DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 272-SAP.1.1-SVP 9, SE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
093961684-3 MD/EB, CPF nº 012.364.341-45) FÁBIO DO CARMO CORREA, vinculado à SVP
C Fron JAURU/66º BI Mtz, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto
de 2012, a contar de 31 de maio de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 30/2023, na Sessão nº 019/2023, de 31 de maio de
2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz) e Parecer Técnico nº 218/2023, homologado
pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 7 de junho de 2023. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante Interino
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SAP.1/SVP 3 Nº 76, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
1 - REFORMAR o Cap R/1 LEONARDO BRIGIDO DAS NEVES (Idt 031796423-7,
CPF 420.764.120-34), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Cap R/1 LEONARDO BRIGIDO DAS NEVES (Idt 031796423-7,
CPF 420.764.120-34), a contar de 29 de agosto de 2023, o benefício de remuneração com
base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº
6.880/80.
A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, tendo
sido constatada na sessão nº 072/2023, de 29 de agosto de 2023, do MPGu I/PELOTAS (9º
BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO) e homologada pelo Inspetor de Saúde Regional
/ 3ª RM, através do Parecer Técnico 695/2023, de 12 de setembro de 2023.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
EB: 64468.014582/2023-00
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de
2022, tendo em vista o constante do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e da
Portaria-C Ex nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos
Processos EB 64691.008816/2022-47 e EB 64468.013872/2023-28, resolve:
1 - Exonerar o servidor RAPHAEL HENRIQUE BORGES, matrícula SIAPE 1622000,
do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, do Comando Logístico.
2 - Nomear o servidor RAPHAEL HENRIQUE BORGES, CPF 036.458.901-90,
bacharel em Comunicação Social-Jornalismo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Secretaria Geral do Exército.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA-DSM/DGP/C EX Nº 86, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
Demitir, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º
Ten Med (010654787-0) DANIEL CARNEIRO BINATO, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.940/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o § 1º e inciso I do § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, NS-D-501, em jornada de trabalho de 40
horas semanais, 86.5733.22, Matrícula SIAPE 0955765, JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, Código
de Vaga 554275 (Processo nº 63141.003035/2023-19, do CN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.951/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais,
a Desenhista, NI-S-III,
86.0270.00, Matrícula SIAPE 0978572, ESTER FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA, Código
de Vaga 564351 (Processo nº 63014.008379/2023-61, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.956/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GERALDA TRINDADE, na qualidade de companheira
do ex-servidor PASCHOAL DIONYSIO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0967079, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 16 de abril de 2022, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.957/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 85.2496.88, Matrícula SIAPE 0977793, MARCO ANTONIO DE CARVALHO,
Código de Vaga 563588 (Processo nº 63014.008013/2023-92, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.958/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 83.7086.69, Matrícula SIAPE 0977430, JOÃO BATISTA PASSONI, Código de Vaga
563241 (Processo nº 63014.008853/2023-55, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.964/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 3 de agosto de 2023, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a MARCIA DE ARAUJO GUARACIABA, Matrícula SIAPE 00947679,
filha maior, solteira, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-III, Matrícula
SIAPE 0994629, OCTACILIO GUARACIABA, em virtude de aposentadoria na função de
atendente de Enfermagem, pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de
São Gonçalo-RJ, pela Portaria PRES/DPV nº 185/2018, de 21 de junho de 2018, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.966/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RIHANNA FREITAS DA PAIXÃO, na qualidade de filha
do ex-servidor OVIDIO FERNANDES DA PAIXÃO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978331, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 23 julho de 2023, com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2023, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 julho de 2023, data do
falecimento do instituidor, até 25 de abril de 2033, véspera da maioridade da beneficiária.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.974/DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº
02024/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, proferido
no Processo nº
5002173-36.2020.4.02.5102, do 1º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão, cota parte 1/3, a partir de 4 de fevereiro de 2019,
Benefício do INSS nº 1560176-5/B22, relativa a MARIA MADALENA XIMENES, Matrícula
SIAPE 00983217, restabelecida pela Apostila nº 30-41/DPCvM, de 13 de novembro de
2020, em razão da revogação da tutela provisória que concedeu o restabelecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 58/CCCPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art.
7, da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art.
3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de outubro de 2023, o CC (RM1-
T) 80.1499.79 CARLOS ROBERTO PINHEIRO JÚNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 76/2022, desta Autarquia, de acordo com o contido na
alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12;
Praças - autorizadas: 34 - existentes: 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de outubro de 2023.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS

                            

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