DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 00006.000101/2020-14.
Inexigibilidade. Nº 14/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO C E N T R A L / R J.
Contratado: 33.372.251/0001-56
- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS
LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 029/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2023 a 29/09/2024, nos
termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. E alterar a especificação técnica contida nos
itens 7.3.1.2 e 7.3.1.3 do termo de referência - anexo i do contrato.. Vigência: 29/09/2023
a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.478,44. Data de Assinatura:
25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Banco do Brasil S/A. Objeto:
Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em
Garantia - bloqueada para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de
rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados
pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e
extratos de todos os "Eventos". Fundamento legal : Instrução Normativa SG/MP nº 05 de
26 de maio de 2018. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2028. Data da Assinatura: 27/09/2023.'
Signatários: Francisco José Moreira Lopes pela Fundação IBGE e Fábio André Ferreira da
Costa pelo Banco do Brasil S/A.
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2023 - UASG 114619
Nº Processo: 20699000029202262 . Objeto: Locação de imóvel para instalação da agência
do IBGE/ES no município de Linhares, Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atendimento das finalidades precípuas da administração. Necessidades de instalação e
localização condicionam a escolha. Declaração de Dispensa em 10/08/2023. MAX ATHAYDE
FRAGA. Superintendente Ibge/es. Ratificação em 12/09/2023. MARCIO POCHMANN.
Presidente Ibge. Valor Global: R$ 104.850,00. CNPJ CONTRATADA : 08.299.143/0001-58
CONCEICAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
(SIDEC - 29/09/2023) 114619-11301-2023NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
20699000029202262
FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA
Chefe da Seção de Recursos Materiais do Ibge-es
(SIDEC - 29/09/2023) 114619-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114627
Nº Processo: 23116.000642/2022-37.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota,
incluindo as manutenções preventiva e corretiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor
Total: R$ 973.197,75. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-
09-20, Seção 3. onde se lê: o preço mensal do contrato 12/2016 de locação de imóvel para
sediar a agência do IBGE em Aparecida de Goiânia fica reajustado, passando para
R$4.587,06 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e seis centavos), a partir de
02/10/2023, referente ao reajuste contratual baseado na variação do INPC/IBGE, referência
08/2023. Leia-se: o preço mensal do contrato 12/2016 de locação de imóvel para sediar a
agência do IBGE em Aparecida de Goiânia fica reajustado, passando para R$4.453,45
(quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco
centavos), a partir de 02/10/2023, referente ao reajuste contratual baseado na
variação do INPC/IBGE, referência 08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 114626
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21530.000218/2019-07.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE
NO MATO GROSSO. Contratado:
03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A
superintendente estadual do ibge em mato grosso - ses/mt, conforme delegação, objeto
dos artigos 2ª e 5º da portaria p.pr nº 406/2022 de 02 de setembro de 2022, determina
o
apostilamento ao contrato acima identificado, decorrente do ajuste salarial da categoria
dos trabalhadores em empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de
obra de mato grosso (cct/2022 registrada no mte sob o nº mt000049/2023 em 02/02/2022
& cct/2023 registrada no mte sob o nº mt000097/2023 em 20/03/2023), em atendimento
à
cláusula sexta do contrato, ajustando o preço mensal do contrato em 18,29%.. Vigência:
05/11/2019 a 06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.487,04. Data de
Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 036240001282023. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de serviços de manutenção de ar-condicionado, recarga de gás, instalação
e desinstalação de aparelhos e reposição de peças, além de elaboração do Plano de
Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para cada grupo de imóveis, sob forma
continuada e sem mão de obra exclusiva, para atender as Agências de Coleta da
Superintendência do IBGE no Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Morais,
161, Petrópolis - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/114612-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
NICOLAS RAPHAEL BORGES GONCALVES PENNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/09/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE DOAÇÃO Nº 4/2023
Termo de Doação nº 4/2023 N° Processo: 03643.000499/2023-82.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, em caráter definitivo e sem encargos,
pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens móveis relacionados no Termo de Transferência
Externa 2023179002, classificados como em bom estado em avaliação de ambas as partes.
Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos
arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Justificativa:
doação de bens móveis da Receita Federal do Brasil, Delegacia da Receita Federal de Caxias
do Sul, para compor o mobiliário da Agência do IBGE em Passo Fundo. Documento firmado
pelas partes, Delegado da Receita Federal do Brasil, Sr. Leandro Tessaro Ramos e
Superintendente Estadual do IBGE/RS, Sr. José Renato Braga de Almeida, em 29/09/2023.
JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA
Superintendente Estadual do IBGE/RS
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114624
Número do Contrato: 16/2010.
Nº Processo: 03642.000781/2010-55.
Dispensa. Nº 57/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA .
Contratado: 444.753.300-68 - CARLOS DAMASCENO VIANA ABS DA CRUZ. Objeto: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por
12 (doze) meses, com início em 08/10/2023 e término em 08/10/2024. Conforme a
quinta cláusula contratual o proprietário tem direito ao reajuste com base no ipnc
disponível nos últimos 12 (doze) meses no valor de 3,52%.. Vigência: 08/10/2023 a
08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.486,56. Data de Assinatura:
25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.053148/2023-86.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviços de roaming
internacional para móvel pessoal (SMP) pós-pago, com cessão de chips, em regime de
comodato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 13.795,40. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.038595/2023-13.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de telefonia fixa comutada - STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e
longa distância internacional (LDI), de fixo para fixo e fixo para móvel, para as unidades da
ANAC localizadas em Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, São José dos Campos-SP,
Curitiba-PR, Porto Alegre-RS e Recife-PE..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a
02/10/2024. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado
Sr. JONI ELVES DA SILVA, CPF nº ***.495.379-**, intimado da decisão de primeira
instância
prolatada
pela
Coordenação
de
Controle
e
Processamento
de
Irregularidades CCPI/SPO, que decidiu: a) pelo arquivamento do presente processo
administrativo por nulidade do Auto de Infração nº 002800.I/2022, por ter sido nele
constatado vício insanável, conforme previsto na Resolução ANAC nº 472/2018, art.
33, inciso II. b) que seja feita a comunicação do teor da presente decisão à
fiscalização para avaliação da aplicação da medida preventiva disciplinada no CEF do
RBAC 117. REFERÊNCIA:
Processo SEI (NUP) 00058.053439/2022-93;
Auto de
Infração nº 002800.I/2022; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a
Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "p"; c/c Lei nº 13.475/2017, art.
37.
AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho
de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece
regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como
interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por
meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos
processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
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