DOMCE 02/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305
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Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.264.900,00
(Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.264.900,00 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Agosto de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00580/23 de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
01 01.
Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 2.001
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
9.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
14.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito
23.000,00
PARA:
02 02.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0002 2.006
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
25.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
2.500,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
28.500,00
PARA:
02 04.
Secretaria de Infraestrutura
04 122 0002 2.012
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
177.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
58.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
44.300,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
5.900,00
15 451 0012 1.014
Construção, Ampliação,Reforma de Praças, Vias e Logradouros
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
13.000,00
15 451 0012 1.015
Construção, Ampliação e Reforma de Mercados, Cemitérios e demais Prédios Pú
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
9.500,00
TOTAL Secretaria de Infraestrutura
307.700,00
PARA:
02 06.
Secretaria de Transportes
26 122 0002 2.016
Manutenção e Gerenciamento da Secretaria de Transportes
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
3.000,00
TOTAL Secretaria de Transportes
3.000,00
PARA:
02 07.
Secretaria de Cultura Esporte e Juventud
13 122 0002 2.018
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
6.900,00
27 812 0021 1.024
Promoção e Apoio aos Jovens Atletas, Campeonatos e Eventos Esportivos
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
500,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven
7.400,00
PARA:
03 01.
Secretaria de Educação
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