DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100200003
3
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 
07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
ANEXO II
Relação de exames médicos pré-admissionais
1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL)
2- SOROLOGIA PARA CHAGAS
3- HEMOGRAMA COMPLETO
4- ACIDO ÚRICO
5- GLICEMIA
6- LIPIDOGRAMA COMPLETO
7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)
8- TGO
9- TGP
10- URÉIA
11- CREATININA
12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH
13- EAS
14- EPF
15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO
16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL
17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA
18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM
DO MÉDICO PSIQUIATRA)
19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO
20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da
avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos
(originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração
do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício
fiscal;
1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a
função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Av e r b a ç ã o
ou Escritura Pública de União Estável;
2.0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45
(quarenta e cinco) anos;
2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para
os candidatos
que apresentaram experiência
ou curso
específico para
pontuação, conforme item 15.3 do Edital nº 1/2022, deverão apresentar as cópias dos
seguintes documentos:
a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na
área privada;
b)certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso)
e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando
se tratar de esfera pública; ou
c)contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA),
acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº
8.745, de 1993 e suas alterações.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 21000.005097/2023-11.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE.
Objeto: Em virtude da nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e
dos Ministérios instituída pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e observando-se o disposto na
Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, SUB-ROGA-SE o MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.452/0001-97, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 5º Andar - Zona
Cívico Administrava, em Brasília/DF, CEP 70046-900, nos direitos e nas obrigações outrora
pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº
24/2023.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 490011. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 21000.005097/2023-11.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE.
Objeto: Em virtude da nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e
dos Ministérios instituída pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e observando-se o disposto na
Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, SUB-ROGA-SE o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA - MPA, inscrito no CNPJ/MF nº 49.381.076/0001-01, com sede na Esplanada
dos Ministérios, Bloco D, 2º Andar - Zona Cívico Administrava, em Brasília/DF, CEP 70043-
900, nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura
e Pecuária, no bojo do Contrato nº 25/2023.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 580003. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
O Pregoeiro Oficial do MAPA torna público que o objeto do Pregão Eletrônico
nº 14/2023 teve seus 03 (três) Grupos ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS, sendo o Grupo 1
para a AX Comércio de Equipamentos de Comunicação e Serviços Ltda., CNPJ nº
20.688.216/0001-07, no valor de R$ 1.306.517,30; o Grupo 2 para a Minas Brasília
Revestimentos e Decorações Ltda. - EPP, CNPJ nº 21.347.527/0001-67, no valor de R$
47.880,00; e o Grupo 3 para a FK Grupo S.A., CNPJ nº 55.088.157/0010-01, no valor de R$
2.186.374,65. Os autos encontram-se no Processo SEI 21000.023161/2023-46.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 29/09/2023) 130005-00001-2023NE000259
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000050829202328. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h59. Endereço:
Esplanada Dos
Ministerios -
Bloco d
- Ed.sede-terreo,
-
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON MARQUES FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/09/2023) 130005-00001-2023NE000259