DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 80/2020.
Nº Processo: 53500.034032/2019-52.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Nº do processo:
53500.064302/2023-36 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 80/2020 n.
03/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a zênite
informação e consultoria s.a. - cnpj nº 86.781.069/0001-15. Objeto: o reajuste de preços
do contrato afca nº 80/2020 - anatel (cujo objeto é "a prestação serviços continuados de
assinatura da base de dados zênite fácil - contratação pública"), a partir de 26/08/2023, no
montante de 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), referente à variação do ipca
no período de agosto/2022 a julho/2023." vigência a partir da data de assinatura do termo
de apostilamento em 29.09.2023. Valor atual global da contratação: r$ 15.853,80..
Vigência: 26/08/2020 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.853,80. Data
de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 23, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, decide:
Submeter a comentários e sugestões do público geral a presente TOMADA DE
SUBSÍDIOS, contendo questionamentos quanto a possíveis medidas para fomentar um
planejamento para a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G,
utilizados em sistemas móveis, a serem adotadas por todos os agentes envolvidos
(prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de telecomunicações, usuários e Anatel),
e quanto aos potenciais impactos que tais medidas teriam sobre os mencionados agentes.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet,
no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data
da publicação desta Tomada de Subsídios no Boletim de Serviços Eletrônico da Agência.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Tomada de Subsídios, no
prazo de 30 (trinta) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
DO OBJETO
A evolução tecnológica é um fenômeno constante que impulsiona o progresso
em todas as áreas da sociedade. No que diz respeito aos sistemas do Serviço Móvel
Pessoal (SMP), a transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração
(3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta
Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e
modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar
diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria. Os dispositivos
restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G utilizam o espectro de forma
menos eficiente e, de forma global, seus ecossistemas isolados estão se tornando
obsoletos para atender às demandas das aplicações atuais. Assim, tais dispositivos tendem
a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados. Cabe
ressaltar que
as aplicações que atendem
conexões diretas de
máquinas, que
eventualmente demandam taxas de transmissão menores, podem ser atendidas pelas
novas tecnologias e releases.
Assim, tendo em vista o cenário supramencionado, e considerando-se que: i) a
grande maioria de acessos móveis ativos são de novas tecnologias 4G e com expansão para
5G; ii) o planejamento de uso eficiente de espectro; e iii) o pleito apresentado por
correspondência enviada à Anatel pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviços Móvel Celular e Pessoal (Conexis), protocolizada sob o SEI nº 10125642, no qual são
sugeridas medidas para impulsionar a transição das redes que utilizam os padrões 2G e 3G
para redes que utilizam padrões mais atuais nas mesmas faixas de frequências; esta
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, visando a transparência e o
planejamento estratégico setorial, decidiu abrir Tomada de Subsídios para ouvir a sociedade.
A presente Tomada de Subsídios visa coletar informações quanto a possíveis
medidas para fomentar um planejamento de ações que vão ao encontro de uma transição
tecnológica dos padrões 2G e 3G, das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para os padrões
4G e 5G, a serem adotadas por todos os agentes envolvidos, de forma coordenada
(prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de telecomunicações, usuários e Anatel).
DOS QUESTIONAMENTOS
Diante do exposto, questiona-se:
1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações
poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os
padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
2.
Quais são
as
medidas que
os
fabricantes
de equipamentos
de
telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G
e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações
poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os
padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um
planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os
padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis
apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria
uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões
tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na
transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados
em sistemas móveis?
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03650
Termo de Apostila ao Contrato n° 146/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 25/09/2023.
Apostilados: GERTRUDES DE JESUS SANTOS SILVA, CPF nº 561.673.425-04
Objeto: Alteração o valor mensal de R$ 1.148,91 para R$ 1.201,85.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03690
Termo de Apostila ao Contrato n° 138/2012-TB
Data de Assinatura: 25/09/2023.
Apostilados: MARIA DO SOCORRO MARQUES CAVALCANTE, CPF nº 462.786.213-04
Objeto: Alteração o valor mensal de R$ 1.313,01 para R$ 1.373,52.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/23 CS
Aquisição de Papel offset laser 75 g/m2 - com certificação FSC, CERFLOR, PEFC
ou similar, na categoria mínima Misto, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1018416. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 11/10/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE RESCISÃO
Contrato nº. 33/2018; Contratada: Britânica Administração e Terceirização
Ltda.; CNPJ: 02.908.313/0001-78; Objeto: prestação de serviços de limpeza predial, asseio
e conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, de máquinas,
equipamentos e utensílios nas unidades localizadas na SE/MG; Data da Rescisão:
27/09/2023; Motivo: suspensão da prestação dos serviços; Fundamentação: alínea "a",
subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato. Contrato nº. 936/2022; Contratada:
Usingá Implementos LTDA EPP; CNPJ: 08.899.125/0001-07; Objeto: aquisição de Conteiner
Aramado Móvel CAM - 02; Data da Rescisão: 27/09/2023; Motivo: inexecução parcial do
Contrato; Fundamentação: alínea "a", subitem 16.1.1., Cláusula Décima Sexta do
Contrato.
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0001-03, neste ato representado
pela Superintendente Estadual Ana Carolina de Souza Oliveira e o Município de Varginha,
inscrito no CNPJ 18.240.119/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Verdi
Lucio Melo; Objeto: viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao
desenvolvimento de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação
para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local; Vigência: Será
de 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 60 meses; Data da assinatura: 20/09/2023; Processo:
53123.034324/2023-16;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 39/2023; Data da assinatura: 01/10/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PORCIÚNCULA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: PURILÂNDIA; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de PURILÂNDIA, pertencente ao
Município de PORCIÚNCULA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 40/2023; Data da assinatura: 01/10/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PORCIÚNCULA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: SANTA CLARA; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA CLARA, pertencente
ao Município de PORCIÚNCULA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 SE/RJ
Aquisição de equipamentos audiovisuais, informática e móveis e utensílios ID
1021347. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 11/10/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 23000005/2023 SE/SPM
A abertura da licitação designada para 25/10/2023 às 10:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 15 de agosto 2023, fica adiada SINE DIE.
MARCILENE CANUTA AFFONSO DE MORAIS CEDRO
Licitadora SE/MG
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