DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 332/2023 - UASG 789330
Nº Processo: 6304601220202187 . Objeto: Despesa com fornecimento de água e esgoto
para a CPPR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 02/10/2023. WILSON ARAUJO PEREIRA. Supervisor
Eletricista. Ratificação em 02/10/2023. ANDERSON BRITO DE MELO. Ordenador de Despesa.
Valor Global: R$ 57.977,73. CNPJ CONTRATADA : 01.691.945/0001-60 PARANAGUA
SANEAMENTO S.A..
(SIDEC - 02/10/2023) 789330-52131-2023NE999999
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 177/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 177 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 29/09/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de
Obtenção. Ratificação em 02/10/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de Obtenção.
Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A..
(SIDEC - 02/10/2023) 733100-00001-2023NE400123
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 731050
Nº Processo: 63107.003777/2023-52.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: BATALHAO NAVAL.
Contratado:
72.093.511/0001-06 -
SARNELLI
SOLUCOES
ESPORTIVAS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de
remoção, fornecimento e colocação de grama sintética decorativa no pátio principal do
batalhão
naval.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor
Total: R$ 99.840,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000940202217. Objeto: Contratação dos serviços não
contínuos de retirada, tratamento e disposição final de emulsão de óleo solúvel, para
atender as necessidades do Departamento de Manutenção Nuclear, e de efluentes líquidos
industriais para atender as necessidades do Departamento de Operação da USEXA ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu
Prestes, 2468 Cep: 05508-000 - São Paul, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00073-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre o CATSER e
o descritivo do termo de referência, prevalecerá as do termo de referência..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 29/09/2023) 742050-00001-2023NE012345
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de
materiais para manutenção e conservação de bens imóveis para atender às necessidades
do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), do Instituto de Pesquisas da
Marinha (IPqM) e do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV).
GUILHERME PENHA PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 02/10/2023) 720305-00001-2023NE111111
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 753000
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 63223.001039/2018-87.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante:
INSTITUTO DE
EST.
DO
MAR
ALTE
PAULO
MOREIRA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência
do contrato por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 04/10/2024, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
61.305,92.
Data
de
Assinatura:
28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 63014.000253/2020-04.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
06.113.673/0001-34 - HIDROSHIP SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência do contrato nº 41.000/2021-082/00, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/09/2023 a
29/09/2024. Valor do Contrato: R$ 2.988.464,87. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 310/2018.
Nº Processo: 63014.002987/2015-52.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.064.702/0001-39
- SKM ELETRO ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Em atendimento ao disposto no Art. 65, § 8º, da
lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços.
Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na Análise Técnica de Reajuste (ATR) nº 017/2023, às folhas
11128/1132 dos autos, emitida pelo setor de análise econômico-financeira (AMRJ-14212),
devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de Despesas deste Arsenal de Marinha. Face
ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 5,9007%,
referente ao IPCA/IBGE de novembro/2022 acumulado dos últimos 12 meses (conforme
item 6.4 da ART nº 017/2023), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 364.155,61
(trezentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e um
centavos). dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$6.535.552,41 (seis
milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e
um centavos). Vigência: 26/03/2023 a 25/03/2024. Valor do Contrato: R$ 6.535.552,41.
Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 25/2023
ATA Nº 002/2023
A Base de Hidrografia da Marinha em Niterói torna público que no dia
02/10/2023 às 13h30 foi aberta sessão pública para para divulgação do resultado da
habilitação, referente à Concorrência nº 25/2023, cujo o objeto é a Contratação de obra
dos remanescentes da construção da Rede e Canalização Preventivas de Combate a
Incêndio (sistema de hidrantes) do Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), situado
na Ponta da Armação, s/nº, Centro, Niterói - RJ, localizada na Rua Barão de Jaceguai, S/Nº
Ponta D' Areia, Niterói-RJ. Na sessão pública estiveram presentes as empresas RIVALL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.172.167/0001-09; ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
LTDA,
CNPJ: 01.229.958/0001-11
e
REDANTEC
BRAGA EXTINTORES
PROJETOS
E
INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 28.945.400/0001-99. As empresas habilitadas são CF COMÉRCIO
E SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ n° 10.724.859/0001-05; RIVALL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 30.172.167/0001-09 e ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ:
01.229.958/0001-11. As empresas inabilitadas são: PREVENT FIRE INSTALAÇÕES E
MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ: 14.790.823/0001-72 pelo descumprimento dos subitens 7.6.3 e
7.6.4 do Edital, considerando que os índices de liquidez geral e liquidez corrente são
inferiores a 1 (um) e não possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do
valor total estimado da contratação. Valor total estimado da contratação: R$ 4.470.686,18;
10% do Valor Total Estimado da Contratação: R$ 447.068,62; Patrimônio Líquido da
empresa: R$ 266.327,64. A empresa declarou ser ME ou EPP; RESBRITEC CONSTRUÇÕ ES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.807.547/0001-66 pela não comprovação de
capacidade
técnico-operacional
relativo
à execução
dos
serviços
compatíveis em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, contrariando o item 7.7.2.1
do edital. Os atestados apresentados pela empresa, nas pág. 70 a 77 de sua documentação
de habilitação, se referem apenas à Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio, não
compatíveis com o Sistema de Combate a Incêndio por Hidrantes. Não cumpriu o subitem
7.6.2 do Edital - O balanço patrimonial e a demonstrações contábeis não foram
apresentados na forma da lei, considerando a ausência das formalidades previstas na
Resolução CFC nº 1.330/11 - ITG 2000 (Termo de Abertura e Encerramento). A empresa
declarou ser ME ou EPP; REDANTEC BRAGA EXTINTORES PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA ,
CNPJ: 28.945.400/0001-99 pela não apresentação da Certidão de Acervo Técnico (CAT),
expedida pelo CREA ou CAU, do profissional, que demonstre a ART ou RRT, relativa à
execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor
significativo da contratação, contrariando o item 7.7.3.1 do edital. Os atestados das pág. 44
e 45 de sua documentação de habilitação não estão registrados no CREA. A CAT
apresentada nas pág. 46 e 47 de sua documentação de habilitação não possui atestado
registrado no CREA, impossibilitando verificar se os serviços executados são compatíveis em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. A empresa não apresentou
comprovação de capacidade
técnico-operacional relativa à execução
dos serviços
compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação,
contrariando o item 7.7.2.1 do edital. Os atestados das pág. 44 e 45 não estão registrados
no CREA. A CAT apresentada nas pág. 46 e 47 de sua documentação de habilitação não
possui atestado registrado no CREA, impossibilitando verificar se os serviços executados são
compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. A empresa
não comprovou que o responsável técnico (MARCELO ALVEZ MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO
FERREIRA) pertence ao quadro permanente da empresa ou apresentou declaração de
compromisso de vinculação contratual futura, contrariando o item 7.7.3.2 do edital.
Descumprimento do subitem 7.6.2 do Edital - O Balanço Patrimonial e as demonstrações
contábeis não foram apresentados na forma da lei, considerando a ausência das
formalidades previstas na Resolução CFC nº 1.330/11 - ITG 2000 (Termo de Abertura e
Encerramento). Descumprimento dos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital, considerando que o
índice de liquidez geral decorrente da análise do balanço patrimonial apresentado é inferior
a 1 (um) e não possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total
estimado da contratação. Valor total estimado da contratação: R$ 4.470.686,18; 10% do
Valor Total Estimado da Contratação: R$ 447.068,62; Patrimônio Líquido da empresa: R$
300.000,00. A empresa declarou ser ME ou EPP; NORTE SHOPPING BRASIL LTDA, CNPJ:
06.219.530/001-01 pela não apresentação da comprovação de capacidade técnico-
profissional relativa à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância
técnica e valor significativo, a saber "execução de instalações de sistemas fixos de combate
a incêndio por hidrantes", contrariando o item 7.7.3.1 do edital. Os atestados apresentados
pela empresa são, em sua maioria, referentes à montagem, soldagem de chapas de aço
naval em cascos de navio, boias luminosas, dentre outros que não são similares ao objeto.
A empresa não apresentou comprovação de capacidade técnico-operacional relativa à
execução dos serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto
da licitação, contrariando o item 7.7.2.1 do edital. Os atestados apresentados pela empresa
são, em sua maioria, referentes à montagem, soldagem de chapas de aço naval em cascos
de navio, boias luminosas, dentre outros que não são similares ao objeto. Não há
declaração de ME ou EPP; ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 04.679.073/0001-02 pela
não comprovação de capacidade técnico-profissional relativa à execução dos serviços que
compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, a saber "execução
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