DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5084/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
299.018.209-87,
QJK8930,
FRMEV00868792021,
606-82;
036.716.924-05,
OYL0D70, FRMEV00863212022, 606-82; 13.301.605/0001-64, RJB0I82, FRMEV00887622022,
606-82; 053.788.899-36, MIX1I38, FRMEV00862832022, 606-82; 616.347.511-91, KAL1902,
FRMEV00883352022, 606-82; 079.885.794-36, NIO6A98, FRMEV00882742022, 606-82;
156.740.017-58, MTI0E49, FRMEV00863392022, 606-82; KHR4J22, FRMEV00883632022,
606-82; 148.997.707-40, RBC4J77, FRMEV00873702021, 606-82; 512.815.113-15, HKE0533,
FRMEV00864322021, 606-82; 067.022.509-67, MIE9C29, FRMEV00869102022, 606-82;
011.727.281-78, HQZ7156,
FRMEV00879692022, 606-82;
246.821.959-72, MBT8090,
FRMEV00881492022, 606-82; 167.088.137-77, LLX8B39, FRMEV00865352022, 606-82;
156.747.457-81, LKK6H81, FRMEV00880742022, 606-82; 00.003.942/0001-23, FIG1A61,
FRMEV00862072022, 606-82; 425.465.245-34, PPV3G56, FRMEV00886182021, 606-82;
060.456.768-58,
EGJ8571,
FRMEV00877242021, 606-82;
932.943.609-91,
MMF4454,
FRMEV00863292022, 606-82; 125.906.397-67, KHX8E19, FRMEV00874812022, 606-82;
023.375.039-84, AGA3A35, FRMEV00881372022,
606-82; 962.293.656-34, ESU4949,
FRMEV00859812021, 606-82; 092.955.537-64, RBF7I35, FRMEV00861542022, 606-82;
697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00869902021, 606-82; AVT5B13, FRMEV00870492021,
606-82; 334.736.988-22, CXA5B57, FRMEV00881062022, 606-82; 004.034.247-63, LBS3160,
FRMEV00860432022, 606-82; 281.089.928-26, LWT3541, FRMEV00867672022, 606-82;
775.121.707-34,
LME5851,
FRMEV00879412022,
606-82;
058.953.176-00,
dbl3047,
FRMEV00877222021, 606-82; 030.616.451-52, OGV8J92, FRMEV00879972022, 606-82;
026.844.196-04,
PFJ7010,
FRMEV00862802021,
606-82;
392.702.068-07,
KBT1I45,
FRMEV00883342022, 606-82; 228.305.128-20, DGE5D85, FRMEV00868382022, 606-82;
129.826.127-98, DPE3G73, FRMEV00866552021, 606-82; 11.367.804/0001-40, QFP8807,
FRMEV00879102022, 606-82; 353.491.151-20, MFS9908, FRMEV00864952022, 606-82;
586.915.022-15,
JJK5874,
FRMEV00858922021,
606-82;
710.560.509-00,
mKU5194,
FRMEV00862062021, 606-82; 806.562.429-49, MKT0J92, FRMEV00883152021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5098/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.712.749/0001-03, BEB1F39, FRMEP00121162023, 683-12; 10.215.988/0002-
40, SIA0G45,
FRMEP00124402023, 683-12;
SHH4B90, FRMEP00128342023,
683-13;
17.225.838/0001-86, RHY4A23, FRMEP00127192023, 683-13; 021.277.319-48, RHZ7J87,
FRMEP00127272023, 683-12; 10.814.575/0002-82, JAM7C04, FRMEP00127632023, 683-12;
36.578.458/0001-70,
KWN7921,
FRMEP00133562023,
683-13;
07.689.042/0003-92,
qwo2b63,
FRMEP00134542023,
683-13;
28.061.519/0001-07,
RXM5G56,
FRMEP00137392023, 683-13; 763.629.141-04, ORB0A92, FRMEP00139742023, 683-12;
611.139.050-34,
IVS9J50,
FRMEP00145622023,
683-12;
752.217.569-00,
RHH9D93,
FRMEP00119782023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVN3B92, FRMEP00148042023, 683-12;
RVA1B45,
FRMEP00150442023,
683-12;
RNO4E91,
FRMEP00152632023,
683-11;
76.539.600/0001-94,
RHZ1B91,
FRMEP00148802023,
683-11;
RHZ1B91,
FRMEP00150632023,
683-11;
SDQ6D80,
FRMEP00150702023,
683-11;
RHW8A90,
FRMEP00150842023,
683-11;
SDQ5C57,
FRMEP00152442023,
683-11;
SEB0I05,
FRMEP00150352023, 683-11; 12.682.850/0001-04, FXW4B99, FRMEP00149992023, 683-13;
15.709.698/0001-96,
AVW2D84,
FRMEP00151362023,
683-12;
14.593.853/0001-99,
IYE7I86, FRMEP00156892023, 683-13; 613.315.469-15, INR9G62, FRMEP00159172023, 683-
11;
93.919.884/0001-63,
IUE2159, FRMEP00159272023,
683-12;
12.308.440/0001-90,
ITH3789, FRMEP00161262023, 683-13; 646.247.906-00, MLM1759, FRMEP00162792023,
683-12; 00.064.494/0001-78, QCV0H74, FRMEP00164042023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5092/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
618.656.480-00, HMZ0A44, EPSMA00600582023, 683-11; 33.931.486/0014-55,
RCV8E98, EPSMA00605792023, 683-12; RLD7I54, EPSMA00549052023, 683-12; OQA5583,
EPSMA00552872023,
683-12;
PRS1859,
EPSMA00579572023,
683-12;
FZQ4334,
EPSMA00588172023, 683-12; 10.497.522/0001-02, QUR5507, EPSMA00601502023, 683-12;
LUI5H39,
EPSMA00549792023,
683-12;
03.129.679/0003-73,
RUS4B66,
EPSMA00608752023,
683-12;
RTW8G08,
EPSMA00609232023,
683-12;
RTH4D58,
EPSMA00613202023, 683-12; 18.105.959/0008-23, CJA4C41, EPSMA00609282023, 683-12;
RBH4F05,
EPSMA00609582023,
683-12;
OVH4D13,
EPSMA00610392023,
683-12;
06.980.064/0105-79,
HMK3683,
EPSMA00609492023,
683-12;
18.093.131/0001-26,
IDE0I33,
EPSMA00609612023,
683-11;
01.201.578/0027-08,
RHG8F97,
EPSMA00611402023, 683-12; 10.144.076/0001-44, BBW8E16, EPSMA00572662023, 683-12;
BBW8E16,
EPSMA00579072023,
683-12;
24.868.406/0001-59,
QUH6A07,
EPSMA00607902023, 683-11; 35.825.580/0002-11, SDX9J90, EPSMA00609202023, 683-12;
33.931.486/0005-64,
REA3H74,
EPSMA00518752023,
683-12;
BEU2B64,
EPSMA00520972023, 683-12; JBH4H95, EPSMA00524242023, 683-12; 18.626.084/0003-09,
QCD8608,
EPSMA00578512023,
683-11;
21.503.207/0001-59,
MDB3F74,
EPSMA00507642023, 683-12; 60.628.468/0011-29, GCL2J67, EPSMA00547172023, 683-12;
GBP9E88,
EPSMA00549492023,
683-12;
ELE1H19,
EPSMA00550722023,
683-12;
72.071.541/0002-00,
QVU6C85,
EPSMA00604162023,
683-12;
45.710.423/0001-33,
MTX2228,
EPSMA00605522023,
683-12;
03.856.216/0009-07,
RXT5D24,
EPSMA00606642023, 683-12; 83.613.620/0004-76, ISV6448, EPSMA00607832023, 683-11;
60.561.800/0025-80,
SFX0E39,
EPSMA00610092023,
683-12;
QRM6H86,
EPSMA00611242023,
683-12;
OVH9573,
EPSMA00613622023,
683-12;
RBE2B38,
EPSMA00615622023, 683-12; 97.834.188/0001-05, JBC7G60, EPSMA00613092023, 683-12;
86.532.538/0029-63,
RYM7E04,
EPSMA00615062023,
683-12;
04.854.422/0012-38,
AVH5E33, EPSMA00516472023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5088/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.266.175/0039-50, RMQ3C48, EPSMA00608602023, 683-12; 04.136.367/0017-
55,
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IVN9474,
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EPSMA00612372023, 683-11; 43.406.473/0001-04, RTB8E65, EPSMA00608592023, 683-12;
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EPSMA00613372023, 683-12; 04.987.734/0001-67, FRU5G05, EPSMA00613392023, 683-13;
50.290.329/0061-43, IUX2J02, EPSMA00494542023, 683-12; 86.791.928/0001-57, DWS6I82,
EPSMA00494782023, 683-11; 17.227.422/0001-05, RXN8D42, EPSMA00496232023, 683-12;
OQR9444, EPSMA00496782023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5100/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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