIXELÔ/CE, 29 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E52AC32A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0363/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 02 (duas) diária(s) 
no valor total de R$ 1.400,00,(mil, quatrocentos reais), a(o) Senhor(a) 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente 
da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM 
BRASÍLIA – DF, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 
CÂMARA FEDERAL, JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA 
FEDERAL 
FERNANDA 
PESSOA, 
PARA 
TRATAR 
DE 
LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO 
PARA 
SAÚDE 
E 
INFRAESTRUTURA 
QUANTO 
A 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA COMUNIDADE 
BOTICA E VILA NOVA, BEM COMO PARTICIPAR DE 
REUNIÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO REDE LEGISLATIVA 
DE RÁDIO E TV DA CÂMARA FEDERAL, PARA TRATAR 
SOBRE O CONVENIO/CONSIGNAÇÃO DO CANAL DE RÁDIO 
E TV PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, QUE 
TRAMITA JUNTO AO REFERIDO DEPARTAMENTO, NOS 
DIAS 03 E 04 DE OUTUBRO DE 2023, devendo a despesa correr à 
conta da dotação específica do vigente orçamento. RESGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 29 de Setembro de 
2023.  
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Vice Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:E54B2B56 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0362/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante do cargo de 
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com 
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 29 de Setembro de 
2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
28 de Setembro de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:BA7C5650 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0361/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de 
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com 
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 29 de Setembro de 
2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
28 de Setembro de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:70BBFBF3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0360/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 29 de 
Setembro de 2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não 
comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem 
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda 
de custo. Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 28 de Setembro de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente