DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis 
devem
entrar
em
contato
por 
meio
do
e-mail
spr@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
MOSQUITO VIDEO E DESIGN LTDA., CNPJ: 04.727.439/0001-71, bem como seu sócio
LEANDRO HENRIQUE BEZERRA LARA que, em função de reiteradas omissões no
cumprimento das obrigações contratuais, o projeto "Reis da Rua - 3ª Temporada ",
processo Ancine nº 01580.001068/2013-18, sofreu aplicação da penalidade de multa de
20% (vinte por cento) sobre o valor repassado. A contar da data da publicação desta
notificação, a empresa terá 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do
débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias, além do registro nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do
Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem
entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 423002
Nº Processo: 01415.002704/2023-11.
Inexigibilidade Nº 43/2023. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 07.774.090/0001-17 - ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviço de capacitação para 14 servidores no
curso "gestão imobiliária com ênfase no spiunet - port. Conj. 28.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2023 a
06/10/2023. Valor Total: R$ 18.928,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EDITAL Nº 124/2023
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
EDITAL PRÊMIO PONTOS DE MEMÓRIA 2023 - EDIÇÃO HELENA QUADROS
O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, com sede em
Brasília/DF, no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, lote 08, Bloco "N", Edifício CNC III,
14º andar, CEP: 70.040-020, por intermédio do Departamento de Difusão, Fomento e
Economia dos Museus - DDFEM, torna pública as relações das inscrições consideradas
habilitadas e inabilitadas para avaliação pela Comissão de Seleção de que trata o Edital de
Chamamento Público DDFEM nº 70/2023, Prêmio Pontos de Memória 2023,
disponibilizando-as 
no
site 
do 
Instituto
Brasileiro 
de
Museus 
em
https://www.gov.br/museus/pt-br/assuntos/fomento-e-financiamento/editais-de-fomentos-
e-financiamento/editais-2023.
JOEL SANTANA DA GAMA
Diretor
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01498.001430/2014-71 - Termo Aditivo nº. 020/2023 ao Termo de
Compromisso PAC-CH Nº. 313; COMPROMISSÁRIO: Autarquia Territorial Distrito Estadual
de Fernando de Noronha/PE - CNPJ n°. 40.817.926/0001-99; Objeto: Prorrogar por 120 dias
o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação de projetos para
a Conservação e Revitalização do Forte São Pedro do Boldró. Da Prorrogação: 03/10/2023
a 31/01/2024. Data e Assinatura: 15/09/2023 - da Administradora Geral da Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Sra. Thallyta Figuerôa Peixoto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01498.001431/2014-15 - Termo Aditivo nº. 020/2023 ao Termo de
Compromisso PAC-CH Nº. 312; COMPROMISSÁRIO: Autarquia Territorial Distrito Estadual
de Fernando de Noronha/PE - CNPJ n°. 40.817.926/0001-99; Objeto: Prorrogar por 120 dias
o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação de projetos para
a Conservação e Revitalização do Forte Santo Antônio. Da Prorrogação: 03/10/2023 a
31/01/2024. Data e Assinatura: 22/09/2023 - da Administradora Geral da Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Sra. Thallyta Figuerôa Peixoto.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo nº 01450.004145/2018-81 - Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em
28/09/2023. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN. COMPROMISSÁRIO: Dunas Transmissão de Energia S.A, representada por Murilo
Magalhães Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do CPF nº
829.271.117-15 e Carteira de Identidade nº 87106018/D, residente e domiciliado à Av.
Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP
20.030-021. Objeto: Reparação de dano presumido a bem arqueológico, protegido nos
termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete, a
partir da assinatura deste termo, Recadastrar 61 (sessenta e um) Sítios Arqueológicos no
estado do Ceará, conforme diretrizes do Termo de Referência anexo ao presente
documento. Assinam: Herbert Moura Rego pelo IPHAN; e Murilo Magalhães Nogueira pela
empresa Dunas Transmissão de Energia S.A.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 26.824.426/0001-53, com o Valor Total do Grupo 1 de R$ 210.000,00 (duzentos e dez
mil reais).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa CLARO S.A, CNPJ 40.432.544/0001-
47, com o Valor Total do Grupo 1 de R$ 114.562,95 (cento e quatorze mil quinhentos e
sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Torno público que a empresa G. O Silva - Realize Cerimonial e Eventos, CNPJ nº
02.967.744/0001-05 com o valor apresentado de R$ 269.979,00 (duzentos e sessenta e
nove mil, novecentos e setenta e nove reais) foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº
01/2023.
RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494000243202309. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de pesquisa qualitativa/etnográfica para realização
da Pesquisa e Mapeamento da Capoeira nas Mesorregiões Centro, Leste, Oeste e Sul do
Maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, no Termo de
Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua do Giz, 235 - Centro, Centro Histórico - São
Luís/MA
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-00008-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAMILLA REGINA MOREIRA BARROS
Agente de Contratação Iphan
(SIASGnet - 29/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01508.000277/2022-16.
Tomada de Preços. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO PARANÁ
IPHAN-PR. Contratado: 17.185.331/0001-46 - SANETEC SANEAMENTO E SERV TECNICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais
125 (cento e vinte e cinco) dias corridos, com início em 06/02/2023, encerrando-se em
11/03/2024. Prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, a
contar da data final da execução, encerrando-se em 09/06/2024. Suprimir a quantia de R$
4.078,55 (quatro mil setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) do valor original do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, conforme justificativa constante
na nota técnica 124/2023 (SEI nº 4639305) e planilha do 1º Termo Aditivo (SEI nº
4667329), nos moldes do Art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 25/09/2023 a
09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.654,82. Data de Assinatura:
25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO
Número do Contrato: nº 4/2010. Nº Processo: 01500.004681/2019-25. Modalidade da licitação:
Pregão Eletrônico nº 07/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 36.100.907/0001-70 - LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto:
Suspender temporariamente a execução do Contrato nº 4/2010, que tem como objeto a
Contratação de serviços de reforma da cobertura e recuperação do sistema de drenagem das
águas pluviais do Museu do Samba, situado à R. Visc. de Niterói, 1296 - Mangueira, Rio de Janeiro
- RJ. Fundamento Legal: Art.78, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93. Data do início da suspensão:
27/09/2023, e data final da suspensão: 27/11/2023. Data de Assinatura: 27/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 343012
Nº Processo: 01512.000310/2023-11.
Pregão Nº
4/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DO
IPHAN R.G.DO
SUL ,IPHAN-RS.
Contratado: 04.489.272/0001-58 - Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de
apoio administrativo - assistente administrativo e apoio administrativo - auxiliar
de escritório/recepção para atendimento da demanda da superintendência e
das unidades do iphan/rs, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, por 01 (um) ano, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital pe 04/2023 e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total: R$ 491.230,80. Data de Assinatura:
28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).