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DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 21028.004023/2019-73.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Constitui objeto deste
quarto termo aditivo prorrogar o prazo de que trata a cláusula segunda - vigência, por 12
(doze) meses pelo período de 02/10/2023 até 02/10/2024, conforme autorizado pelo art.
57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.892,95. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130072
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21050.003350/2022-26.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorogação da vigencia do atraves termo aditivo. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 699.377,16. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61; Auto de
Infração n° 009/2023/AMM, de 15/09/2023, Processo n° 21052.018875/2023-27.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2023, pela melhor
proposta para o item 1, no valor total de R$ 126.608,00 para a empresa FENIX ASS ES S O R I A
& GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Aquisições e Logística - DIAL/CAD/SFA-
MT
(SIDEC - 29/09/2023) 130077-00001-2023NE000026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21026.002801/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva.
JOSE ANTONIO ROLDAO
Autoridade Superior
(SIDEC - 29/09/2023) 130062-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das suas
atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3405184/2023, protocolado em 28/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de TRES BARRAS INDUSTRIA DE LACTEOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nr
05.341.357/0001-57, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da
Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 01/08/2023
a 27/07/2026. Processo número: 21034.010886/2023-87.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
921368/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 1300. Convenente: AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 26548626000120. Prorrogação da vigência do convênio
n° 921368/2021, para todas as metas e etapas pactuadas, até 30/09/2024. Valor Total: R$
2.114.693,51, Valor de Contrapartida: R$ 63.445,20, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº
***.294.358-**, Convenente: RAQUEL MELO DE MIRANDA, CPF nº ***.634.534-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21043.000305/2021-28.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina/CIDASC - CNPJ nº
83.807.586/0001-28. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por
mais 36 (trinta e seis) meses (de 01/12/2023 a 01/12/2026), do ACT firmado entre o MAPA
e a CIDASC, segundo constante no processo SEI nº (21043.000305/2021-28). O ACT Nº
81/2021, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área da CIDASC, para execução conjunta de ações
na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
04/09/2023. Signatários: Secretário de Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Celles Regina de
Matos, Presidente da CIDASC - CPF/MF n° ....836....-20.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001125/2023-41.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 17.124.851/0001-49 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de gerenciamento de viagens, compreendendo os serviços de
emissão remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor
Total: R$ 229.902,54. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 09.912.727/0001-10 - G.STRITH ENERGIA LTDA. Objeto: Aquisição de itens da
categoria "material permanente" em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e órgãos
participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/09/2023 a 23/08/2024. Valor
Total: R$ 34.306,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001998/2022-72.
Pregão 
Nº 
22/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA. Objeto: Prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva bem como aquisição de peças para 04 microcentrífugas
em uso pelo DIA..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor
Total: R$ 57.440,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001998/2022-72.
Pregão 
Nº 
22/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 17.983.226/0001-52 - 4TECH MANUTENCAO LABORATORIAL, REFRIGERACAO E
HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva,
bem como aquisição de peças para 04 microcentrífugas em uso pelo DIA..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor
Total: R$ 117.750,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
22/2023, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, bem como
aquisição de peças para 4 micro centrífugas em uso pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se
vencedora do certame a empresa: 10.261.106/0001-00 - RSTECH ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA, Grupo 01, no valor total de R$ 49.277,75.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000889202380. Objeto: Aquisição de EPI e material
laboratorial para atender a Unidade Núcleo de Gestão de Riscos Biológicos e Químicos do
LFDA-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos..
Total de Itens Licitados: 35. Edital: 02/10/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom
Manoel 
de 
Medeiros 
S/n 
- 
Dois
Irmaos, 
Dois 
Irmãos 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir

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