DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará ao IDSM, no exercício de
2023, recursos financeiros no montante de R$ 724.720,00 (setecentos e vinte e quatro mil
setecentos e vinte reais), conforme Plano de Ação (Anexo I), à conta do Programa de Trabalho
n° 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Plano Orçamentário 0002 - Pesquisa e Desenvolvimento em
Florestas Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá - IDSM - OS conforme Nota de Empenho - 2023NE000260.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 28 de setembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
JOÃO VALSECCHI DO AMARAL - Diretor-Geral Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9106/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.019423/2023-98
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda
CQB: 03/96
Assunto: Liberação Planejada no meio ambiente de milho geneticamente
modificado (RN06) e importação de sementes
Ementa: Solicitação de Liberação Planejada no meio ambiente de milho
geneticamente modificado tolerante a herbicidas (MON 80616) nas Unidades Operativas de
Cachoeira Dourada (MG), Luis Eduardo Magalhães (BA), NãoMe-Toque (RS), Rolândia (PR),
Santa Cruz das Palmeiras (SP) e Sorriso (MT). As sementes serão importadas dos Estados
Unidos com quarentena prevista para o IAC, ou Cenargen ou SGS do Brasil Ltda. O processo
será avaliado conforme as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com NOTA TÉCNICA Nº 136/2023/SEI-CTNBio
- Membros, conforme disposto no § 1º do art. 34 da Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MC TI,
foi concedido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico Processo
relacionado 01245.019427/2023-76.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9108/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.019889/2023-93
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança em exercício do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Fiocruz, Dra. Bernardina
Penarrieta Morales, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte em território
nacional de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, linhagem celular HEK-293T, do
Banco de Células do Rio de Janeiro - BCRJ (CQB 578/22) para o Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Fiocruz (CQB 110/99). O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9109/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.018287/2023-19
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda
CQB: 13/97
Assunto: Liberação Comercial de milho geneticamente modificado DAS-Ø1131-3
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva
Agriscience do Brasil Ltda., Sra. Rutnéia Pessanha, solicita parecer técnico da biossegurança
do milho geneticamente modificado DAS-Ø1131-3 e seus derivados para uso comercial
compreendendo o cultivo e uso na alimentação humana e animal deste OGM e progênies
dele derivadas. Trata-se do milho que expressa a proteína Cry1Da2 que confere proteção
a certos lepidópteros praga suscetíveis e a proteína DGT-28 EPSPS que confere tolerância
ao herbicida glifosato. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9110/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003724/2022-19
Requerente: GDM Genética do Brasil
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM Genética
do Brasil, Dr. Gaspar Malone, solicita parecer para o relatório de liberação planejada no
meio ambiente de soja geneticamente modificada tolerante a estresse hídrico - Safra 2022
cujo objetivo foi a condução de linhagens visando o avanço de geração para o aumento da
homozigose, podendo ocorrer saque individual de planta para abertura de linha em
próxima geração e amostragem foliar para verificação da presença dos genes de interesse,
após sua conclusão. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9112/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01200.004520/2013-21
Requerente: Suzano S.A.
CQB: 325/11
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dr. Eduardo de
Mello, solicita parecer para o relatório de liberação planejada no meio ambiente de
eucalipto geneticamente modificado cujo objetivo foi a avaliações de biossegurança, em
diferentes geografias, de eventos previamente testados em RN06 e RN08, o desenho
estatístico dos testes permitirá a realização de avaliações de Biossegurança, a realização de
avaliações silviculturais, avaliando-se a taxa de crescimento dos clones e também a
incidência de pragas e doenças, após sua conclusão. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio
manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: ACORDO DE PARCERIA.
Partícipes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e a
Universidade Federal de Goiás - UFG. Objeto: A conjugação de esforços entre o INPE e a
UFG com a finalidade de instituir um centro regional de estudos, monitoramento e
previsões ambientais com foco na região Centro-Oeste do Brasil, o qual tem o Cerrado
como seu proeminente ecossistema natural. Vigência: 60 (sessenta) meses, contada da
data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.
Assinaturas: Pelo INPE: Clezio Marcos De Nardin - Diretor; pela Universidade: Angelita
Pereira de Lima - Reitora.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 240107
Nº Processo: 01340006035202369. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
apoio operacional (operador de microcomputador sênior), em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com execução mediante o regime de empreitada global, visando
atender as necessidades da Coordenação Espacial do Nordeste do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - COENE/INPE, Unidade do INPE em Natal/RN.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Carlos
Serrano,
2073
-
Lagoa
Nova
-
Natal,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240107-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO AMORIM MARTINS DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2023) 240106-00001-2023NE900001
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000262/2022-94.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de 10
(dez) Estações de Trabalho (desktops), para o INSA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico SRP
nº 08/2022 - UASG 201057..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor
Total: R$ 38.180,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica
Tejo Cavalcanti - Diretora; Pela Positivo Tecnologia (Filial): Aldejunio de Oliveira -
Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000666202369. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
(ingredientes ração animal), medicamentos veterinários e utensílios de uso animal para
atender as demandas da área de Sistemas de Produção Animal.. Total de Itens Licitados:
32. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco
Lopes
de
Almeida,
Sn
Bairro
Serrotão,
Serrotão
-
Campina
Grande/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Pregoeira
(SIASGnet - 29/09/2023) 240114-00001-2023NE800003