DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
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17.2 O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no 
Anexo V. O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado até 180 dias após o fim da vigência do termo de execução cultural a contar 
do fim da vigência do Termo de Execução Cultural, podendo ser feita também a prestação de modo IN LOCO. 
  
1 . D S OS   ES F  A S 
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para 
tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da prefeitura municipal de Croatáe nas mídias sociais oficiais. 
18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.croata.ce.gov.br 
18.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-maillpgcroata@gmail.com 
18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargoda Secretaria Municipal de Croatá 
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do 
proponente. 
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o município de Croatá de qualquer 
responsabilidade civil ou penal. 
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas 
e/ou apoios federais, estaduais e municipais. 
18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias 
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I – Cronograma de inscrições 
Anexo II - Categorias de apoio; 
Anexo III – Documentação necessária por categoria; 
Anexo IV - Critérios de seleção 
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo VI - Declaração étnico-racial 
Anexo VII – Planilha Orçamentária 
  
Croatá-CE, 29 de setembro de 2023 
  
____________________________________________________ 
Eliana Bezerra Feitosa Araujo  
Secretária de Cultura e Turismo 
Portaria nº 0102004/2023 
  
Data 
Categoria 
28/09/2023 a 15/10/2023 
MÚSICA 
28/09/2023 a 15/10/2023 
ARTESANATO 
28/09/2023 a 15/10/2023 
GRUPOS DE DANÇA 
28/09/2023 a 15/10/2023 
GRUPOS DE TEATRO 
28/09/2023 a 15/10/2023 
QUADRILHA REGIONAL 
28/09/2023 a 15/10/2023 
QUADRILHAS COMUNITÁRIAS 
  
Anexo I – cronograma de Inscrições 
  
ANEXO II 
CATEGORIAS DE APOIO - PATRIMÔNIO CULTURAL 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 55.201,61 (cinquenta e cinco mil duzentos e um real e vinte e seis centavos), distribuídos da seguinte 
forma: 
AtéR$ 10.000,00 (dez mil reais )para apoio a categoria para subsídio destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, 
Até R$ 15.000,000 ( quinze mil reais ) para apoio a categoria musica 
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria artesanato 
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria grupos de dança 
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria grupos de teatro 
Ate 10.201,61 ( dez mil, duzentos e um reais e sessenta e um centavos ) para apoio à categoria quadrilha regional 
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria quadrilhas comunitárias 
  
CATEGORIAS 
QTD DE VAGAS AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTAS 
PESSOAS 
NEGRAS 
COTAS 
ÍNDIGENAS 
QUANTIDADE TOTAL 
DE VAGAS 
VALOR MÁXIMO POR PROJETO 
VALOR TOTAL DA 
CATEGORIA 
SUBSIDIO A ESPAÇOS 
CULTURAIS 
1 
-‗ 
- 
1 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
MÚSICA 
21 
6 
3 
30 
500,00 POR MÚSICO PODENDO VARIAR DE R$ 500,00 A R$ 
2500,00 POR PROJETO DEPENDENDO DA QUANTIDADE 
MÚSICOS DO GRUPO 
R$ 15.000,00 
ARTESANATO 
7 
2 
1 
10 
R$ 500,00 
R$ 5.000,00 
GRUPOS DE DANÇA 
2 
0 
0 
2 
R$ 2.500,00 
R$ 5.000,00 
GRUPOS DE TEATRO 
2 
0 
0 
2 
R$ 2.500,00 
R$ 5.000,00 
QUADRILHA 
REGIONAL 
1 
- 
- 
1 
R$ 10,212,00 
R$ 10,212,00 
QUADRILHAS 
COMUNITÁRIAS 
2 
0 
0 
2 
R$ 2.500,00 
R$ 5.000,00 
  
ANEXO III 
Documentações necessárias por categorias 
  
Obrigatório para todas as categorias