DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2008 - UASG 170156
Nº Processo: 10940.000538/2008-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 9A RF. Contratado: 79.260.014/0001-02 - IMOBILIARIA CONFIANCA S/C LTDA -
ME. Objeto: Rescisão contratual a partir de 06/11/2023. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2009 - UASG 170156
Nº Processo: 10925.000091/2009-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 9A RF. Contratado: 49.709.496/0001-66 - BELFIN COM MAT DE CONSTRUCAO
PARTICIP E INCORPORAC LTDA. Objeto: Rescisão contratual a partir de 06/11/2023.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Rescisão: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura
Municipal de São Manoel do Paraná/PR, com vistas à instalação de um Ponto de
Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.465528/2023-
85.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
EDITAL
SELEÇÃO DE PERITOS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo
prazo de 02 (dois) anos.
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo
empregatício com a RFB.
Prorrogação: Para os candidatos que, comprovadamente, por despacho da comissão de
avaliação, não conseguiram juntar os documentos no e-processo até 29/09/2023, poderão
entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até às 12 horas do
dia 11/10/2023.
Todas as etapas posteriores ficam prorrogadas por 7 dias após a data inicial que
consta no edital.
ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
Delegado Substituto da Alfândega da RFB em Itajaí/SC
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
837881/16
M C I DA D ES
PM Torres/RS
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio: 29/09/2023
.
825097/15
MTUR
PM Torres/RS
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio: 29/09/2023
.
889240/19
MIDR
PM Glorinha/RS
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio: 29/09/2023
.
885893/19
MIDR
PM Glorinha/RS
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio: 29/09/2023
.
891430/19
M C I DA D ES
PM Santana da Boa Vista/RS
Altera contrap: R$ 201.881,77
T Aditivo:03/10/2023
.
1045467-81/17 Conv. 858438
MTUR
PM de Salitre/CE
Alt. Vigência : 31/10/2023
T. Aditivo : 29/09/2023
.
912138/21
MDR
PM ROSARIO DO IVAI/PR
Altera contrap: R$ 195.412,34
T Aditivo:02/10/2023
.
912477/21
M C I DA D ES
PM Vera Cruz/SP
Altera contrap: R$ 47.021,70
T Aditivo:28/09/2023
.
0222668-59/07
M C I DA D ES
PM Santo André/SP
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
817767/15
M ES P
PM Juiz de Fora/MG
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
925103/21
MIDR
PM Tarumirim/MG
Altera contrap: R$ 73.125,75
T Aditivo:26/09/2023
.
895258/2019
M C I DA D ES
PM Campanha/MG
Alt. Vig.: 03/02/2024
T.Aditivo: 02/10/2023
.
897389/2019
M C I DA D ES
PM Campanha/MG
Alt. Vig.: 03/02/2024
T. Aditivo: 02/10/2023
.
804090/14
M C I DA D ES
PM São Sebastião do Passé/BA
Altera vigência: 23/09/2024
T Aditivo:25/09/2023
.
887617/19
MTUR
PM Santa Tereza de Goiás/GO
Altera vigência: 09/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
939015/22
MAP
PM Russas/CE
Altera contrap: R$ 1.054.092,56
T Aditivo:02/10/2023
.
899926/20
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera contrap: R$ 252,58
T Aditivo:25/09/2023
.
845636/17
M C I DA D ES
PM Itaberaí/GO
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
790474/13
M ES P
PM São Sebastião do Passé/BA
Altera vigência: 23/09/2024
T Aditivo:25/09/2023
.
0350807-48/11
M C I DA D ES
PM Rondonópolis/MT/SANEAR
Altera vigência: 04/10/2024
T Aditivo:02/08/2023
.
912826/21
MCidades
PM Cosmópolis/SP
Altera contrap: R$ 27.010,19
T.Aditivo: 29/09/2023
.
911278/21
MCidades
PM Cosmópolis/SP
Altera contrap: R$ 35.309,56
T.Aditivo: 29/09/2023
.
891398/19
M C I DA D ES
PM Jundiá/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
903935/20
M C I DA D ES
PM Dom Pedrito/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:02/10/2023
.
895678/19
M ES P
PM Maceió/AL
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
893088/19
MS
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/AP
Altera vigência: 26/12/2024
T Aditivo:02/10/2023
.
900902/20
M C I DA D ES
PM Baixo Guandu/ES
Altera vigência: 10/01/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
917776/21
M C I DA D ES
PM Mimoso do Sul/ES
Altera contrap: R$ 165.049,44
T Aditivo:29/09/2023
.
0439225-99/14
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:29/09/2023
.
889477/19
M C I DA D ES
PM Cabeceira Grande/MG
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
0265.549-10/08
MS
PM Campo Grande/MS
Alt. Vig.: 29/09/25
T. Aditivo: 29/09/23
.
903421/20
M ES P
PM São Bento do Sapucaí/SP
Altera vigência: 21/02/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
801369/14
M C I DA D ES
PM União dos Palmares/AL
Altera contrap: R$ 626.606,92
T Aditivo:29/09/2023
.
916883/21
M C I DA D ES
PM Caturaí/GO
Altera contrap: R$ 19.763,36
T Aditivo:27/09/2023
.
930829/22
M ES P
PM ITAUEIRA/PI
Altera contrap: R$ 69.080,42
T Aditivo:02/10/2023
.
915135/2021
M C I DA D ES
PM São Luis de Montes Belos/GO
Alt. CP.: R$ 288.417,67
T. Aditivo:29/09/2023
.
783374/2013
M ES P
PM Caldas Novas/GO
Alt. Vigência: 30/09/2024
T. Aditivo: 21/09/2023
.
783378/2013
M ES P
PM Caldas Novas/GO
Alt. Vigência: 30/09/2024
T. Aditivo: 20/09/2023
.
891610/2019
M C I DA D ES
PM Mairipotaba/GO
Alt. Vigência: 18/03/2024
T. Aditivo: 18/09/2023
.
0300.984-40/2009
MJSP
SSP/GO
Alt. Vigência: 30/11/2024
T. Aditivo: 22/09/2023
.
0363293-02/12
MINC
PM Pacatuba/CE
Altera vigência:31/10/2023
T Aditivo:28/092023
.
913290/21
M C I DA D ES
PM São José da Varginha/MG
Altera contrap: R$ 721,00
T Aditivo:26/09/2023
.
874265/18
M ES P
PM Itabela/BA
Altera vigência: 31/10/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/09/2023
.
864964/18
MTUR
PM Itamaraju/BA
Altera vigência: 31/12/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/09/2023
.
783189/13
M ES P
PM Prado/BA
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
0363267-85/12
MINC
PM Porto Seguro/BA
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
0332536-89/2010
MAP
P M Ressaquinha/MG
Altera vigência: 08/01/2024
T.A: 29/09/2023
.
925208/2021
MCidades
P M Santana do Deserto/MG
Altera contrapartida: R$53.676,98
T.A: 29/09/2023
.
922456/21
M C I DA D ES
PM Ladainha/MG
Altera contrap: R$ 1.904,16
T Aditivo:29/09/2023
.
0350849-46/11
M C I DA D ES
PM Araras/SP
Altera vigência: 29/10/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
895543/19
MS
Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso/GO
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:27/09/2023
.
817767/15
M ES P
PM Juiz de Fora/MG
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
847127/17
M C I DA D ES
PM TORITAMA/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
0352272-29/11
M C I DA D ES
PM Grajaú/MA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
902703/20
MAP
PM Zé Doca/MA
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:26/09/2023
.
0367936-65/11
MCID
ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
788546/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
822141/15
M C I DA D ES
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
788545/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
788547/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
846021/17
M C I DA D ES
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
793214/13
M DA S C F
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
788643/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
869775/18
MTUR
PM Cairu/BA
Altera vigência: 31/03/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/09/2023
.
870340/18
MTUR
PM Caravelas/BA
Altera vigência: 29/11/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/09/2023
.
846389/17
M C I DA D ES
PM Alcobaça/BA
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura
Municipal de São Manoel do Paraná/PR, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos
termos da Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021.
3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo
Aditivo.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR
AGNALDO TREVISAN
Prefeito Municipal de São Manoel do Paraná/PR