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DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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87
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1008558890, CPF: 05636391994, Protocolo: 1701978142, Representante Legal: Mercedes
Maria Queiroz dos Santos, CPF 01751753905); Luana Josefa Maia de Oliveira (NB:
1844959705,
CPF: 05809386202,
Representante
Legal:
Bruna Barbosa
Maia,
CPF
01153497239); Andre Felipe Rosario Pinto (NB: 1834255365, CPF: 01212989228, Protocolo:
572496508); Adriele Katruski (NB: 1272331617, CPF: 07328099917, Protocolo: 7328099917,
Representante Legal: Lenir Aparecida de Oliveira, CPF 05165812952); Maria Das Dores dos
Santos (NB: 5295900254, CPF: 89222903404, Protocolo: 194645189);
INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO:
Jeronimo Foeger
(NB: 2089196402,
CPF:
00290039703, Protocolo: 338137043); Daniel da Conceicao Coelho (NB: 5453799877, CPF:
60659117398, Protocolo: 1092059135, Representante Legal: Maria de Jesus da Conceicao,
CPF 63717522353); Mayra Millena Brandao Brito (NB: 5356335080, CPF: 60354661337,
Protocolo: 695313309); Lucelia Alves da Silva (NB: 1004548270, CPF: 00715375113,
Protocolo: 154504421, Representante Legal: Deuzimar Dias da Silva, CPF 00000000000);
Maria Darli Sao Jose (NB: 0683374737, CPF: 13929776812, Protocolo: 131771722); Marta
de Oliveira dos Santos (NB: 1800573666, CPF: 62275228306, Protocolo: 1398006382,
Representante Legal: Maria Cicera da Conceicao de Oliveira, CPF 01552395383); Kaique
Todao Cafe (NB: 5198632950, CPF: 04227679567, Protocolo: 1311265428, Representante
Legal: Maria Todao Cafe, CPF 00688414508); Alcione Krupniscki (NB: 1378972080, CPF:
05379531911,
Protocolo: 1315790680);
Wanderley Ferreira
(NB: 2089203999, CPF:
08635913612, Protocolo: 1738726105); Margarida Teixeira Rodrigues (NB: 2089201465,
CPF: 02941764623, Protocolo: 1457650779); Arnaldo Casagrande (NB: 2089200183, CPF:
57853134720, 
Protocolo:
1221190916); 
Erezilda
Fabres 
(NB:
2089198065, 
CPF:
09860985740, Protocolo: 1139230265); Elizangelo Bispo de Santana (NB: 1056754165, CPF:
85234907520, Protocolo: 1131671010, Representante Legal: Joana Bispo dos Santos, CPF
00000000000); Wanilda
Heling (NB:
2089196798, CPF:
96788704791, Protocolo:
2002548945); Izaura Hermes de Souza (NB: 1070717654, CPF: 03711456510, Protocolo:
531996806, Representante Legal: Miguel Hermes de Souza, CPF 52610969520); Rodrigo
Maximo (NB: 5409411524, CPF: 08978716938, Protocolo: 2059332791, Representante
Legal: Salete Maximo, CPF 87153297987); Marcia Maria Pires (NB: 7023749889, CPF:
66070139020, Protocolo: 322583289); Emilio Pacheco da Silva (NB: 5177542340, CPF:
24198560072, Protocolo: 960716931); Ademir
Rodrigues (NB: 7024335905, CPF:
52244628949, Protocolo: 1365980226); Marcio Juliano da Silva Quevedo (NB: 5313661783,
CPF: 82018189034, Protocolo: 1762203112); Thomaz Garcia de Lima (NB: 5306890624,
CPF: 02489859064, Protocolo: 549623965); Victor Lucas Teixeira Debossan Lima (NB:
5212611926, CPF: 08609774635, Representante Legal: Shirlene Teixeira Debossan Lima,
CPF 04952506606); Santina Marques Moreira (NB: 1124673897, CPF: 64498549015,
Protocolo: 1853371760); Elenilto Barcelos de Abreu (NB: 5155324315, CPF: 01002000017,
Protocolo: 1280523796); Antonio Barbosa da Silva (NB: 1055085286, CPF: 47964626191,
Protocolo: 1360472893); Raimundo Candido da Silva (NB: 1316205255, CPF: 78793840306,
Protocolo: 426384052); Diomar Feliciano Junior (NB: 1172636050, CPF: 05122250952,
Protocolo:
1099231472); Fabio
Vieira
Russo
(NB: 1855917545,
CPF:
07016529851,
Protocolo: 1670970766); Josivaldo Virginio de Andrade (NB: 1855916808, CPF:
06221544866, Protocolo: 463428045); Alderi Rodrigues Siqueira (NB: 7030727313, CPF:
05858741908, Protocolo: 453546148); Rosmari Fatima Castanha da Silva (NB: 6155850945,
CPF: 59660988087, Protocolo: 498817060); Erena de Potter Santana (NB: 5488537569,
CPF: 01450979009, Protocolo: 446352964);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rozana Bahia de Jesus (NB: 1261574017, CPF:
01647980569, Protocolo: 2019505079);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Inexigibilidade nº 09/2023, publicado no Diário Oficial da União
Nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 3,
Onde se lê ''35014303433202344'',
Leia-se 35014.339640/2021-75.
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n.35014.143922/2023-31. referente a Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e a Colônia
de Pescadores Z 39 - Padre Ibiapina para requerimento de serviços previdenciários na
modalidade de atendimento à distância.
DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais
como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-reclusão,
revisão, recurso, seguro-desemprego pescador artesanal, cópia de processo, atualização de
cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus
representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS:
Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Maria Aparecida
dos Santos Silva, Presidente da Colônia de Pescadores Z 39 - Padre Ibiapina.
GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 35014.279153/2022-27, referente ao Termo de Adesão ao Acordo
de Cooperação Técnica
assinado entre o INSS
e a CONTAG, sob
o número
35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022.
DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Orós, vinculado à CONTAG e
credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços
e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de
atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015,
bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE ORÓS.
VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23,
objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU.
DATA DA ASSINATURA:
SIGNATÁRIOS: Emerson Porfírio Callou, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS
em Juazeiro do Norte/CE e José Flávio Rodrigues de Andrade, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Orós.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 132/2022.
Nº Processo: 35014.378392/2021-88.
Pregão. 
Nº 
41/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência,
sem alteração
de valor.. Vigência: 25/09/2023 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
406.350,97. Data de Assinatura: 25/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 28/2018.
Nº Processo: 35378.000104/2017-77.
Dispensa. Nº 18/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
278.515.408-87 - RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
estabelecido na cláusula segunda do contrato 28/2018, por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 01/10/2023 e término em 01/10/ 2024. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.610,00. Data de Assinatura:
29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Aditivo 102/2023 , publicado no DOU de 29 de
setembro de 2023, seção 3, página 273,
Onde se lê: "Pregão eletrônico nº 01/2023"
Leia-se: "Pregão eletrônico nº 02/2023"
Ficam ratificadas todos os demais documentos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, na
cidade Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28
de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020
e nº 88/2020, NOTIFICA LEIZIRLENE FAGUNDES , CPF nº 012.516.996-50, com paradeiro
incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail
institucional cttce.srse2@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de
Tomada de Contas Especial nº. 35014.309933/2023-90, apresentar defesa ou promover a
quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
ANDRÉ ALVES BARBOSA
Presidente da Comissão
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 103/2022.
Nº Processo: 35014.289601/2021-10.
Pregão. Nº
18/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
10.484.227/0001-03
- ARAUCARIA
AR CONDICIONADO
LTDA.
Objeto: A
alteração
quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 1,08% (um inteiro e
oito décimos por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 103/2022, referente
ao acréscimo dos itens 1 e 2 para nova distribuição da execução de serviços, com adição
no cedocprev maringá, subtração na aps londrina shangri-lá (o excedente será remanejado
para o cedocprev maringá), e adição na aps arapoti; além do acréscimo do item 5 para
execução dos serviços nas unidades da base ponta grossa, perfazendo o valor global anual
de r$ 870.230,28 (oitocentos e setenta mil, duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos),
a contar de 02/10/2023. Vigência: 02/10/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 870.230,28. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Sul do INSS, na cidade
de Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de
novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020
e nº 88/2020, NOTIFICA:
ALCIDENEI NUNES SANTIAGO, CPF nº 384.627.459-34, ALCIONE RODRIGUES
FEIJO, CPF nº 289.066.089-34, ANTONIO LOPES, CPF nº 346.086.219-04, espólio de
ALCIONE OSVALDO GAMBÁ, CPF nº 919.927.709-30, na condição de herdeira JULIANA
CRISITNA GAMBA GRASS, CPF nº 006.905.299-96, espólio de DILNEI HAMILTON DA
SILVA, CPF nº 343.354.299-49, na condição de herdeira PATRÍCIA SANTOS DA SILVA, CPF
nº 029.633.339-51, com paradeiro incerto e em local ignorado, para contactar a
Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srsul@inss.gov.br, a fim
de
tomar ciência
dos
autos
do Processo
de
Tomada
de Contas
Especial
nº.
35014.334059/2023-29, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado,
esclarecendo 
que 
haverá 
continuidade 
do 
processo 
independentemente 
do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
RAFAEL GOULART
Presidente da Comissão
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº
9/2022
ESPÉCIE: primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde e o Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
OBJETO: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica MS nº 9/2022 e
CNJ nº 47/2022.
DATA DA ASSINATURA: 8 de setembro de 2023.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação Técnica MS n. 9/2022
e CNJ n. 47/2022 por 06 (seis) meses, a contar de 08 de setembro de 2023, a partir
da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde, EDIVALDO
MASSAZO UTIYAMA - Diretor Clínico do HCFMUSP e ROSA WEBER - Ministra Presidente
do Conselho Nacional de Justiça, ELOISA SILVA DUTRA DE OLIVEIRA BONFA - Diretora
da Faculdade de Medicina da USP e Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP,
ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA - Superintendente do HCFMUSP.

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