DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA N° 425, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2023, o servidor RODRIGO
BRAGA MENDES, CPF nº ***.773.957-**, do encargo de substituto do Coordenador de
Fiscalização de Conteúdo Local, código CCT - IV, da Superintendência de Conteúdo Local,
designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 75, de 10 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 2023.
Art.2º Designar, o servidor RODRIGO BRAGA MENDES, CPF nº ***.773.957-**,
para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local,
código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo,
convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição
do titular entre 28 de setembro de 2023 até a data de publicação da presente portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.231251/2023-87)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA N° 426, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2023, o servidor LUCIANO JORGE DE
CARVALHO JUNIOR, CPF nº ***.082.037-**, do encargo de substituto da Coordenadora de
Regulação de Conteúdo Local, código CCT - IV, na Superintendência de Conteúdo Local,
designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 76, de 10 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 2023. (Processo SEI nº 48610.231251/2023-
87)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA N° 427, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar, o servidor ANDRE TAVARES FERNANDES, CPF nº ***.130.527-**, para
o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão Contratual e Regulatória,
código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.231251/2023-87)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA Nº 428, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, o servidor WALDYR MARTINS
BARROSO, CPF nº ***.988.967-**, do encargo de substituto do Coordenador de Gestão da
Certificação de Conteúdo Local, código CCT - IV, na Superintendência de Conteúdo Local,
designado pela Portaria Pessoal ANP nº 77, de 10 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de março de 2023.
Art.2º Designar, o servidor WALDYR MARTINS BARROSO, CPF nº ***.988.967-
**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Certificação e Acreditação,
código CCT - IV, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo,
convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição
do titular entre 28 de julho de 2023 até a data de publicação da presente portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.231251/2023-87)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 58.139, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0058139, de 28 de setembro de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.061.01725/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9677511, MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060
e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para
comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).
Na ausência do Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.006490/2023-82 resolve:
DESIGNAR ERINA BATISTA GOMES, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Território
Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 389, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00362.000099/2023-35 resolve:
DESIGNAR VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência
Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.006713/2023-10 resolve:
DESIGNAR ANA JÚLIA RUFINO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento da Aquicultura, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e
Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo 50905.003004/2023-29,
AUTORIZA o afastamento do País de:
RAFAEL MARQUES DE PINA, CPF 015. XXX. XXX-32, ocupante do cargo de
Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios e de ADRIANO JOSÉ DA
COSTA, CPF 094.XXX.XXX-03, ocupante do cargo de Gerente de Controladoria, ambos
empregados da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, para participar do curso
"Port Business Analysis, Development and Marketing", no período de 02 a 10 de dezembro
de 2023, incluindo o trânsito; na cidade de Antuérpia, Bélgica, sem ônus para o Ministério
de Portos e Aeroportos e com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro -
PORTOSRIO, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436
de 2022, art.18, § 7º.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 913, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.053699/2023-40,
resolve:
NOMEAR MARIANA MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586463, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação Operacional de
Aeroporto, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações
Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência
de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília, com localização física no Rio de
Janeiro para execução de suas atividades.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 918, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053699/2023-40, resolve:
DISPENSAR MARIANA MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586463, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Certificação Operacional
de Aeroporto,
código CCT
IV, da
Gerência Técnica
de
Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança
Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais
informações que constam do processo nº (NUP) 00592.000345/2023-45, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado FABIO DIAS, matrícula nº
11582-40, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY

                            

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