DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013898/2023-82.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra na categoria de contador, a serem executados na sede do icmbio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 2.478.714,36. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013895/2023-49.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de
assistente 
social, 
economista, 
engenheiro 
agrônomo, 
engenheiro 
florestal,
geógrafo/geólogo, profissional da comunicação social, psicólogo, revisor de textos e
sociólogo/antropólogo, a serem executados na sede do icmbio, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 9.387.178,68. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013897/2023-38.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
na categoria de assistente jurídico, a serem executados na sede do icmbio, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 4.815.341,88. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013896/2023-93.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de secretário executivo, a serem executados na sede do icmbio, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 3.282.003,90. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02124.001209/2021-52.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 35.275.593/0001-83
- JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO - ME. Objeto: Constitui objeto deste termo a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2021, nos termos do inciso ii, do
artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 626.135,04. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02124.001294/2023-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04
- TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto o acréscimo de 01 (um) posto de servente interno, representando
aproximadamente de 11,07% (onze virgula sete por cento) no valor anual inicial do
contrato, nos termos do art. 65, i, "b" da lei n° 8.666/93. Vigência: 27/09/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.508,97. Data de Assinatura:
27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02124.001226/2023-51.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 10.624.865/0001-
82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 01 (um) posto de servente interno,
representando aproximadamente de 9,97% (nove virgula noventa e sete por cento) no
valor anual inicial do contato, nos termos do art. 65, i, "b" da lei n° 8.666/93. Vigência:
21/09/2023 a 22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 583.266,78. Data de
Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Osvaldo Siani Batista
***.800.321-**
3VM18M9Y
Reserva Biológica Nascentes da Serra do
Cachimbo
02070.026253/2021-48
.
João Batista Bezerra Ferreira
***.072.471-**
FHOMYKNT
Área 
de 
Proteção
Ambiental 
do
Tapajós
02121.001485/2023-11
.
Cleiton Da Costa Rodrigues
***.280.302-**
8UNYYI63
Floresta Nacional do Jamanxim
02114.000146/2021-36
.
Cleiton Da Costa Rodrigues
***.280.302-**
RSHYJ6HL
Floresta Nacional do Jamanxim
02121.003202/2022-86
.
Iloy Alberto Kuhn
***.343.509-**
D832YLEV
Parque Nacional do Jamanxim
02121.003360/2022-36
.
Raimunda Vieira Araujo
***.888.322-**
5JQSUX0K
Floresta Nacional do Jamanxim
02121.003577/2022-46
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 25 de agosto de 2023
LINCOLN JOSÉ MICHALSKI
Chefe do SETEC I - UNA
Substituto
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 2 - MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ADMINISTRADOR
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, torna pública a retificação do
requisito constante do item 2 do Edital nº 1 - MME, de 31 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado.
Torna pública, ainda, a prorrogação do período de solicitação inscrição e do prazo para o envio da documentação a que se referem os subitens 5.1.2.4, 6.4.8.2 e 6.4.9.8 do Edital
nº 1 - MME, de 31 de agosto de 2023, até as 18 horas do dia 4 de outubro de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/mme_23.
Torna pública, por fim, a retificação do Anexo I - Cronograma Previsto do referido edital, conforme a seguir especificado.
[...]
2 DO CARGO DE ADMINISTRADOR
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no conselho de classe.
[...]
FERNANDO COLLI MUNHOZ