DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 189
Brasília - DF, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 58
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 59
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 65
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 68
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 69
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 73
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 79
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 81
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 84
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 85
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 86
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 86
Ministério da Saúde................................................................................................................ 87
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 94
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 95
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 103
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 104
Ministério Público da União................................................................................................. 105
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 108
Poder Legislativo ................................................................................................................... 110
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 118
Ineditoriais ............................................................................................................................. 124
.................................. Esta edição é composta de 204 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.001141/2023-16.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, para prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas
modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI),
abrangendo o fornecimento de entroncamentos digitais dedicados (links E1), para o
instituto nacional de tecnologia da informação - ITI/PR, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2025. Valor Total: R$ 36.943,80. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000020025202302. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de
solução de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW),
contemplando os
hardwares com
licenciamento, suporte
e garantia,
instalação e
configuração, treinamento, plataforma de gestão, treinamento e Plataforma de ZTNA pelo
período de 02 anos, para atender a demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária e
órgãos demandantes (MPA / MDA).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/10/2023 das 08h00
às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed . s e d e -
terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00016-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/09/2023) 130005-00001-2023NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.088324/2022-55. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de
consultoria, pessoa jurídica, para possibilitar a governança de dados, a partir da
padronização dos mecanismos de coleta e da sistematização e integração de dados
estaduais e municipais de aquicultura para subsidiar o Projeto SIGAq - Sistematização de
Informações Gerenciais da Aquicultura e atender o que se dispõe no Programa de Geração
e Gestão de Dados e Informações Aquícolas, do PNDA 2022-2032. c) Local de Trabalho:
Brasília/DF. d) Nome da Empresa: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE MG
- CNPJ: **.401.143/****-**; e) Nº do Contrato: 2230025; f) Valor Total do Contrato: R$
109.818,23 (cento e nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos). g) Forma
de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 25 de setembro de 2023 a 24 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 130014 - SFA/DF/MAPA
Nº Processo: 21016.008362/2021-82.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / D F.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio
de sistema informatizado e integrador de modulos online e em tempo real, para fornecimento
de combustiveis, óleos , filtors, lubrificante, serviços de lavagens e de borracharia.
Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 130029
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21012.010640/2020-11.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2023 a 25/10/2024, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.380,61. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.003915/2023-56.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
vigilância e segurança patrimonial, com fornecimento de mão de obra, uniformes e
equipamentos adequados à execução dos trabalhos, os quais serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital de pregão eletrônico srp nº
05/2022/funai, para a sede desta sfa-sc, localizada na rua joão grumiche, nº 117, bairro
kobrasol, são josé/sc, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor
Total: R$ 557.403,84. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21026.001363/2019-62.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 01.682.110/0001-43 - LLIMA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Alterar as cláusulas primeira, segunda, terceira e quarta do contrato nº 08/2019,
firmado em 09/10/2019.. Vigência: 14/10/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 118.834,04. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 30 de setembro de 2023,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Rosa L.
Lexzeulb
21806.000210/2019
20230083
. Sesamum indicum L.
BRS Pérola Negra
21806.000086/2020
20230084
. Glycine max (L.) Merr.
ST602IPRO
21806.000133/2020
20230085
. Glycine max (L.) Merr.
C2811IPRO
21806.000146/2020
20230086
. Solanum tuberosum L.
BA BY LO N
21806.000262/2020
20230087
. Glycine max (L.) Merr.
70I71RSF IPRO
21806.000177/2021
20230088
. Chrysanthemum 
×
morifolium Ramat.
DLFPROC7
21806.000262/2021
20230089
. Triticum aestivum L.
BS Etanol
21806.000091/2022
20230090
. Saccharum L.
RB056351
21806.000187/2022
20230091
. Vitis L.
BRS Lis
21806.000208/2022
20230092
. Brachiaria 
brizantha
(Hochst. ex
A. Rich.)
Stapf
MG19 Oásis
21806.000226/2022
20230093
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora