DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Através 
da 
Secretaria 
da 
Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: AOS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº. 
40.001.303/0001-43.OBJETO:Serviço de Pavimentação Asfáltica da 
CE 284 a localidade de Barrinha no Município de Saboeiro-CE, 
conforme especificações no Projeto Básico.TOMADA DE PREÇOS 
Nº. 
05.07.001/2022-PMS.CONTRATO 
Nº:28.09.001/2023-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 
10 
(dez) 
meses.VALORES:global R$ 1.948.067,79 (um milhão e novecentos 
e quarenta e oito mil e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) 
– DOTAÇÃO:0901-154510013.1.059 – Elemento de Despesa 
4.4.90.51.00, com recursos próprio e Federal.ASSINA PELA 
CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de 
Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: Adriano 
de Oliveira Souza, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 
28 de setembro de 2023 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:47C25694 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE 
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
25.08.2023.01-TP, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
SERVIÇO 
DE 
AMPLIAÇÃO 
E 
REQUALIFICAÇÃO 
DA 
CAPTAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
DE 
ABASTECIMENTO DO RESERVATÓRIO ENCRUZILHADA, 
NASCENTE SERRA DO SÍTIO E INSTALAÇÃO DE BOMBA EM 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO 
CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
LICITANTES HABILITADOS: FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. 
LICITANTES INABILITADOS: A.I.L CONSTRUTORA LTDA-
ME, BATISTA CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA EXITO LTDA- 
EPP E P PINHEIRO ENGENHARIA. O RELATÓRIO COMPLETO 
DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE 
―LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖, 
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO 
RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93). SANTANA 
DO CARIRI, 29 DE SETEMBRO DE 2023---.  
LUCAS JUSTINO CAETANO 
Presidente em Exercício. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:CB6513A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
ATO ADMINISTRATIVO N°.: 001/2023 - SEMEB 
 
A Secretaria Municipal de Educação Básica, através de sua Secretária 
Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 
nº.: 346/2023, e: 
  
CONSIDERANDO que foi instaurado Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD para apurar possíveis desvios funcionais pela 
servidora pública municipal Sildevânia Chaves Macêdo; 
  
CONSIDERANDO que o referido processo se originou a partir de 
―abaixo assinado‖ firmado por várias mães de alunos da escola 
municipal onde a mencionada servidora leciona; 
  
CONSIDERANDO que o Diretor da EMEF Senhorinha Oliveira 
Gondim lavrou relatório circunstanciado das reclamações em desfavor 
da referida servidora; 
  
CONSIDERANDO que a referida servidora já foi realocada em 
escolas do município por mais de uma vez em decorrência de 
reclamação de alunos, pais e outros professores da rede pública; 
  
CONSIDERANDO que a referida servidora exerce o cargo de 
professora, lidando diretamente com crianças e adolescentes em 
formação educacional, estando, pois, submetida a lidar com 
cronogramas de ensino e relação interpessoal com possíveis 
testemunhas, podendo haver, por isso, o comprometimento tanto do 
serviço pedagógico, como da apuração de desvios funcionais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica suspensa preventivamente do cargo de professora da 
rede municipal de ensino, a servidora pública Sildevânia Chaves 
Macêdo, nos termos do Art. 213, da Lei Municipal nº.: 1.051/2009 
(Estatuto dos Servidores Públicos). 
  
Art. 2º - No prazo da suspensão preventiva de que trata o artigo 
anterior, a servidora pública perceberá a remuneração equivalente ao 
último mês antes deste afastamento. 
  
Art. 3º - O afastamento preventivo de que trata este ato terá validade 
de 30 (trinta) dias. 
  
Art. 4º - Publique-se este ato. Cumpra-se. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 30 de agosto de 2023. 
  
IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA 
Secretária Municipal de Educação Básica  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EF25AB7E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 
 
NOTIFICANTE: Município de Tabuleiro do Norte – Secretaria de 
Educação Básica - SEMEB 
  
NOTIFICADA: Sildevânia Chaves Macêdo 
  
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 213, da Lei Municipal nº.: 1.051/2009 
  
OBJETO: Suspensão preventiva do exercício de cargo público 
  
TEOR DA NOTIFICAÇÃO: Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA 
da suspensão preventiva do exercício do cargo público de professora, 
pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de recebimento da 
remuneração integral, em virtude de apuração de desvio funcional em 
Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado através da 
Portaria nº.: 346/2023. No prazo da suspensão preventiva, deve a 
NOTIFICADA se abster de comparecer ao posto de trabalho, bem 
como de manter contatos com colegas de trabalho ou usuários e 
parente de usuários do serviço público do qual fazia parte. Segue em 
anexo decisão administrativa. 
Outrossim, informa que por ocasião da citação no curso do Processo 
Administrativo Disciplinar – PAD será oportunizada a apresentação 
de defesa.