DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0018-07,
RDX5J40,
EPSMA00506532023,
683-11;
02.614.827/0001-10,
QRJ2B07,
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RBB4G44,
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683-12;
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46,
GCN0F56,
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683-12;
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13;
40.123.751/0001-10,
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12;
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QRD1A28,
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12; 13.236.883/0001-85, FNR4D65, EPSMA00565402023, 683-12; 21.005.582/0001-79,
QQX3424,
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RLN3D18,
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12;
CVN8D24,
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683-12;
27.892.100/0001-26,
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11; 02.937.632/0005-35, JAA7C98, EPSMA00606092023, 683-12; 08.249.708/0001-92,
POR4B33,
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02.937.632/0012-64,
PTT1H57,
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47, RVG1H97, EPSMA00601492023, 683-12; FTP3G12, EPSMA00605282023, 683-12;
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MTZ5590,
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683-12;
94.789.468/0001-50,
ITU4186,
EPSMA00490452023,
683-11;
12.959.072/0001-40,
OWU2D36,
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DTE7922,
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683-13;
07.487.711/0005-05,
PDE1H08,
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683-12;
00.074.569/0001-00,
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12; 01.464.886/0002-78, OYA2C08, EPSMA00605012023, 683-12; 05.810.966/0001-08,
BCM1J89,
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683-13;
09.433.294/0003-81,
QIM1B75,
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ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5102/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.156.501/0117-86,
IQT0G16,
EPSMA00520352023,
683-12;
ISS8359,
EPSMA00522912023, 683-12;
804.232.640-87, IUI2C35,
EPSMA00521412023, 683-13;
29.617.631/0001-36,
SFR2I36,
EPSMA00522812023,
683-12;
SFQ7A91,
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GEC0J65,
EPSMA00524202023,
683-12;
05.262.581/0001-53,
IUH4143,
EPSMA00524812023, 683-12; 89.305.239/0001-83, IQH4B96, EPSMA00525002023, 683-11;
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90.291.436/0001-70,
IUJ7702,
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683-11;
87.573.952/0002-63,
MHK7049,
EPSMA00518572023,
683-12;
22.069.603/0002-63,
MTS5I42,
EPSMA00531432023, 683-12; 16.965.664/0001-25, PWY8459, EPSMA00532362023, 683-13;
07.945.562/0001-57,
DID1H99,
EPSMA00532702023,
683-11;
07.526.557/0006-14,
CKU3G20, EPSMA00534642023, 683-12; EWJ4050, EPSMA00535952023, 683-13; AU A 7 0 0 2 ,
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07.744.919/0006-43, RFZ4I98, EPSMA00536682023, 683-12; RVL9F85, EPSMA00536992023,
683-12; 05.310.718/0001-06, RBF7J07, EPSMA00537022023, 683-11; 39.787.056/0021-17,
JAW9D05,
EPSMA00537402023,
683-12;
20.013.084/0001-05,
QXE5I64,
EPSMA00538012023, 683-13; 02.999.999/0004-00, RYH4E45, EPSMA00538372023, 683-13;
02.077.618/0002-66, RYK5F30, EPSMA00538632023, 683-12; 80.436.777/0005-66, IXL3H96,
EPSMA00539572023, 683-12; 60.894.730/0060-65, BEU7J37, EPSMA00540872023, 683-12;
PJF9697,
EPSMA00546532023,
683-12;
92.660.604/0172-39,
FDB1B83,
EPSMA00541822023, 683-12; 13.235.938/0001-32, RHU1A06, EPSMA00543572023, 683-13;
77.863.223/0066-52, IRS2B20, EPSMA00535082023, 683-12; 50.290.329/0061-43, QIK9E03,
EPSMA00545332023, 683-12; 10.307.895/0001-65, QYB9F75, EPSMA00545682023, 683-12;
87.249.561/0019-36, IVG8169, EPSMA00546852023, 683-12; 45.463.093/0001-29, IOP1431,
EPSMA00550012023, 683-13; 75.067.256/0001-15, RHM5D14, EPSMA00551952023, 683-
12; 90.657.289/0071-11, ITR3I21, EPSMA00554962023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5101/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.283.183/0001-13,
RZF4F44,
FRMEV00477842023,
606-82;
09.553.839/0001-21,
GGQ2707,
FRMEV00481302023,
606-82;
03.274.340/0001-07,
RAG0824,
FRMEV00482962023,
606-82;
21.426.968/0001-54,
NTB8E82,
FRMEV00487472023, 606-82; 18.222.079/0001-60, HFD4A76, FRMEV00488512023, 606-
82; 07.113.784/0001-03, FZB5D90, FRMEV00488202023, 606-82; 05.727.382/0001-73,
AOX0939,
FRMEV00492122023,
606-82;
10.257.014/0001-49,
RBV2C42,
FRMEV00475712023, 606-82; 09.539.812/0001-84, PUF7703, FRMEV00493172023, 606-
82; 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV00475502023, 606-82; 04.747.794/0023-18,
MKA2D94, FRMEV00495332023, 606-82; 753.114.379-87, AXH4J39, FRMEV00497442023,
606-82; 01.650.438/0001-88, AVB7228, FRMEV00499132023, 606-82; 387.653.158-63,
AJC1G59, FRMEV00487602023, 606-82; 012.822.905-50, AQR7E56, FRMEV00501502023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV00501822023,
606-82;
QUX5J10,
FRMEV00502652023, 606-82; 05.561.202/0001-26, JBN3F52, FRMEV00491322023, 606-
82;
007.506.415-41,
PKT8761,
FRMEV00510152023,
606-82;
29.257.685/0001-38,
OYJ1D31, FRMEV00504922023, 606-82; 073.491.356-70, FAW0H99, FRMEV00513172023,
606-82; 07.024.907/0001-30, PJI3D87, FRMEV00514102023, 606-82; 05.798.883/0001-
40,
MFA3D19,
FRMEV00516002023,
606-82;
10.209.417/0001-12,
JAY4A22,
FRMEV00517712023, 606-82; 056.365.186-50, DAH2600, FRMEV00522492023, 606-82;
DAH2600,
FRMEV00522512023,
606-82;
11.135.370/0001-52,
GES0E73,
FRMEV00539682023, 606-82; GES0E73, FRMEV00540372023, 606-82; 80.776.784/0001-
83, PHX6A29, FRMEV00540202023, 606-82; CUE6B77, FRMEV00569082023, 606-82;
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606-82; 13.544.737/0001-17, RNV6D32, FRMEV00555202023, 606-82; 130.775.446-52,
JHQ1J15, FRMEV00555252023, 606-82; 568.652.601-04, AEU7645, FRMEV00556232023,
606-82; 008.184.369-05, ATH8I35, FRMEV00556462023, 606-82; 01.704.975/0001-63,
CNI3791,
FRMEV00559012023,
606-82;
24.724.756/0002-22,
FYJ0H45,
FRMEV00571952023, 606-82; 19.694.199/0001-23, QUW5896, FRMEV00566422023, 606-
82; 20.325.319/0001-02, RTO5J65, FRMEV00573222023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5089/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.169.761/0001-11,
QJJ8E65,
EPSMA00606412023,
683-12;
08.869.670/0001-50,
OYK6949,
EPSMA00502972023,
683-12;
91.597.617/0001-91,
IUU4E53,
EPSMA00537252023,
683-12;
18.572.482/0001-10,
RKW4H00,
EPSMA00545362023, 683-11; 89.674.782/0012-00, IZH9C90, EPSMA00601212023, 683-
12;
95.812.723/0001-00,
RDW7E85,
EPSMA00601582023,
683-11;
QII9948,
EPSMA00601872023, 683-11; QHK7C08, EPSMA00608882023, 683-11; 02.916.265/0112-
85,
PNL7483,
EPSMA00601692023,
683-13;
72.452.907/0001-00,
RHN8G68,
EPSMA00602482023, 683-12; 87.456.562/0008-07, AWT6137, EPSMA00603852023, 683-
12; 29.120.612/0001-08, JAC9E39, EPSMA00606512023, 683-12; 07.166.470/0001-79,
FQF4G62,
EPSMA00606682023,
683-11;
08.810.422/0001-34,
RLI2F47,
EPSMA00608802023, 683-12; RAG9927, EPSMA00610492023, 683-12; 43.677.178/0010-
75,
FXA2A32,
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683-12;
28.582.543/0001-83,
QRC4D66,
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12; BEG3C31, EPSMA00606142023, 683-12; AZM0B97, EPSMA00609722023, 683-12;
18.468.565/0001-63,
MHS6A57,
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683-13;
02.333.707/0036-75,
RLK6C59,
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683-12;
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ANF3228,
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13;
61.442.810/0001-92,
SDU8E24,
EPSMA00506362023,
683-12;
SEQ1I25,
EPSMA00506382023, 683-12; 22.161.042/0001-47, RUP5J18, EPSMA00507542023, 683-
12; 60.398.138/0013-56, QTL1E40, EPSMA00603652023, 683-12; 17.569.276/0001-98,
RKP0G89,
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683-11;
03.266.507/0001-80,
QJZ0047,
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08,
SEB4E80,
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683-12;
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BWW2546,
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12; MSH8816, EPSMA00612682023, 683-11; QQL5C06, EPSMA00615262023, 683-12;
43.283.811/0039-22,
OKG0E84,
EPSMA00611722023,
683-11;
CZC1E63,
EPSMA00615612023, 683-11; 06.177.908/0001-51, IPD1E18, EPSMA00490182023, 683-
12; IPD1E18, EPSMA00498542023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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