DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.810, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o §
8º do art. 3º da Portaria GM-MD nº 2786 , de 16 de maio de 2023, resolve:
Art 1º Designar representantes para comporem a Comissão de Meteorologia de
Defesa (COMETDEF), que tem a finalidade de coordenar as atividades de Meteorologia de
interesse da Defesa e que possam impactar nas competências do Ministério da Defesa e
das Forças Armadas:
I - do Ministério da Defesa:
a) Chefia de Logística e Mobilização:
CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Coordenador-Geral); e
Ten Cel Esp Met FERNANDO DA COSTA PEREIRA(Coordenador Técnico).
b) Assessoria de Inteligência de Defesa:
CF LEONARDO BASTOS MORAES (Titular); e
2º Ten QAO ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Suplente).
c) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia:
Cel Esp Met R1 BERNARDINO SIMÕES NETO (Titular); e
Ten Cel Esp Met JARIO DO NASCIMENTO MELO (Suplente).
II - do Comando da Marinha:
CMG PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR (Titular); e
CC MARCUS VINÍCIUS MENDES (Suplente).
III - do Comando do Exército:
Cel Art JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES (Titular); e
Maj Cav RODRIGO ULISSES MARQUES JÚLIO (Suplente).
IV - do Comando da Aeronáutica:
Ten Cel Esp Met MARCELO AUGUSTO DAMACENO (Titular); e
Maj Esp Met PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Suplente).
Art. 2º A COMETDEF se reunirá conforme o art. 4º da Portaria GM-MD nº 2786,
de 16 de maio de 2023.
Art. 3º A participação na Comissão não ensejará qualquer remuneração para
seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.023, de 30 de maio de 2023.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.848, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000411/2023-11 e nº 60252.000013/2023-43, resolve:
DESIGNAR, o Capitão-Tenente (IM) BRUNO MENDES SOARES, do Comando da
Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas
para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer
(UNMO)", no período de 27 de outubro de 2023 a 26 de outubro de 2024, com ônus para
o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 548, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.096352/2023-
86, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Contabilidade, matricula SIAPE nº 1098437, CPF nº ***.057.671-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Auditor-Chefe, Código FCE-1.13, da Auditoria
Interna - AUD, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 549, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.096352/2023-
86, resolve:
Art. 1º Dispensar RONNEY WESLLEY ALVES COSTA, matrícula SIAPE nº 1538212,
CPF nº ***.508.751-**, da Função Comissionada Executiva, de Auditor-Chefe, Código FCE-
1.13, da Auditoria Interna - AUD, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30 de Dezembro de 2022, e em vista das
informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.089167/2023-35, resolve:
Conceder Pensão a Valda Matos de Alencar Lopes, em razão do falecimento do servidor Luiz
Sant' Ana de França Lopes , Matrícula SIAPE 0723493, ocorrido em 08 de Setembro de 2023, na Situação
de aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento tendo com fundamento o Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112
de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (08/09/2023),
a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno
INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e considerando as informações constantes no Processo
Administrativo nº 54000.090891/2023-10, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a OLEZE LEMES DA SILVA, matrícula SIAPE
0723596, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Técnico de Contabilidade,
CPF: ***.628.901**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência
Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 4º, § 6º, Inciso II,
combinado com o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 237, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023,
e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.067206/2023-62,
resolve:
Nomear a servidora MARIANA LELIS MOREIRA CATARINA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.026, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100574/2023-22, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de setembro de 2023, JOÃO AUGUSTO
BAPTISTA NETO, matrícula Siape nº 2377325, da função de Chefe de Divisão de
Desabastecimento da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas
Tarifários da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.028, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.109731/2023-71, resolve:
Designar ELIVELTON ROBERTO SCHMIDT, matrícula Siape 1790621, para exercer
o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão do Regime de Autopeças Não
Produzidas da Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE
1.07, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.030, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100074/2023-81, resolve:
Dispensar, a contar de 21 de setembro de 2023, ELISA DE ANANIAS FRAGA,
matrícula Siape nº 1377340, da função de Assessora da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, com ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE
A INSCRIÇÃO NA 48ª REUNIÃO ANUAL DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DO VAMAS. AS
DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM
RECURSOS DO PROJETO DE PESQUISA DA FINANCIADOREA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da
Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, ao servidor ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1298621, para representando o Inmetro, Participar
da 48ª Reunião anual do comitê de assessoramento do VAMAS, Nova Delhi, Índia, no
período de 06 a 14 de outubro de 2023. (Processo SEI 0052600.008266/2023-30).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente

                            

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