DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3305 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
1 . D S OS   ES F  A S 
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para 
tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Croatáe nas mídias sociais oficiais. 
18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.croata.ce.gov.br 
18.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-maillpgcroata@gmail.com 
18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo doda Secretaria Municipal e Turismo de Croatá 
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do 
proponente. 
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o município de Croatá de qualquer 
responsabilidade civil ou penal. 
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas 
e/ou apoios federais, estaduais e municipais. 
18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias 
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I – Cronograma de inscrições 
Anexo II - Categorias de apoio; 
Anexo III – Documentação necessária por categoria; 
Anexo IV - Critérios de seleção 
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo VI - Declaração étnico-racial 
Anexo VII - Planilha Orçamentária 
  
Croatá-CE 29 de setembro de 2023 
  
ELIANA BEZERRA FEITOSA ARAÚJO  
Secretária de Cultura e Turismo 
Portaria nº 0102004/2023 
  
Anexo I – Cronograma de Inscrições 
  
DATA 
CATEGORIA 
28/09 A 15/10 
PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL - EDITAL ARTE LIVRE AUDIOVISUAL 
28/09 A 15/10 
CHAMADA PÚBLICA PARA A PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CUNHO MÚSICAL 
28/09 A 15/10 
EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS 
28/09 A 15/10 
APOIO A SALAS DE CINEMA OU CINEMAS DE RUA 
28/09 A 15/10 
APOIO A FORMAÇÃO OU CINECLUBE 
  
  
  
ANEXO II 
CATEGORIAS DE APOIO - AUDIOVISUAL 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 132. 328,90 (cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos) distribuídos da 
seguinte forma: 
AtéR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )para apoio a produção de obras audiovisuais, de qualquer gênero categoria arte livre 
Até R$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos reais ) para a produção de videos de cunho musical 
Até R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) para apoio a produção de documentários 
Até R$ 23.187,35 ( vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) para apoio a categoria salas de cinema ou cinema de rua 
Até R$ 11.641,55 ( onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos ) para apoio a categoria formação ou cineclube. 
  
A) Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe 
Categoria A1 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL - EDITAL ARTE LIVRE AUDIOVISUAL  
Descrição:  
Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em 
uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. 
Categoria A2 - CHAMADA PÚBLICA PARA A PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CUNHO MÚSICAL 
Chamamento público simplificado destinado a propostas de videos de artistas através de lives, eps, videoclipes e similares que possam serem 
transmitidos e armazenados em acervo do município nas plataformas digitais por no mínimo 2 anos. 
  
CATEGORIA A3 –EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS 
Chamamento público simplificado destinado a propostas documentários de artistas, históricos, bens patrimoniais etc. que fortaleçam o contexto 
histórico cultural do municipio de Croatá. 
ENTENDE-SE POR DOCUMENTÁRIO OBRA QUE ATENDA OS SEGUINTES CRITÉRIOS 
a) ser produzida sem roteiro a partir de estratégias de abordagem da realidade, ou; 
b) ser produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma discursiva por meio de narração, texto escrito ou depoimentos 
de personagens reais. 
  
3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES 
  
CATEGORIAS 
QTD 
DE 
VAGAS 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTAS 
PESSOAS 
NEGRAS 
COTAS 
ÍNDIGENAS 
QUANTIDADE TOTAL 
DE VAGAS 
VALOR 
MÁXIMO 
POR PROJETO 
VALOR 
TOTAL 
DA 
CATEGORIA 
Inciso I 
PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL - 
EDITAL ARTE LIVRE AUDIOVISUAL 
14 
4 
2 
20 
R$ 2.500,00 
R$ 50.000,00