DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SELEÇÃO
Despacho Decisório Nº 1839/2023/MGI
Processo nº 10154.137782/2023-36
Resultado Provisório de Seleção de Entidade
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.076, publicada no DOU nº
169-A, no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para
fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel denominado "Sítio Buracão" - RIP
1, localizado na Rodovia Anhanguera Km 24 - Vila Jaraguá, no município de São Paulo/SP
- parte do imóvel RIP nº 7107 00609.500-5, informa que recebeu durante o processo
seletivo propostas das seguintes 2 entidades - Associação dos Trabalhadores Sem Terra da
Zona Oeste; Associação de política de habitação e regularização fundiária Habitar SP -
tendo sido selecionada a Entidade Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste,
conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de
20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação,
para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
São Paulo, 27 de setembro de 2023.
CELSO SANTOS CARVALHO
AVISO DE SELEÇÃO
Despacho Decisório Nº 1857/2023-MGI
Processo nº 10154.141602/2023-11
Resultado Provisório de Seleção de Entidade
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI Nº 5.069 (SEI 37080153),
publicada no DOU Nº 169-A no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do
serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União
localizado na Avenida Francisco Matarazzo, nº 85/95 e nº 101, Água Branca, São Paulo/SP,
de RIP nº 710700446.500-0 (SEI 29488038) e 710700418.500-7 (SEI 29488088), informa que
recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 2 entidades - Associação dos
Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste; Movimento de moradia dos encortiçados, sem
teto, catadores de papelão da região central de São Paulo (MMC) - tendo sido selecionada
a Entidade Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, conforme os
critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho
de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para
eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
CELSO SANTOS CARVALHO
AVISO DE SELEÇÃO
Despacho Decisório Nº 1841/2023/MGI
Processo nº 10154.146925/2023-09
Resultado Provisório de Seleção de Entidade
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.077, publicada no DOU nº 169-A, no
dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão
habitacional de interesse social, o imóvel denominado "Sítio Buracão" - RIP 3, localizado na
Rodovia Anhanguera Km 24 - Vila Jaraguá, no município de São Paulo/SP - parte do imóvel RIP
nº 7107 00609.500-5, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes
3 entidades - Associação de Luta por Moradia Vermelho para Lutar; APOIO - Associação de
Auxílio Mútuo da Região Leste; CEPROCIG - Centro de Promoção e Resgate à Cidadania Grajaú
- Paulo VI - tendo sido selecionada a Entidade APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região
Leste, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de
20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para
eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
São Paulo, 27 de setembro de 2023.
CELSO SANTOS CARVALHO
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04977.000842/2012-27
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barretos - CPF/CNPJ **.*80.609/0001-**]
OBJETO: Terreno sem benfeitorias situado na Rua Argentina, esquina da Av. Centenário da
Abolição, Barretos/SP, cadastrado(s) sob RIP nº 6209 00042.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.808,14 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Barretos em decorrência
do não cumprimento do encargo da doação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1° e art. 6º da portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de
2022, parágrafo 1º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 40 do Anexo
I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 e Parecer n. 00658/2023/NUCJUR/E-
C JU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de setembro de 2023, no Livro nº 40, às folhas
254/255, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
AVISO DE SELEÇÃO
Processo nº 19739.149312/2023-19
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.075, publicada no
Diário oficial da União nº 169-A, no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de
interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o
imóvel de RIP nº 9385 00171.500-0, localizado na Vila Guaracy, Rua 08, Quadra 09,
Loteamento Park Filó Moreira no município de Gurupi/TO, informa que recebeu
durante o processo seletivo propostas das duas seguintes entidades: Sociedade de
Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins - SALM-TO, CNPJ nº **.*30.820/0001-** e
União
Nacional
por
Moradia
Popular
do
Tocantins
-
UNMP-TO,
CNPJ
nº
**.*24.791/0001-** - tendo sido selecionada a Entidade: Sociedade de Apoio à Luta
pela Moradia do Tocantins - SALM-TO, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de
19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo
de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de
recurso por parte das Entidades não selecionadas.
Edy César dos Passos Júnior, Superintendente da SPU/TO.
Palmas, 27 de setembro de 2023.
EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 19974.101333/2019-94.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O
presente contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das partes quanto à
cessão pela detentora à ocupante, para uso compartilhado e em caráter não exclusivo, de
pontos disponíveis na faixa de ocupação localizada em postes e subdutos subterrâneos
destinados à distribuição de energia elétrica, de propriedade da detentora, localizados na
área que abrange o distrito federal ("infraestrutura"), visando à ocupação de 652 pontos
destinados à implantação de sistema de transporte e distribuição de sinais de serviço de
comunicação e multimídia (scm), conforme projeto da ocupante anexo que, devidamente
aprovado pelo detentor e rubricado pelas partes, passa a integrar este contrato como seu
anexo i ("projeto")..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a
26/09/2028. Valor Total: R$ 3.138.854,88. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O pregoeiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em
cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 11/2023, Processo nº 12600.101013/2023-10. Empresa
vencedora:
CONFEDERAL
VIGILÂNCIA
E TRANSPORTE
DE
VALORES
LTDA,
CNPJ:
31.546.484/0001-00.
ANDRÉ CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 16795100057202262. Objeto:
Contratação de serviços de
viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no Distrito Federal, que cuide
das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando
todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde
o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada
para suprir as necessidades do MDIC, MF, MGI, MPI e MPO, conforme condições contidas
no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona
Civico,
Zona
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 28/09/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170195
Nº Processo: 10180100121202338. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação para atender as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em
Goiás e a Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Avenida Nona Avenida. Qd. A-34 Lt. 1/11
St Leste Universitario, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/170195-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/10/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 29/09/2023) 170195-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170032
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10384.100038/2021-19.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO
PIAUÍ.
Contratada:
07.128.744/0001-35
- FERNANDES
&
FILHO
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 1° de dezembro de
2023 a 30 de
novembro de 2024 e visando atender
o edifício Sede da
Superintendência do Patrimônio da União, no estado do Piauí com a prestação do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) contemplando as ligações do tipo fixo-fixo e
fixo-móvel local, por meio de linhas diretas para telefones fixos e as ligações de Longa
Distância Nacional Intra-Regional (Região II), de Longa Distância Nacional Inter-Regional
(Regiões I e III), por meio de linhas diretas para os telefones fixos instalados em sua
sede, acrescentar as linhas (86) 3322-1461; (86) 3321-2967; (86) 3322-3142 e (86)
3321-1307 a partir da data de assinatura deste instrumento. Valor Total estimado do
Contrato: R$ 51.426,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).