DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 
07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA AGU Nº 649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 4º, da Portaria Normativa nº 107, de 15 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000586/2019-49, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Instância de Assessoramento
Jurídico - IAJ, com a finalidade de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Comitê
Interfederativo nos assuntos relacionados ao exercício de suas competências, e representar
judicialmente o Comitê Interfederativo, nos limites do processo reparatório previstos no TTAC e
no TAC-Gov.
I - Para atuar no Núcleo de Assessoramento e Consultoria:
GERLENA MARIA SANTANA DE SIQUEIRA, Procuradora Federal, em exercício na
Procuradoria Federal junto ao IBAMA;
ANDERSON MORAIS DINIZ, Advogado da União, em exercício na Consultoria
Jurídica da União no Estado de Minas Gerais.
II - Para atuar no Núcleo de Atuação Judicial:
ADILSON ALVES MOREIRA JÚNIOR, Advogado da União, em exercício na
Procuradoria Regional da União da 6ª Região/PGU; e
LUZIO ADRIANO HORTA DE OLIVEIRA, Procurador Federal, em exercício na
Procuradoria Regional Federal da 6ª Região;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 650, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002875/2023-38, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Procuradora Federal MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº
1584928, em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente,
para participar do Congresso Internacional sobre a Defesa Jurídica do Estado, Uma Visão
sobre o Bicentenário do Peru, realizado na cidade de Arequipa, Peru, no período de 16 a 19
de outubro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 337, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 00400.002928/2023-11, resolve:
EXONERAR, a pedido,
EDUARDO ALEXANDRE
LANG, matrícula
Siape nº
1553090, do
cargo efetivo
de
Procurador Federal, código da vaga nº 61265, a contar de 1º de outubro de 2023.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.198, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.344265/2023-15, resolve:
N O M EA R
FABIANO FERNANDES SEGURA, matrícula Siape nº 1553051, Procurador Federal, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014588), do Setor
- Procuradoria Seccional Federal em Botucatu/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso
II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cap PMDF WILKERSON MOREIRA VAZ para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR na
Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de Segurança da Secretaria
de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 231, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
EVERALDO FLAVIO SOARES PEREIRA FILHO para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO, código
FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão
de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 203. DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28/05/2015, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, que
farão parte da Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica do Estado de Santa
Catarina- CPOrg/SC, para o biênio 2023/2025, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º NOMEAR como titular, a Servidora Daniela Mirandola Canavesso,
Engenheira, SIAPE 2141260, lotada no NUSORG/DDA/SFA-SC.
Art. 3º NOMEAR como suplente o Servidor Dante Luiz Semicek, Assistente
Administrativo, SIAPE 1906619, lotado no GAB/SFA-SC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 205, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21
de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria
SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco
de 2018, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor HAMILTOM
OSSAMU SUGAHARA,matricula SIAPE nr 01227724, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL
FEDERAL AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal deste
Ministerio, com fundamento na Emenda Constitucional nr 103/2019, no art 10. paragr 1. inciso II -
INCAPACIDADE, com proventos calculados no art. 26, paragr 2.(Processo 21034.012945/2022-71).
CLEVERSON FREITAS