DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA - PORTO SECO DE JAGUARÃO - UASG 170177
Nº Processo: 11000741024202252. CONCORRÊNCIA SRRF10 Nº 1/2023. CONTRATO DE
CONCESSÃO SRRF10 Nº 10/2023. Cedente: UNIÃO - Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 10ª Região Fiscal. Cessionária: MULTILOG BRASIL S.A., CNPJ: 60.526.977/0001-79.
Objeto: cessão de uso onerosa do imóvel e respectivas instalações, afetas ao Porto Seco de
Jaguarão, vinculados ao objeto do Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Fundamento
Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Arrendamento: R$ 222.000,00/ano
(receita da União). Contrato sem ônus para a Administração. Vigência: vinculada ao
Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Data de Assinatura: 22.09.2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA - PORTO SECO DE URUGUAIANA - UASG 170177
Nº Processo: 11000741024202252. CONCORRÊNCIA SRRF10 Nº 1/2023. CONTRATO DE
CONCESSÃO SRRF10 Nº 10/2023. Cedente: UNIÃO - Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 10ª Região Fiscal. Cessionária: MULTILOG BRASIL S.A., CNPJ: 60.526.977/0001-79.
Objeto: cessão de uso onerosa do imóvel e respectivas instalações, afetas ao Porto Seco de
Uruguaiana, vinculados ao objeto do Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023.
Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Arrendamento: R$
878.400,00/ano (receita da União). Contrato sem ônus para a Administração. Vigência:
vinculada ao Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Data de Assinatura: 22.09.2023.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 19957.004742/2018-71.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M
SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de recepcionistas para a CVM em São Paulo.
Início dos efeitos financeiros: 01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
129.590,64. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.002163/2023. Objeto: Contratação de serviço continuado
de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das redes de telefonia VoIP, das redes de
comunicação estruturada e da rede de fibras óticas, nas dependências da sede da CVM no
Rio de janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 29/09/2023) 173030-17202-2023NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 15414.602134/2022-99.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
18/10/2023 a 17/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. Fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não
adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação,
não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão
da homologação de novo acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho, desde
que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência cosep nº 19/2022..
Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.248,44.
Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 15414.619608/2020-70.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Coordenador-geral de finanças, orçamento e
patrimônio da susep autoriza o reajuste do contrato n° 07/2021, firmado com a tim s.a,
cnpj nº 02.421.421/0001-11, como consta do processo susep nº 15414.619608/2020-70.
com base na cláusula sexta do contrato nº 07/2021 e no subitem 14.2 do termo
de referência detic nº 02/2021, e tendo como fundamentos legais o art. 61 da instrução
normativa seges n° 05/2017 e o art. 65 da lei n° 8.666/1993, o custo mensal estimado, a
partir de 11/12/2021, fica reajustado em aproximadamente 17,79% (dezessete vírgula
setenta e nove porcento), passando de r$ 2.914,84 (dois mil, novecentos e quatorze reais,
e oitenta e quatro centavos) para r$ 3.433,32 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais,
e trinta e dois centavos), após a aplicação do ist acumulado do período de dezembro/2020
a novembro/2021; e, a partir de 11/12/2022, em aproximadamente 6,91% (seis vírgula
noventa e um porcento), passando para r$ 3.670,64 (três mil, seiscentos e setenta reais, e
sessenta e quatro centavos), após aplicação do ist acumulado de dezembro/2021 a
novembro/2022.
a composição do valor reajustado e o fluxo temporal da mensalidade estimada
passam a vigorar na forma das tabelas da planilha anexa 1714410.
assim, a despesa total estimada do contrato fica acrescida de r$ 14.334,03
(quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais, e três centavos), sendo r$ 345,65
(trezentos e quarenta e cinco reais, e sessenta e cinco centavos) referentes ao exercício de
2021, r$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais), referentes ao exercício de 2022, e r$
7.608,38 (sete mil, seiscentos e oito reais, e trinta e oito centavos) referentes ao exercício
de 2023.. Vigência: 03/05/2021 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.119,37. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
923770/21
M C I DA D ES
PM Paraipaba/CE
Altera repasse: R$ 1.372.060,79
T Aditivo:29/09/2023
.
891265/19
M C I DA D ES
PM Olímpia/SP
Altera contrap: R$ 111.558,47
T Aditivo:29/08/2023
.
839297/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO/PA
Altera vigência: 27/09/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
931505/22
M C I DA D ES
PM Aquidauana/MS
Altera contrap: R$ 223.220,42
T Aditivo:11/09/2023
.
915180/21
M C I DA D ES
PM Aquidauana/MS
Altera contrap: R$ 67.059,45
T Aditivo:29/09/2023
.
886790/19
M ES P
PM Santa Maria do Pará/PA
Altera vigência: 26/03/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
889860/19
MS
ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIAS/RS
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
925271/21
MAP
PM Ibema/PR
Altera contrap: R$ 12.601,02
T Aditivo:29/09/2023
.
766098/11
MTUR
PM Luís Gomes/RN
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio:29/09/2023
.
884428/19
M C I DA D ES
PM São João do Pau D'Alho/SP
Altera vigência: 01/07/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
893282/19
M C I DA D ES
PM Rubiácea/SP
Altera contrap: R$ 35.131,60
T Aditivo:27/09/2023
.
913455/21
M ES P
PM São Marcos/RS
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
912652/21
M C I DA D ES
PM Nova Roma do Sul/RS
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
923551/21
MAPA
PM Cotiporã/RS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
908865/20
MAPA
PM Anta Gorda/RS
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:28/09/2023
.
912651/21
M C I DA D ES
PM Anta Gorda/RS
Altera vigência: 31/05/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
914426/21
MTUR
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
S U S T E N T AV E L / R S
Altera vigência: 18/08/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
869882/18
MTUR
PM Antônio Prado/RS
Altera vigência: 30/09/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/09/2023
.
918809/21
MINC
PM Muitos Capões/RS
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
910391/21
MAPA
PM Muçum/RS
Altera vigência: 28/02/2024
Ex-Officio:28/09/2023
.
939232/22
M C I DA D ES
PM MORRO DO CHAPÉU/BA
Altera
repasse e
contrap:
R$
481.104,00 e
R$
20.890,71
T Aditivo:27/09/2023
.
879435/2018
M C I DA D ES / C A I X A
PM Nova Alv. do Sul/MS
Alt vigência: 29/12/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
900307/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ponta Porã/MS
Alt vigência: 30/05/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
909102/20
MTUR
Município de Itapissuma/PE
Altera vigência: 31/12/2024
Ex-Officio:28/09/2023
.
892880/19
MAP
PM Ponto Dos Volantes/MG
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
882239/18
MAP
PM Conceição do Lago-Açu/MA
Altera vigência: 28/01/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:28/09/2023
.
823847/15
MS
FUNDO MUN. SAUDE DE TOME ACU/PA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
800947/14
M ES P
PM SURUBIM/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
894177/19
M DA S C F
PM Candeias do Jamari/RO
Altera vigência: 30/04/2025
Ex-Officio:29/09/2023
.
897156/19
MIDR
PM Candeias do Jamari/RO
Altera vigência: 30/04/2025
Ex-Officio:29/09/2023
.
904100/20
MJSP
Estado de Rondônia
Altera contrap.: R$ 4.268.262,37
T.Aditivo: 28/09/2023
.
803234/14
M C I DA D ES
PM Itajuípe/BA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:28/09/2023
.
885049/19
M C I DA D ES
PM Mineiros/GO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:28/09/2023
.
889322/19
M C I DA D ES
PM Rio Branco/AC
Altera vigência: 27/06/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
866887/18
M C I DA D ES
PM Maranguape/CE
Altera vigência: 13/02/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
914445/21
MTUR
PM Pareci Novo/RS
Altera contrap: R$ 61.008,60
T Aditivo:28/09/2023
.
874499/18
M ES P
PM Canoas/RS
Altera contrap: R$ 177.777,15
T Aditivo:28/09/2023
.
936161/22
MAP
PM Tupandi/RS
Altera contrap: R$ 57.682,51
T Aditivo:28/09/2023
.
888606/19
M ES P
PM São Leopoldo/RS
Altera contrap: R$ 94.340,56
T Aditivo:28/09/2023
.
794700/13
M DA S C F
PM Nova Santa Rita/RS
Altera contrap: R$ 7.398,31
T Aditivo:28/09/2023
.
889457/19
M C I DA D ES
PM Rio Branco/AC
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
888247/19
MIDR
PM Rio Branco/AC
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
0192881-92/06
M C I DA D ES
PM Santo André/SP
Altera vigência: 07/10/2023
Ex-Officio:29/09/2023
.
916763/21
M ES P
PM Arroio do Sal/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:28/09/2023

                            

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