DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100200135
135
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
11463376
3/2020
30/09/2023
128,82
0
0
33,39
25,76
187,97
.
11463377
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
32,8
25,76
187,38
.
12518483
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
32,1
25,76
186,68
.
12518484
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
30,09
25,76
185,47
.
12518485
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
29,14
25,76
183,72
.
12518486
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
26,45
25,76
181,03
.
13349773
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
23,2
25,76
177,78
.
13349774
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
19,23
25,76
173,81
.
13349775
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
15,03
25,76
169,61
.
Data dos Cálculos: 28/09/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02601.000088/2020-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu
Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-53, e de outro lado ORLANDO DE ALMEIDA E SILVA, CPF Nº 423.711.632-87, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
5 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17082268-SUPES-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de setembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193108
Nº Processo: 02010.000797/2023-56.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de especializada para prestação, de forma contínua, do serviço de tratadores de animais silvestres, com
fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações do centro de triagem de animais silvestres (cetas/ibama/go) pertencente
à superintendência do ibama no estado de goiás (supes/go), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 409.499,52. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 193108
Nº Processo: 02010001428202381 . Objeto: Aquisição de quatro fogões industriais para atendimento do IBAMA/GO e unidades vinculadas, conforme Projeto Básico SEI nº 17078806. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Compra de pequeno valor, dentro dos limites de dispensa de licitação, amparado
no art. 24 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 29/09/2023. BRAIER ALMEIDA LEMES. Chefe Substituto da Diafi/go. Ratificação em 29/09/2023. WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO.
Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 3.796,20. CNPJ CONTRATADA : 50.223.823/0001-54 CASA DO PICA-PAU LTDA..
(SIDEC - 29/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
L EG A L
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
I N F R AÇ ÃO
DA AUTUAÇÃO
G EO G R Á F I C A S
.
Elizeu
de
Paiva
Garcez
533.565.351-53
02010.002654/2020-36
WGQSKEM3
Art. 81 do Decreto
6514
Hidrolândia-GO
16° 40' 27" S 49° 14'
48" W
Deixar de apresentar o
relatório de manejo de
espécies exóticas invasora
(Javali)
.
NATÁLIA
FERREIRA
M AC H A D O - M E
22.598.465/0001-29
02010.002395/2022-13
KHLRRY3G
Art. 53 do Decreto
6514
Goiânia-GO
16° 40' 28.847" S 49°
14' 47.646" W
Deixar
de
cumprir
reposição
florestal
obrigatória
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1.a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2.o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2023
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
I N F R AÇ ÃO
LEGAL
DA
AU T U AÇ ÃO
.
Elizangela
Paes Galvão
720.535.691-
15
02010.001517/2023-
27
Q K B 1 0 A FC
Art. 82 do Decreto
6514
Aparecida de
Goiânia-GO
16°
40' 29.295"
S
49°
14'
48.461" W
Apresentar informações falsas no
sistema
oficial
de
controle
de
passeriformes.
.
Ligia
Bernardes
Pires
014.947.391-
51
02010.000179/2023-
14
YIA0OPK5
Art. 24 do Decreto
6514
Goiânia-GO
16°
40' 29.396"
S
49°
14'
48.387" W
Ter
em
cativeiro
05
(cinco)
espécimes de animal silvestre sem a
devida autorização da autoridade
ambiental competente.
.
Thalita
Jeovana Freitas
da Silva
702.648.281-
51
02010.001274/2023-
27
31B9F7SG
Art. 81 do Decreto
6514
Goiânia-GO
16°
40' 29.331"
S
49°
14'
48.396" W
Introduzir 01 (um) indivíduo de
espécie
exótica,
cobra-do-milho
(Pantherophis guttatus) no país, sem
parecer técnico oficial favorável e
licença expedida pela autoridade
ambiental competente
Fechar