DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.411, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 935, de 05 de setembro de
2022, publicada no DOU de 13 de setembro de 2022, edição nº 174, seção 2 (SEI
5522939);
Considerando o Memorando SEI 6517228;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08188.000088/2022-44;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014257/2022-47; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo
de Oliveira da função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria
Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura para
exercer a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria
Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023.
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura do
encargo de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da
União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo
de Oliveira para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade
da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL PIERRE E SILVA, ponto nº 7220, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina,
FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIEL PIERRE E SILVA, ponto n° 7220, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer
a função
comissionada
de Chefe
da Seção
de
Cadastro, Controle
e
Encaminhamento de Proposições, FC-1, do Núcleo de Assessoramento Jurídico, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 945964/2022, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1° Converter a exoneração do ex-servidor Francisco das Chagas da Silva
Santos, ponto n. 152.520, ocorrida em 31/1/2019, em penalidade disciplinar de
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 127, inciso V e no art. 135, caput
e parágrafo único, por violação dos deveres constantes dos incisos II,III e IX do art. 116,
todos da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme
previsão do inciso IV do art. 132, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n.
8.429/1992.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 13.117 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, CLAUDIO HENRIQUE CORRÊA, ponto n.º
232137, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados,
que exerce
no
gabinete
do(a) Deputado(a)
SILVIA
CRISTINA .
Nº 13.118 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MARCELO PADILHA GOMEZ, ponto n.º
250646, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara
dos Deputados, que exerce
no gabinete do(a)
Deputado(a) MARIA
ROSAS.
Nº 13.119 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, EDNA SANTOS CUFARO, ponto n.º
254731, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÓSTENES
C AV A LC A N T E .
Nº 13.120 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, ponto
n.º 256051, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NI LT O
T AT T O.
Nº 13.121 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MEIRILANY FERREIRA DA CUNHA, ponto
n.º 263081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARX
B E LT R ÃO.
Nº 13.122 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, ponto
n.º 268350, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S
S OA R ES .
Nº 13.123 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, ROGERIO DA SILVA PAES, ponto n.º
268351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS
S OA R ES .
Nº 13.124 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, AFONSO SOUZA E SILVA, ponto n.º
269490, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR
SANTANA BRAGA.
Nº 13.125 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, GABRIELA ANDRADE MEDEIROS, ponto
n.º 270773, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S
S OA R ES .
Nº 13.126 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, LENICE APARECIDA FARIA PROENÇA,
ponto n.º 272279, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
RENATA ABREU.
Nº 13.127 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MAÍRA DE SOUSA FREIRE, ponto n.º
272814, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE
M AT T O S .
Nº 13.128 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MARIANA LUCAS DE OLIVEIRA MOURA,
ponto n.º 272985, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
MARIA ROSAS.
Nº 13.129 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MATHEUS MACEDO FERREIRA, ponto n.º
273380, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO
PORTUGAL.
Nº 13.130 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, EDUARDO SARDINHA CUNHA, ponto n.º
275256, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO
PORTUGAL.
Nº 13.131 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, ÉCIO ALMEIDA SILVA, ponto n.º 277175,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS.
Nº 13.132 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, LUCIA MARIA DA CRUZ GONÇALVES,
ponto n.º 277487, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
SIDNEY LEITE.
Nº 13.133 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA PAULA PRADO GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCELO QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.134 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDIA CRISTINA AVELINA DE ARAÚJO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.135 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELISABETE APARECIDA SILVERIO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JILMAR TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO FURLAN RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) KIKO CELEGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MATHEUS MARQUES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOSÉ PRIANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.138 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NICOLLY CAVALCANTI PRAZERES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) IZA ARRUDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.139 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAEL DE OLIVEIRA REZENDE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.140 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAMON RANGEL SILVA SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.141 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.142 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
VANIA JACINTO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO