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DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 48500.003387/2022-65.
Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato 021/2022 por um período de 12 meses, contatos a partir
de 22/9/2023 a 22/9/2024. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 242.740,32. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500000530202348. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixomóvel) nas modalidades
Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, pelo período de vinte (20)
meses, prorrogável por até (10) dez anos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/10/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala Sga, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS CAMPOS DA COSTA NETO
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto - Glcc/sga-aneel
(SIASGnet - 29/09/2023) 323028-32210-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500003442202306. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603
Modulo J, Sga, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-
00020-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CARLOS CAMPOS DA COSTA NETO
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto
(SIASGnet - 02/10/2023) 323028-32210-2023NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.005770/2023-74.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 33.131.860/0001-13 - ONE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de apoio administrativo para atender a necessidade de execução de
atividades
materiais, acessórias,
instrumentais e
complementares as
atribuições
regimentais da anm.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 625.814,64. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.005948/2023-87.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços contínuos de apoio administrativo para atender a necessidade de execução de
atividades
materiais, acessórias,
instrumentais e
complementares as
atribuições
regimentais, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e finalística
da gerência regional da anm-pr..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2023 a
27/09/2025. Valor Total: R$ 319.395,28. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000267/2023-01.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação, em caráter
emergencial, dos serviços contínuos de vigilância armada, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/08/2023 a
24/08/2024. Valor Total: R$ 704.515,55. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 48051.002373/2020-06.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Tem por objeto a
alteração no quantitativo do contrato nº 31/2020, a alteração ora firmada resultará em
supressão do objeto contratual, no percentual de 11,49% (onze vírgula quarenta e nove
por cento), do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 28/09/2023 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 818.454,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 48051.005536/2021-85.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2022, por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.920.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 48062.000085/2019-46.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
12.778.433/0001-51 - INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 03/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/09/2023 à 30/09/2024, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei
8.666/93;
2) repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta - reajustamento de preços
em sentido amplo, em razão do reajuste do salário e benefícios das categorias empregadas
na execução dos serviços, homologados pelas convenções coletivas de trabalho
ba000502/2022 (4841721), ba000031/2023 (8018810) e ba000110/2023 (8018798),
mr002637/2023 (8018774); reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros do
município de salvador/ba, portaria nº 021/2022, de 03 de junho de 2022;
3) revisar os pagamentos efetuados ao longo do contrato, em virtude da ocorrência de
reembolso de diárias pagos indevidamente;
4) revisar o valor do contrato, a partir do segundo ano de vigência, para fins da supressão
do denominado custo fixo não renovável, em observância à nota técnica nº 652/2017 - mp.
(item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017);
5) sub-rogar o contrato nº 03/2020, da gerência regional anm-ba, inscrita no cnpj nº
29.406.625/0026-98, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº
29.406.625/0001-30.. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.283.157,20. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 48405.000428/2019-44.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato 04/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/10/2023 à 02/10/2024, nos termos do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.271,28.
Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 48403.700843/2018-31.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: 1) prorrogar excepcionalmente o
prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/11/2023 à 01/11/2024, nos termos do artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93;
1.1) o contrato poderá ser encerrado antes da data estabelecida no item anterior, caso
seja celebrado novo contrato do mesmo objeto que se encontra em tramitação no
processo nº 48054.000308/2023-51. O encerramento antecipado do contrato deverá ser
comunicado à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
2) repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da
folha de salários homologados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023,
mg000001/2023 (6652522), registrado no mte em 03/01/2023, celebrada entre o sindicato
dos empregados em edificios e condominios, em empresas de prest serv em asseio cons
hig desins portaria vigia e cabineiros de belo horizonte, cnpj n. 17.454.711/0001-39 e o
sindicato dos empregados em edificios e condominios, em empresas de prest serv em
asseio cons
hig desins
portaria vigia
e cabineiros
de belo
horizonte, cnpj
n.
17.454.711/0001-39; convenção coletiva de trabalho 2023/2023, mg000207/2023
(6652529), registrada no mte em 24/01/2023, celebrada entre o sethac - sindicato dos
empregados em turismo e hospitalidade asseio e conservacao de governador valadares e
regiao, cnpj n. 18.069.500/0001-45 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao do
estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-49; convenção coletiva de trabalho
2023/2023, mg000231/2023 (6652540), registrada no mte em 26/01/2023, celebrada entre
o sindicato dos empregados no comercio h. E sim. De ubera, cnpj n. 23.368.905/0001-14
e o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n.
16.844.557/0001-49; convenção coletiva de trabalho 2023/2023, mg000261/2023
(6652542), registrada no mte em 30/01/2023, celebrada entre o sind dos emp em turismo
e hospitalidade de p de caldas, cnpj n. 23.655.384/0001-86 e o sindicato das empresas de
asseio e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-49.
3) revisar o valor do contrato, a partir do segundo ano de vigência, para ajustar o
denominado custo fixo não renovável, nos termos determinados pela nota técnica nº
652/2017 - mp. (item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017).
4) sub-rogar o contrato, da gerência regional anm-mg, cnpj nº. 29.406.625/0017-05, para
a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência:
01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.328,44. Data de
Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 108/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 48059..00055/0/20-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato
nº 03/2020, da agência nacional de mineração anm-pa, inscrita no cnpj sob o nº.
29.406.625/0023-45, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº
29.406.625/0001-30.
2) repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da
folha de salários homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada
entre o sindicato das empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e
conservacao ambiental do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos
trab de emp de a cons hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no
mte em 24/02/2023 sob nº pa000095/2023.. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 269.133,15. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 98/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 48074000046/2019.
Dispensa. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 661.650.325-91 - AMELIA MARIA CERQUEIRA UCHOA. Objeto: 1) prorrogar
o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 16/09/2023 à 16/09/2024, nos termos da cláusula oitava e do artigo 3°
da lei nº 8.245, de 1991;
2) sub-rogar o contrato, da gerência regional anm-se, cnpj nº. 29.406.625/0010-20,
para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30..
Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.260,00.
Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

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