DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 188
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 112
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 112
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 119
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 123
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 132
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 141
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 145
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 146
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 147
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 148
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 150
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 150
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 157
Ministério dos Transportes................................................................................................... 175
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 180
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 181
Ministério Público da União................................................................................................. 181
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 184
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 188
Poder Legislativo ................................................................................................................... 188
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 189
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 198
Ineditoriais ............................................................................................................................. 207
.................................. Esta edição é composta de 317 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 00088.000182/2022-10.
Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
12.978.051/0001-71 - PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/10/2023 a 29/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.390.336,78. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
implantação de sistema de impermeabilização
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 29/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada,
referente 
ao 
processo 
Nº
00034001228202162 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para Contratação, sob o Sistema de Registro de Preços, de
empresa o para fornecimento de Solução Redundante Contra Ataques de Negação de Serviços
(DDoS), do fabricante A10 Networks, modelo Thunder 3030S-TPS, Part Number: TH3030-010-
SSL-TPS-H, incluindo os serviços de instalação, customização, suporte técnico e garantia por
30 meses, conforme condições, quantidades e exigências do Termo de Referência.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial Substituto
(SIDEC - 29/09/2023) 110245-02023-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 553/2021.
Nº Processo: 00091.002058/2021-59.
Dispensa. Nº 56/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
EX1101200 - PROCESSO Nº 00091.002058/2021-59. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 553/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 01/10/2023 a 30/09/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Reajustar o valor mensal do contrato, a partir de outubro de 2023, em 3,16% (três vírgula
dezesseis por cento), índice proveniente de negociação, com fundamento no art. 40, inciso
XI, c/c art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cláusula sexta -
reajustamento de preços em sentido amplo, subitem 6.1., do contrato e cláusula décima
oitava - reajuste, subitem 18.1., do projeto básico da dispensa de licitação nº 55/2021.
Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.098.254,64. Data
de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EDITAL Nº 80 - ABIN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública
a inclusão do candidato sub judice no resultado final no preenchimento da Ficha de
Informações Pessoais (FIP), divulgado por meio do 1.1.1.1.3 do Edital nº 15 - ABIN, de 24 de
setembro de 2018, e suas alterações, e no resultado final na avaliação psicológica, divulgado
por meio do 1.1.1.1.3 do Edital nº 18 - ABIN, de 8 de novembro 2018, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, para ter conhecimento
de seu código identificador.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 15 - ABIN, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PREENCHIMENTO DA FIP PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO
SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Resultado final no preenchimento da FIP para fins de investigação social e
funcional, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
1.1.1.1 ÁREA 1
[...]
1.1.1.1.3 Relação final dos candidatos sub judice que preencheram a FIP.
[...] 849FC89B23ED
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 18 - ABIN, DE 8 DE
NOVEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, na
seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
1.1.1.1 ÁREA 1
[...]
1.1.1.1.3 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados aptos na
avaliação psicológica.
[...] 849FC89B23ED
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000910/2023-43.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 41.900.942/0001-03
- CAC PROJETOS
E ENGENHARIA
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de
manutenção da subestação elétrica abrigada de 300kva do prédio do Arquivo da AGU,
localizado Rua do Brum, 216 - Bairro do Recife - Recife/PE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2023 a
28/01/2024. Valor Total: R$ 82.500,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
AVISO
Foi publicada em 29/9/2023 a
edição extra nº 187-A do DOU.
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