DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 733/2021.
Nº Processo: 50609.001107/2021-37.
Pregão. Nº 402/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 05.939.484/0001-52
- ECO
SUL BRASIL
CONSTRUTORA LTDA.
Objeto:
Adequação de quantitativos sem reflexo financeiro, conforme relatório 1º adequação
contratual - CT09-00733/2021, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR.
Fundamento Legal: Artigo 58, caput, inciso I e § 2º e no art. 65, caput, inciso I, alíneas "a"
e parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e nas Cláusulas 1ª,
3ª e 15ª do contrato SR/PR-00733/2021-00. Vigência: 28/09/2023 a 15/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 22.080.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609001576/23-18. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a Execução dos Serviços de Manutenção e Instalação Elétrica Referente a Iluminação
Pública nas Praças de Pedágio e Rodovias Federais no Estado do Paraná, divididos em 02
lotes independentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00445-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também em
www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 02/10/2023) 393028-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 4-042/2023
ES P EC I A L
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada pelo seu representante legal, Leonardo
de Carvalho Capdeville. CNPJ: 02.421.421/0001-11.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-042/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-408/PE, trecho: DIV PB/PE (IBIRANGA) (km 20,3) - ENTR BR-232/PE (Km 105,8),
subtrecho: SNV408BPE0090,0110,0130,0150,0160 - ENTR PE-052 (P/Nazaré da Mata),
segmento: km 20,30 ao km 51,670, sentido crescente, numa extensão de 31.370 metros
por 0,50 metro de largura. A área total ocupada será de 15.685m², com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra
óptica.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de 
Pernambuco,
conforme
consta
do 
Processo
Administrativo
n°
50604.003096/2022-51.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 1.556.955,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total de 10 anos. Esta permissão especial será sem ônus, conforme
artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.003096/2022-51. DATA DA ASSINA.TURA: 22/09/2023. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.
Superintendente Regional - DNIT/PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001739/2023-23.
Pregão Nº 330/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO CIA LTDA. Objeto: Execução de Serviços de
Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-392/RS com vistas a execução de
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 617,30 ao km 720,100,
extensão total 102,80 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 31/03/2027. Valor
Total: R$ 46.848.780,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 474/2020 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.003454/2020-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
RS - DNIT. Contratado: 21.750.520/0001-91 - TRIPLICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA..
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 10.1.0.00.0474/2020 cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de limpeza e
conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material, para o
prédio-sede porto alegre, e unidades locais de pelotas e santa maria, da superintendência
regional do dnit no estado do rio grande do sul. Por força da presente rescisão, a
contratante dá por terminado, a partir das 23h59 do dia 29/09/2023, o contrato original,
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a
presente data.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 402/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 06/10/2023,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução
de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual
de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., rodovia: BR-174/RR, lote 2.1, Trecho: Divisa AM/RR (Rio
Alalaú) km 0,00 Fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV8) km 714,80; Subtrecho: Rio Cauamé
Entr. RR-400 (P/ Pedra Pintada); Segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso BR-174 km 0,0 - km
12,00 em pista simples.
PAULO LUIZ FRANCA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/10/2023) 390070-59252-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 603/2013.
Nº Processo: 50616.001853//12--41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 191/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE
CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação decorrente de
reequilíbrio econômico financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do
contrato, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens
referentes aos materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos),
sendo que o valor global (PI+R) ajustado do presente contrato é de R$ 307.184.326,64
(trezentos e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e
sessenta e quatro centavos), sendo R$ 205.030.594,82 (duzentos e cinco milhões, trinta
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) a preços iniciais
vigentes, R$ 102.153.731,82 (cento e dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos
e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por
último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reequilíbrio dos custos de
aquisição dos materiais betuminosos, no montante negativo de R$ 296.792,84 (duzentos e
noventa e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos)
referente ao período de abril de 2022 a abril de 2023.. Vigência: 28/09/2023 a 04/11/2025.
Valor
Total
Atualizado do
Contrato
(PI):
R$
205.030.594,82. Data
de
Assinatura:
28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 0169/2023-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação
objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: CONSÓRCIO SCHOROEDER_SULC AT A R I N E N S E
CREMA BR_470, formado pelas empresas: CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, inscrita no CNPJ:
10.249.046/0001-00 e SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA ,
inscrita no CNPJ: 76.614.254/0001-61, com valor global dos serviços: R$ 171.072.604,27 (cento
e setenta e um milhões, setenta e dois mil e seiscentos e quatro reais e vinte e sete centavos),
e data base de outubro/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº
14.333/2021. Processo Administrativo nº 50600.009116/2020-75.
ENGº ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390084
Número do Contrato: 223/2023.
Nº Processo: 50018.000166/2023-18.
Pregão. Nº 65/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato, decorrente da abertura de 05 (cinco)
novos postos de trabalho. Vigência: 26/09/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: 2.671.898,65. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.001107/2022. Objeto:
Aquisição de equipamentos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e será
dividida em 03 (três) lotes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa
Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00414-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 29/09/2023) 390084-39252-2023NE800004
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 51402.102031/2020-64.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 13/2021. Contratante: Infra S.A., razão social
VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 44.046.173/0001-16 -
CONSORCIO HOLLUS/ECOSSISTEMA - ESPELEOLOGICO. Objeto: (i) prorrogar os prazos de
vigência e execução contratual por mais 9 (nove) meses (vigência: de 01 de março de 2024
para 01 de julho de 2024; execução: de 01 de outubro de 2023 para 01 de julho de 2024);
(ii) acréscimo de unidades dos produtos essenciais à execução contratual durante o
período prorrogado; (iii) inclusão no contrato de cláusula resolutiva; e (iv) inclusão no
contrato de cláusula de proteção de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD (lei federal 13.709/18). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.622.933,42. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EDITAL Nº 160 BCB/DEPES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de
novembro de 2016, NOTIFICA Clarissa Sales Tostes sobre a existência de saldo devedor em
seu nome, relativo a débito de folha de pagamentos em razão da perda da qualidade de
beneficiária de pensão civil, por ter completado 21 (vinte e um anos), no valor de R$
3.051,10 (três mil e cinquenta e um reais e dez centavos), que atualizados pelo IPCA-15,
índice de divulgação mensal, no período de setembro de 2017 a agosto de 2023,
corresponde a R$ 4.191,00 (quatro mil, cento e noventa e um reais).

                            

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