DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100300039
39
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 829, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA VELASCO BIZZO, matrícula SIAPE 1851213, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Reabilitação, FCE 1.02, código nº 24.0198, da
Divisão Técnico-Assistencial, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.087, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor ANTÔNIO HENRIQUE VIEIRA DE MENEZES, matrícula SIAPE
nº 6500398, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de
PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, ficando exonerado, a pedido, a partir de 28/09/2023, do referido cargo, o
servidor GENIVALDO FRANCISCO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 7583694.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 3.447, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CELMA DOLORES DE LELIS, matrícula nº 1692845, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Soluções Digitais, código FCE 1.13, da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa. (Processo nº 19958.200658/2023-33).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.201109/2023-86, resolve:
Designar FREDERICO VIANA ALVES, matrícula nº 1478294, para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, do
Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTE nº 2.109, publicada no DOU de 13/09/2023, seção 2, página 55.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
No afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 145, de 1 de
agosto de 2023, Seção 2, página 102, do servidor MILTON SAMPAIO CASTRO DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1349759, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do
Ministério dos Transportes,
onde se lê: "... no período de 14 a 20 de outubro de 2023....",
leia-se: "... no período de 14 a 21 de outubro de 2023..." Processo nº
50000.016004/2023-82.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.304828/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da Missão Portos à Holanda, em
Portugal e Países Baixos, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho
de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o
disposto na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, resolve:
Nº 62 CONCEDER a LUCAS DE OLIVEIRA FELIPE PENHA, matrícula SIAPE Nº 1891183, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal - SPO.
Nº 63 DISPENSAR LUIZ FERNANDO FERREIRA, matrícula SIAPE Nº 0678550, da percepção da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 64 CONCEDER a LEANDRO OLIVEIRA LAGO, matrícula SIAPE Nº 2171041, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 118.546, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso
da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor
LEO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula
6.194.118-2, na função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST II, na
Gerência Regional de Segurança em Belo Horizonte (Deseg/Geope/Gsbho).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00208.100089/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 1980551, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Instrução Técnica e Controle na
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.245, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00208.100089/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WASHINGTON DIVINO FERNANDES DE MIRANDA,
matrícula SIAPE nº 1483080, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nivel VIII (ANI-8), na Secretaria de
Instrução Técnica e Controle na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
demais informações que constam no Processo nº 00190.108518/2023-03, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO PONTES VIANNA,
Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 4 a 14 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "GIR Live: Global
Investigations Summit 2023", no período de 4 a 6 de outubro, em Madri, Espanha, e da
"Reunião do secretariado da WGB (OCDE) e a delegação brasileira", no período de 9 a 13
de outubro, em Paris, França.
Art. Tornar sem efeito a Portaria nº 2936/2023, publicada na Edição do DOU nº
165, de 29/08/2023, seção 2, página 78.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no
art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.109805/2023-22, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA, para substituir o Diretor, código
FCE 1.15, da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA