DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Dispensa de Licitação nº 015/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência
Social. Objeto: Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 2021/038, oriundo da Dispensa de
Licitação nº 015/2021, tendo como objeto, Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento
do Espaço e Acolhimento Para Crianças e Adolescentes - EACA no Município de Abaetetuba.
Origem: Contrato nº 2021/038. Contratado: Vinolia Costa Vieira, CPF: 379.793.532-34. 2º
Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 13 de abril de
2023 à 13 de Abril de 2024; nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
D ES P AC H O
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2.830/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, no uso de suas atribuições legais, passa a relatar e
a decidir o presente requerimento formulado pela empresa ENISA CONSTRUÇÕES & PROJETOS LTDA,
solicitando o 1º Termo Aditivo de prazo de Execução do Contrato Administrativo nº 2.830/2022.
Considerando o Contrato Administrativo nº 2.830/2022, oriundo do processo licitatório,
Tomada de Preços nº 017/2022, que versa sobre à Contratação de Empresa para ampliação e
Adaptação do Centro Educacional Infantil - CEI, Zona urbana do Município de Afuá/PA .
Considerando o Ofício nº 219/2023- SEMINF/DT-PA, do Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Francisco da Conceição Gomes Pantoja e o Fiscal, Sr. Esaú Batista Alves,
nos quais foram desfavoráveis a formalização do 1º Termo Aditivo de prazo de Execução;
Considerando o Parecer Técnico do setor jurídico, bem como o Parecer do
Controle
Interno da
Prefeitura
Municipal
de Afuá,
que
em
nos seus
méritos
entenderam pela improcedência da solicitação do 1º termo Aditivo do Contrato nº
2.830/2022, pelos fatos e motivos jurídicos apresentados como justificativa,
DECIDO pelo INDEFERIMENTO do requerimento, formulado pela empresa
ENISA CONSTRUÇÕES & PROJETOS LTDA, de 1º Termo Aditivo de prazo de Execução do
Contrato Administrativo nº 2.830/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 017/2022,
que versa sobre à Contratação de Empresa para ampliação e Adaptação do Centro
Educacional Infantil - CEI, Zona urbana do Município de Afuá/PA.
Por seguinte, determino que o setor específico de finanças desta prefeitura
municipal, realize o efetivo pagamento dos serviços realizados e porventura não
medidos, para a quitação do Contrato Administrativo nº 2.830/2022.
Ademais, após o pagamento, não havendo mais qualquer débito ou impedimento,
determino que seja realizado o distrato do Contrato Administrativo nº 2.830/2022.
Por fim, considerando a recomendação do setor jurídico para abertura de
procedimento administrativo sancionatório, contra a empresa ENISA CONSTRUÇÕES &
PROJETOS LTDA, determino a abertura do procedimento em questão para apuração do
atraso injustificável da execução contratual.
Afuá-PA, 2 de outubro de 2023.
ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DO PE-SRP 104/2022 CONTRATANTE:
Município de Altamira, CNPJ:
05.263.116/0001-37,
CONTRATADA
A
GOMES
DE
SOUZA
&
CIA
LTDA,
CNPJ:
08.940.228/0001-73, contrato 23-0915-001-, valor total R$ 10.745,68 Dot. Orçamentária:
2.002, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.164, 2.192, 2.260,
2.261, 2.264, 2.269. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo - 3.3.90.39.00
Serv. de terc. PJ. Vigência: 26/09/2024. Objeto: serviço de manutenção preventiva e
corretiva de bebedouros de parede, com eventual reposição de peças - Ass.: 26/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - ADESÃO 2/2022-SEMAPS
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESA: V C DE OLIVEIRA
EIRELI-EPP, CNPJ: 14.790.890/0001-97, contrato 22-0823-001. D. Orçamentária: 2.223, 2.228,
2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322,
2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257, 2.302. Class. Econômica:
3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 23/08/2024; Objeto: serviços relativos à buffet,
material personalizado em geral, organização e realização de eventos - Ass.: 07/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, Empresa: BR
Soluções e Construtora Civil LTDA, inscrita no CNPJ (MF) 36.759.234/0001-64, contrato
23-0928-008, Valor: R$ 456.812,16. Dot. Orçamentária: 1.070; 2.016; 2.192. Class.
Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ; 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência:
150 dias; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de
reforma e ampliação de Escola da Vila Canopus - Ass.: 28/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO 4/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, Empresa: BR Soluções e
Construtora Civil LTDA, inscrita no CNPJ (MF) 36.759.234/0001-64, contrato nº. 23-0928-007,
Valor: R$ 599.983.50. Dot. Orçamentária: 2.006. Class. Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e
instalações. Vigência: 150 dias; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
de serviços de reforma e ampliação de Escola da Vila Canopus - Ass.: 28/09/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.012 SEMUTRAN/PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.012
SEMUTRAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO -
SEMUTRAN.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E
CORRETIVA
DOS EQUIPAMENTOS
E INFRAESTRUTURA
ATINENTES
AO SISTEMA
DE
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO
PARÁ, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS. Homologa o
resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da C. T. A
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
LTDA, CNPJ Nº 29.365.303/0001-90,
no valor total
de R$
2.238.366,70 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais
e setenta centavos).
Ananindeua-PA, 2 DE OUTUBRO DE 2023.
THALLES COSTA BELO
Homologador-PMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-030
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-030
SEMCAT/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO DE ANANINDEUA/PA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
INFORMÁTICA, PARA O CADASTRO ÚNICO- CADUNICO PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
TRABALHO
DE
ANANINDEUA/PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDA S
NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. A Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho De Ananindeua/PA - SEMCAT, no uso de suas atribuições legais,
e com fundamento no art. 9º da Lei nº 10.520/02, c/c art. 49 da Lei nº 8.666/93 e na
Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2023-030 SEMCAT/PMA, em razão das alterações significativas no Termo de Referência.
Ananindeua-PA, 2 DE OUTUBRO DE 2023.
MARISA ELENICE SILVA LIMA
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e
Trabalho de Ananindeua-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato n° 20221000. Origem: Tomada de Preços n° 19/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Acacio, Leite Com. de
Alimentos, Representação E Serviços Ltda. Objeto: 2º Termo aditivo para prorrogar o prazo
da vigência do contrato por mais 90 dias, do período de 07/09/2023 a 06/12/2023.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20190399. Origem: Tomada de Preços nº 005/2019.
Contratante:
Prefeitura
Municipal
de Augusto
Corrêa.
Contratado:
Mundial Norte
Construções Ltda. Objeto: 9º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato
por mais 60 dias, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência:
30/09/2023 a 29/11/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão-de-
obra para execução de pintura e substituição de telhado da unidade básica de saúde da
sede do município de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço Global. Data: 19/10/2023. Horário:
09h. Edital disponível no GEOBRAS - TCM e no portal da Transparência da Prefeitura
municipal de Aveiro. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Humberto Frazão, s/n, Centro,
das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.gov.br.
WILLIAMES SOARES DA SILVA.
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-PE-SRP-PMB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023015, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o
Decreto Federal 10.024/2019.
O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro
que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 015/2023-PE - S R P - P M B,
Processo Administrativo nº 052023015, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE
VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM E HOTELARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS
SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA". Data de abertura:
16/10/2023 às 9:30h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas:
www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa:
Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal
Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.
ODAIR CESAR C. PINGARILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-PE-SRP-PMB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023019, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o
Decreto Federal 10.024/2019.
O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro
que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 019/2023-PE - S R P - P M B,
Processo Administrativo nº 052023019, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE
VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS
SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.". Data de abertura:
16/10/2023 às
11:30h. Local: Sítio eletrônico
do Portal de
Compras Públicas:
www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa:
Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal
Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.
ODAIR CESAR C. PINGARILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-PE-SRP-PMB
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N°
052023019,
Fundamento
Legal:
LEI
Nº
10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019.
O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu
pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de
processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro
de Preços 019/2023-PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023019, cujo
objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.". Data de abertura: 16/10/2023 às
11:30h.
Local:
Sítio
eletrônico
do
Portal
de
Compras
Públicas:
www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de
disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no
sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores
informações: pmcplbaiao@gmail.com.
ODAIR CESAR C. PINGARILHO
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