DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigência de 01/01/2021 a 31/12/2023 e R$8.450.035,96 na vigência de 01/01/2024 a
31/12/2025; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de
Florianópolis/SC; Enquadramento legal: Artigos 71 e 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Artigos 78
e 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: pré-
comprometimento SAP nº 8000018117; Data de assinatura: 29/09/2023.
7º Termo de Aditamento ao contrato 2727/2021, Processo 7072.01.421.2/2020, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ:
80.464.753/0001-97; Espécie: Supressão mensal estimada de R$ 1.027,70 a partir de
01/10/2023; Valor mensal estimado: R$ 289.870,36a partir de 01/10/2023; Valor global
estimado: R$ 6.960.999,47; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e
equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução
de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma
integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades
vinculadas à Superintendência Regional Leste Gaúcho/RS; Enquadramento legal: Art. 81, 1º,
da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de
assinatura: 29/09/2023. 9º Termo de Aditamento ao contrato 2728/2021, Processo
7072.01.421.3/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS
ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Espécie: Acréscimo mensal estimada de R$
799,24 a partir de 01/10/2023; Valor mensal estimado R$ 254.354,37 a partir de
01/10/2023; Valor global estimado: R$ 6.101.307,87; Objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura,
tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no
Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região EXTREMO SUL; Enquadramento
legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA; Item orçamentário: pré-comprometimento SAP nº 8000018601; Data de
assinatura: 29/09/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Rua Clemente Alvares/SP, na/o Rua Clemente Alvares, 351, Lapa, São Paulo/SP,
Cep 05074-050 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.051.0/2013. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). LOCADOR: CÍVICA
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 06.911.927/0001-
60. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. RUBRICA: 5704-01
Terceiro Termo de Aditamento; Supressão de serviços do contrato nº 5976/2021; Objeto:
prestação de serviços de especializados na solução de gerenciamento de identidade
Sailpoint Identity IQ, do fabricante Sailpoint, incluindo Serviços de Suporte à Solução que
compreendem a atualização tecnológica, suporte técnico das licenças em produção ou que
venham a integrar os módulos LifeCycle e Compliance Manager da solução Sailpoint
Identity IQ e Serviços Especializados que compreendem a prospecção, construção,
customização e integração de casos de uso, fluxos de gerenciamento de identidade e
conectores; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada:
NETBR - Distribuição e Consultoria em Informática Ltda, CNPJ 089115850001-03;
Modalidade: P.E. 159/2021; Valor estimado da supressão: R$ 164.088,85 (cento e sessenta
e quatro mil e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); Enquadramento Legal: Lei
n.º 13.303/2016 Art. 81, 7º e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0565.0/2021; Data de assinatura: 02/10/2023.
Processo: 7066.01.1155.01/2017; Objeto: Contrato de prestação de serviços de tecnologia
da informação em regime de fábrica de software para atendimento do segmento fundos e
seguros (contrato nº 11409/2017, oitavo aditivo: repactuação dos valores contratados);
Contratada:
TTY2000
Tecnologia
e
Sistemas
Ltda;
CNPJ:
01.561.064/0001-24;
Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 600.439,84; Data:
27/09/2023.
33º termo aditivo do contrato nº 8891/2020, processo nº. 7072.01.1802.1/2019; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo e Recepção de SAA (todas unidades do RS),
limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais
necessários à execução das atividades (unidades das Superintendências Regionais Centro e
Norte Gaúcho), de forma integrada e conjunta, visando atender às Unidades da CAIXA no
estado Rio Grande do Sul; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA;
CNPJ(MF)
nº
00.482.840/0001-38;
Acréscimo
de
Serviços
Valor
R$
12.671,39;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03 e
5301-04, Assinado em: 29/09/2023.
Processo nº 7070.01.0748.0/2020 Contrato: 17456/2020; Objeto: prestação de serviços de
transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para unidades da Caixa;
clientes
da
Caixa,
correspondentes
Caixa
aqui
e
unidades
lotéricas,
recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de
unidades da Caixa outras instituições financeira; clientes da Caixa, correspondentes Caixa
aqui e unidades lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras
empresas, no âmbito do estado do Ceará, item 5 Fortaleza; 6º Termo Aditivo de R E V I S ÃO
DE PREÇOS; Fornecedor: CORPVS-CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES - 07.957.111/0001-
30; Valor: R$ 259.340,60; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 28/09/2023
2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 7650/2021; pactuado com
PATRICIA AVELAR MONTEIRO FIDALGO; inscrita no CPF/MF sob nº 147.552.258-41, cujo
objeto é a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de
bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de
leilão público, na abrangência de todo o território nacional, em como a realização de
averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97;
modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; contrato assinado em 10/11/2021;
Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações
posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito
Privado; Processo Administrativo: 5688.01.1114.019/2021; nova vigência: de 18/11/2023 a
17/11/2024; termo assinado em 26/09/2023.
2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 7643/2021; pactuado com
CARLA SOBREIRA UMINO; inscrita no CPF/MF sob nº 175.856.928-03, cujo objeto é
prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis
de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público na
abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos
do leilão nos cartórios competentes; modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688;
Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações
posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito
Privado; Processo Administrativo: 5688.01.1114.012/2021; nova vigência: de 18/11/2023 a
17/11/2024; termo assinado em 20/09/2023.
Termo de Aditamento para quitação e rerratificação do 17º TA de repactuação de preços
do Contrato nº 7841/2018, de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de
pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender as unidades da
Caixa vinculadas às SR Norte e Sul de Goiás; Contratada: AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA
E COM EQUIP ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ: 08.672.233/0001-42; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor estimado da quitação da repactuação a contar de 01/01/2023: R$
308.000,80; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da
Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03
Serviços
de Limpeza;
Processo Administrativo:
7071.01.1032.0/2018. Assinado em
22/09/2023
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 8508/2022; Processo Administrativo:
5688.0.0191.3/2023; Objeto: prestação de serviços de especializado em análise médica
documental e avaliação médica (presencial, por teleconferência e domiciliar) para atestar o
direito à indenização do Seguro DPVAT por motivo de existência de sequelas permanentes
decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos termos da Lei 6.194, de 19 de dezembro
de 1974, e Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP nº 400, de 29 de
dezembro 2020 - ITEM I REGIÃO CENTRO-OESTE; Contratada: CONSÓRCIO UNIÃO; CNPJ:
47.296.812/0001-90; Valor do acréscimo: R$258.930,27; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de
Acompanhamento
5303-59
prest.
de serv.
tec.
Administrativos;
Data
assinatura:
29/09/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90525/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA BRASILÉIA/AC, um prédio situado na Aenida José Rui Lino, n 814, Brasi l é i a / AC,
CEP 69.932-000, por 60 (sessenta) meses, de 25/11/2023 até 24/11/2028; índice de
reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação;
Data de pagamento 10 (décimo) dia útil, nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7050.01.5781.01/2013; Valor Mensal do
Aluguel: R$ 8.571,88; Locadora: IVANETE MENDES VENANCIO CPF 217.594.992-34;
Assinatura: 02/06/2023 RUBRICA: 5704-01
Processo: 5688.01.2143.0/2022; Contrato: 1023/2023; Objeto: prestação de serviços de
apoio administrativo visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso; 1º
Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: RM SERVIÇO DE LIMPEZA EM PREDIO
EIRELI; CNPJ: 07.187.598/0001-19; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de
Acompanhamento: 5301-04 Demais Serviços de Apoio; Valor da Revisão: R$ 775.348,80;
Data de assinatura: 28/09/2023.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10761/2022 do
Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.472/2021. Objeto:
prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratada: ROSANGELA MARI
ARGENTA CITON, CNPJ: 574.601.590-34. Nova vigência: 30/11/2023 até 29/03/2024.
Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2023.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 03/10/2023, da sanção de Multa no valor de
R$132,63 (cento e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), de Descredenciamento da
Empresa, com a Rescisão Unilateral do Contrato, e a Suspensão Temporária de Participação
em Licitação e impedimento de Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à
FONTOURA BORGES COM. SERV. LTDA, CNPJ 02.681.822/0001-00, em referência ao
contrato 2612/2020, processo administrativo nº 7065.04.1995.0/2019. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do
art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a aplicação da sanção de multa no valor de R$133.204,67
(cento e trinta e três mil, duzentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), à TIVIT
Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A, CNPJ n.º 07.073.027/0001-53, em
referência ao contrato nº. 05563/2015, processo administrativo nº. 7066.04.3998.1/2014 -
SICLG 34089. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da
comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.100 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 03/10/2023, das sanções de multa no valor
de R$21.607.44 (vinte e um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) e
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
CAIXA pelo
prazo de
02 (dois)
anos, à
Longitudinal Engenharia
Ltda, CNPJ
n.º
13.689.417/0001-55, em referência ao contrato nº. 5004/2015, processo administrativo nº.
7074.04.1435.023/2014-34053. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a
contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016
e art.100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR,
nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA,
CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema
ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO RJ.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.631,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/06/2027.
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA: Autorização para
a contratação da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA:
26/09/2023.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações
com Desconto
em
Folha de
Pagamento
dos servidores
da
PREFEITURA MUNICIPAL TOLEDO/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 709.884,48.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 22/04/2028.
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA: Autorização para
a contratação da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA:
30/08/2023.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações
com Desconto
em
Folha de
Pagamento
dos servidores
da
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.536,96.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 25/11/2026.
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