DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Engenharia,Arquitetura,Agronomia e Geologia ;Empresa: SUL BAHIA ENGENHARIA LTDA
ME
;CNPJ:22.844.113/0001-06;Contrato 
1130/2020,Enquadramento
Legal:Artigo 
98
inciso II, DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAIXA,RLCC;Data de
Rescisão:14/09/2023
Termo de rescisão amigável; processo administrativo: 7072.01.1989.0/2019, objeto:
contrato1656/2020, para
prestação de serviços
de credenciamento
de empresas
especializadas para a contratação de Serviços Técnicos de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia
e 
Geologia;
Empresa:
PLENART
ENGENHARIA 
LTDA
EPP
CNPJ:
10.728.337/0001-73, Enquadramento Legal: ARTIGO 98, INCISO II DO REGULAMENTO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAIXA; Data da rescisão:28/09/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
13º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.12714/2019.
PROCESSO: 7075.01.1162.0/2019. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, acorde o que dispõe a Lei
nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95,
Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir
e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros,
respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis
próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Alagoas. CONTRATA DA :
25.278.459/0001-82 - SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. VALOR GLOBAL:
R$14.353.720,20 (quatorze milhões trezentos e cinquenta e três mil setecentos e vinte
reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 26/12/2023 até 25/12/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL:
Artigo 71 da Lei 13.303/2006. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância
CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário, especificamente no Pré-
comprometimento SAP nº 8000017635. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023
Processo nº 5688.01.1823.1/2021 Contrato: 387/2022; Objeto: Prestação de serviços
comuns
de
transporte,
custódia, abastecimento/desabastecimento
de
numerário e
acionamento técnico junto a PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, no
âmbito do Estado do Paraná, Item Londrina; 3º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇO S ;
Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85;
Valor: R$ 222,55; Item Orçamentário: 5301-09; Enquadramento legal: art. 88, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 27/07/2023
1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 11562/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.1745.1/2022; Objeto: Prestação de serviços, sob demanda, de
manutenção corretiva com fornecimento de materiais, em mobiliários (cadeiras, sofás,
poltronas, longarinas, mesas, armários, biombos, guichês e balcões, suportes, conectores,
entre outros) de propriedade da CAIXA, existentes nas unidades da CAIXA, atendidas pela
Centralizadora Nacional De Logística/ CELOG, nos Estados do item I - Paraíba, Pernambuco
e Rio Grande do Norte; Contratada: PATRICIA CARLA CAMPELO DA SILVA ME; CNPJ:
04.347.638.0001-54;
Novo
Prazo:
01/02/2024 até
31/01/2025;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento 
Contratual;
Item 
de
Acompanhamento 
5303-03
-
R.A.C.MAQUINAS/EQUIPAMENTOS/OUTROS. Assinado em 28/09/2023.
Processo: 5688.01.0557.0/2022; Contrato: 5217/2022; Objeto: prestação de serviços de
apoio administrativo para Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Norte; 5º Termo
Aditivo
para
revisão
dos preços;
Contratada:
GESTOR
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
ESPECILAIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI;
CNPJ: 
02.685.728/0001-20; 
Enquadramento 
Legal: 
Art. 
88, 
II, 
RLCC; 
Itens 
de
Acompanhamento: 5301-04 Demais Serviços de Apoio; Valor da Revisão: R$ 654.070,27;
Data de assinatura: 27/09/2023.
Processo: 5688.01.0542.0/2022; Contrato: 10326/2022; Objeto: prestação de serviços de
apoio administrativo visando atender Unidades da CAIXA nos Estados do Pará e Amapá; 6º
Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de
Acompanhamento: 5301-04 Demais Serviços de Apoio; Valor da Revisão: R$ 1.509.766,39;
Data de assinatura: 26/09/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90571/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA BAIRRO SANTO AGOSTINHO/RJ, um prédio situado na RUA JAIME MARTINS, n
502, SANTO AGOSTINHO, VOLTA REDONDA/RJ CEP 27.210-070, por 60 (sessenta) meses, de
01/12/2023 até 30/11/2028; índice de reajuste anual IGP-M, INPC ou IPCA, o que for
menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação; Data de vencimento: 10 (décimo) dia
útil, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm. 7074.01.5805.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 13.416,00; Locadores: José
Neto CPF 233.848.167-49; Geraldina Cândida Neto CPF 745.034.487-49 Assinatura:
24/07/2023 RUBRICA: 5704-01
1º 
Termo
de 
Aditamento
ao 
Contrato
1924/2023, 
Processo
Administrativo:
5688.01.2215.0/2022, Objeto: fornecimento de 1.000 kits toner/fotocondutor de cheque
para impressora OKIDATA B4600 com entrega no almoxarifado da CAIXA em São Paulo/SP;
Contratada: ITEC SOLUÇÕES LTDA; CNPJ 13.653.699/0001-30; Acréscimo de Serviços: R$
118.800,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Cláusula Segunda, item IX, do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5703-07 Material de Consumo; Data
de assinatura: 28/09/2023
2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 9591/2022; pactuado com
NEGOCIAL LUZERNA LTDA - ME; inscrita no CNPJ sob nº 17.740.765/0001-60, cujo objeto é
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso, de propriedade
da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, venda on line e também imóveis enquadrados
como de interesse social, disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na
abrangência das regionais do CRECI; modalidade: Credenciamento nº 014/2021-5688;
contrato assinado em 25/10/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 13.303,
de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.1376.422/2021;
nova vigência: de 25/10/2023 a 24/04/2024; termo assinado em 15/09/2023.
6º Termo de Aditamento ao contrato nº 8222/2021. Processo Administrativo:
5688.01.2366.1/2020. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de
Chapecó/SC. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ 80.464.753/0001-97. Espécie:
Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de
01/01/2024 até 31/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 28/09/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:VISTACLINICA SERVICOS
MEDICOS LTDA, CNPJ: 08.990.136/0001-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:VALORIZE FONOAUDIOLOGIA
LTDA, CNPJ: 50.641.998/0001-81; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA com habilitação para
atendimento TGD/TEA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO:HENRIQUE 
SARTORI
COUTINHO FISIOTERAPIA, CNPJ: 19.733.410/0002-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários 
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:VITREA BRASIL SERVICOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ: 17.060.165/0001-51; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços 
Assistenciais; 
OBJETO: 
Prestação 
de
Assistência 
em 
serviços 
de
OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SANTAROSSA & GOMES
CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 07.016.813/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MEDICA/
MEDICINA INTERNA, CIRUR.GERAL/ CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ACESSI MEDICINA DO
TRABALHO, CNPJ: 48.982.544/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GERAL - MÉDICA, NUTRIÇÃO,
PSICOLOGIA,
OFTALMOLOGIA, 
ORTOPEDIA,
TRAUMATOLOGIA, 
CLINICA
MEDICA,
MEDICINA INTERNA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FERNANDA PHILIPPSEN, com
registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde sob o nº 4117700; ES P ÉC I E :
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização do endereço
de atendimento: AV DR. WALDOMIRO GRAEFF Nº 852 - SALA 01- CENTRO CEP 99.470-000
- NAO-ME-TOQUE/RS. MODALIDADE:CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MATERNIDADE SANTA PAULA
LTDA - CNPJ 27.330.885/0001-43; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente a reajuste anual de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN - CNPJ 08.170.862/0001-74 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL ILHAS
CARIBE APF 0302.526-31. Valor: R$ 288.927,65. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2025. Data
da assinatura: 15/09/2023. ROSANO TAVEIRO DA CUNHA E WELTER SANTANA DE OLIVEIRA
M E LO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica o Sr. Iram de Almeida Saraiva Júnior, 590.071.091 - 20, Ex-secretário de
Habitação, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do contrato de
Repasse nº 0132183-86/2001, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e o Município de
Goiânia, intermediado por esta Caixa Econômica Federal, para que, no prazo máximo
de 45 (quarenta
e cinco) dias a
contar da publicação desta
notificação, seja
regularizada a ocorrência referente a Não consecução dos objetivos pactuados
(Regularização Fundiária e dominial incompleta), apresente comprovação, com a
documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário Federal ou devolva à
conta vinculada nº 1842 006 678-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União
(GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora,
na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado
no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: Contrato de Repasse nº 0132183-86/2001, assinado em 31/12/2001.
Irregularidade: Não consecução dos objetivos pactuados (Regularização Fundiária e
dominial incompleta). Valor da dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros:
Até 04/08/2023: R$ 5.981.693,54 3 . Caso não seja regularizada a situação contratual
no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 909243/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Passo Fundo/RS, CNPJ 87.612.537/0001-
90; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do distrato
29/09/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 919220/21/MJSP/CAIXA, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos/RS, altera descrição do objeto p/ construção de 01 estabelecimento prisional
masculino, a cadeia pública de Passo Fundo, segurança média, para presos provisórios e
capacidade de até 800 vagas T. Aditivo - de 28/09/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 851348/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
FUNDO
EST.
SAUDE
DO 
ACRE/AC,
CNPJ
07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 29/09/2023.

                            

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