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DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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178
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caaporã,
Estado da Paraíba, localizada na Rua Salomão Veloso - Centro - Caaporã - PB, nos termos
da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; Decreto Municipal nº 106, de 09 de Abril
de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico
nº 00013/2023 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou
entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAAPORÃ - CNPJ nº 08.865.644/0001-54. VENCEDORES: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:
RP 000162023 - 25/09/2023 - EMPRESA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - CNPJ:
08.674.752/0001-40 - VALOR: R$ 351.728,10. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP
000192023 - 25/09/2023 - EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA -
CNPJ: 25.279.552/0001-01 - VALOR: R$ 80.639,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP
000202023 - 25/09/2023 - EMPRESA: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
CNPJ: 26.156.923/0001-20 - VALOR: R$ 75.575,40. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP
000172023 
- 
25/09/2023 
- 
EMPRESA:
INOVAMED 
HOSPITALAR 
LTDA 
-
CNPJ:12.889.035/0001-02 - VALOR: R$ 87.718,10. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP
000212023 - 25/09/2023 - EMPRESA: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - CNPJ:
94.389.400/0001-84 - VALOR: R$ 153.052,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP
000152023 
- 
25/09/2023 
- 
EMPRESA: 
MD 
MATERIAL 
HOSPITALAR 
EIRELI 
-
CNPJ:07.294.636/0001-32 - VALOR: R$ 21.027,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP
000182023 - 25/09/2023 - EMPRESA: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - CNPJ: 15.218.561/0001-39 - VALOR: R$ 154.353,40. ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000142023 - 25/09/2023 - EMPRESA: PHARMAPLUS LTDA
- CNPJ: 03.817.043/0001-52 - VALOR: R$ 193.408,80. TOTAL: R$ 1.117.502,80. A Ata de
Registro de Preços foi publicado na integra no Diário Oficial dos Municípios do Estado da
Paraíba - FAMUP e no Site da Prefeitura Municipal de Caaporã/PB.
Caaporã - PB, 25 de Setembro de 2023.
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PÃES. FUNDAMENTO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00016/2023. DOTAÇÃO: 02.0000- EXECUTIVO 02.070- SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
02070.12.306.1005.2033- MANUTENÇÃO
DA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.500- MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.552- MATERIAL DE CONSUMO.
ESSAS DOTAÇÕES PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro
de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e as Empresas: PANDEL
PRIME PANIFICADORA LTDA - CNPJ nº 23.760.920/0001-03 - CT Nº 00142/2023 - DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 29.09.2023 - VALOR TOTAL: R$ 17.413,00 (DEZESSETE MIL E
QUATROCENTOS E TREZE REAIS) e OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº
26.739.555/0001-43 - CT Nº 00143/2023 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29.09.2023 -
VALOR TOTAL: R$ 36.720,00 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60027/2023 - 927368
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves - Centro Administrativo - Cajazeiras -
PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras,
para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ANESTÉSICO DE USO VETERINÁRIO PARA
ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CAJAZEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 18 de Outubro de 2023. Início
da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília -
DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº
10.024/19; Decreto Municipal nº 049/13; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 35312534. E-mail: licitacaosaudepregoeira@gmail.com.
Edital: http://cajazeiras.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br.
Cajazeiras - PB, 2 de Outubro de 2023
CARLA EMILIA SOUSA FORMIGA BARROS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe
de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB,
por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de
Preços objetivando contratações futuras, para: Registro de preço para eventual
contratação
objetivando aquisição
de
livros
específicos para
atender
as
necessidades do
processo de aprendizagem
dos alunos
matriculados na
educação infantil, anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Educação, deste Município. Abertura da sessão pública: 08:00
horas do dia 17 de Outubro de 2023. Início da fase de lances: 08:15 horas do
dia 17 de Outubro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municipal nº 0001/17; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº
10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço
supracitado. 
Telefone:
(083) 
34411383.
E-mail:
licitacao@catoledorocha.pb.gov.br. 
Edital:
www.catoledorocha.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.
Catolé do Rocha - PB, 2 de Outubro de 2023
JORGE BANDEIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: Aquisição de Veículos. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 18 de
outubro de 2023. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 18 de outubro de 2023.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(83) 
33451073. 
E-mail:
licitacaturite@gmail.com. 
Edital: 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Caturité - PB, 2 de outubro de 2023
DENISE BARBOSA FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N°00049/2023
Espécie: EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 00049/2023. Objeto:
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato
nº 00049/2023, visando a alteração da dotação do contrato nº 00049/2023, ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação,
constante do
orçamento vigente: Recursos
Próprios do Município
de Itabaiana:
12.365.2002.1035 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE ENSINO INFANTIL/CREC H ES
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 542. Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT 569. Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.4.90.51.01 OBRAS E
INSTALAÇÕES 12.365.2002.1037 CONSTRUIR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTI 500. Recursos
não Vinculados de Impostos 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 571. Transferências do
Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 4.4.90.51.01 OBRAS
E INSTALAÇÕES 569. Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.4.90.51.01 OBRAS E
INSTALAÇÕES COVÊNCIO Nº 482/2021. LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO: As
despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
Recursos Próprios do Município de Itabaiana: 12.365.2002.1035 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR
UNIDADES DE ENSINO INFANTIL/CRECHES 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 542.
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 569. Outras Transferências
de Recursos do FNDE 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.365.2002.1037 CONSTRUIR
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTI 500. Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.51.01
OBRAS E INSTALAÇÕES 571. Transferências do Estado referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 569. Outras
Transferências de Recursos do FNDE 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES COVÊNCIO Nº
482/2021 (COTAÇÃO)Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. Permanece inalterado,
em seu inteiro teor, as demais Cláusulas do Contrato nº 00049/2023, firmado entre o
MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB, R.
Presidente Epitácio Pessoa Nº 422/430 - Centro - Itabaiana-PB, representada pelo Sr.
Prefeito Constitucional Sr. Lúcio Flávio Araújo Costa doravante designada CONTRATANTE, e
de outro lado a empresa PLANFORTE CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 15.610.424/0001-45, Rua Siqueira Campos, 509 - Camalau - cabedelo-Pb, representada
pelo Sr. QUETSIO BARBOSA DOS SANTOS, doravante designada CONTRATADA. Com base no
art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, juntamente com o previsto no subitem 18.7 do Instrumento
Convocatório - Tomada de Preço Nº 00009/2022. Data de assinatura: 26/09/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO 00008/2023 OBJETO: OBJETO: Aquisição de veículos de passei e
ambulâncias destinados a atender as necessidades do município de Itatuba. F U N DA M E N T O
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00008/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de
Itatuba:20.40 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 12.122.2010.1004 AQUISIÇÃO DE
VEICULOS PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO - 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
- 4.4.90.52.99 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 542 - TRANFERENCIA DO FUNDEB
- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT- 20.70 - SECRETARIA DE SAUDE - 10.301.1036.1042
- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O SETOR DE SAUDE DO MUNICIPIO- 4.4.90.52.01
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE- 600 - TRANFERENCIAS FUNDO A FUNDO - 1042
- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O SETOR DE SAUDE DO MUNICIPIO.. VIGÊNCIA: até o final
do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itatuba e:
CT Nº 00127/2023 - 13.09.23 - TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - R$
128.116,70; CT Nº 00128/2023 - 13.09.23 - FIORI VEICOLO S.A - R$ 299.790,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
AV I S O
ABERTURA DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.045/2023
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 12.111/2023
CHAVE CGM: 9ZMT-Y7LX-T591-WWPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA
OBRA DOS MERCADOS PÚBLICO MUNICIPAL DO VALENTINA E RANGEL, JOÃO
P ES S OA / P B .
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023, torna público para o conhecimento dos interessados que a reunião para a abertura
dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 05 de outubro de 2023,
impreterivelmente às 10:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital.
Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental
importância para a continuidade dos fatos.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 2 de outubro de 2023.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AV I S O
JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE
PROPOSTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.037/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.418/2023
CHAVE CGM: GS91-2BDY-CAAD-TST1
OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM
SUPERFICIAL EM 18 RUAS NO BAIRRO DE MUÇUMAGRO DE JOÃO PESSOA/PB - LOTE 16F.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de
recurso na referida licitação pela empresa CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:

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